Josi Cristina Paris

Processos do Advogado

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2. Processo 10012804620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001280-46.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apte/Apdo: J. de A. C. - Apdo/Apte: R. M. A. C. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram parcial provimento ao recurso do autor e julgaram prejudicada a análise do apelo do réu. V.U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS REVELIA DO ALIMENTANTE NA AÇÃO QUE FIXOU A PENSÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A VERBA FOI ESTIPULADA EM VALOR QUE EXCEDE A SUA CAPACIDADE FINANCEIRA ALIMENTANTE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE, AUTORIZANDO, NO CASO, MAIOR REDUÇÃO DA PENSÃO VALORES QUE SE MOSTRAM MAIS ADEQUADOS, ATENDENDO DE FORMA JUSTA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josi Cristina Paris (OAB: 210312/SP) - Ana Claudia Franco Shirakashi (OAB: 483472/SP) - 4º andar
3. Processo 10069324420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006932-44.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Marcelino Lima - Banco do Brasil S/A - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexigibilidade de débito, envolvendo o valor de R$ 8.267,87 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), referente ao contrato de cartão de crédito 13581697, rejeitando-se o pedido de indenização por danos morais. Por consequência, julgo extinto o processo movido por RAFAEL MARCELINO LIMA em face de BANCO DO BRASIL S.A, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem imposição das verbas de sucumbência, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deverá ser recolhido independentemente de cálculo elaborado pela Serventia e em conformidade com a Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE. de 08.01.2024, páginas 02/05, sob pena de deserção. Ressalto, ainda, que, no âmbito dos Juizados Especiais não se aplica a possibilidade de complementação do preparo, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que estabelece que: o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim, o recolhimento equivocado ou ausente ensejará a deserção. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP)
4. Processo 10019574020218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001957-40.2021.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M. - M.H.M. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA MARCHE, REQUERIDO POR LEANDRO MARCHE - PROCESSO Nº1001957-40.2021.8.26.0048. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Frederico Lopes Azevedo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 31/05/2023, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA HELENA MARCHE, CPF 75484749891, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR, em caráter DEFINITIVO, o Sr. Leandro Marche. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, - ADV: JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
5. Processo 10023231820248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002323-18.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.N.C. - - E.G.M. e outro - A.R.G.M. - Com o parecer do MP, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. - ADV: JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), LUCIANA BELTRAME CARDOSO DOS SANTOS (OAB 480257/SP)
6. Processo 10019574020218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00008833820238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000883-38.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1005992-26.2017.8.26.0099) (processo principal 1005992-26.2017.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - C.M.B.M. - R.N.M. - Mandado expedido. (FOLHA DE ROSTO). - ADV: JOAO ALBERTO SIQUEIRA DONULA (OAB 114481/SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), JOSE BENEDITO MACIEL JUNIOR (OAB 246358/SP)
8. Processo 10020391020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002039-10.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Douglas Medina - - Rafael da Silva Cruz - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Maria Edna Pereira de Andrade e outro - Douglas Medina - - Rafael da Silva Cruz - Manifestar-se a autora PORTO SEGURO, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o mandado devolvido, cumprido NEGATIVO em relação ao corréu LUCTAV IMÓVEIS, conforme Certidão retro juntada. - ADV: JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), LILIANE RAMOS SILVA (OAB 384072/SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)