Andrea Pereira De Almeida Martinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 23035999720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2303599-97.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: Apes Assistência Pediátrica Especializada S/s (“apes”), - Requerido: Município de São Paulo - Vistos. Nada mais há a ser decidido neste expediente, razão pela qual, já tendo a z. Serventia o apensado ao recurso de apelação (cf. certidão de fl.20), proceda-se ao seu encerramento e consequente baixa no sistema informatizado deste E. Tribunal. - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP) - Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP) - Mariana Mingrone (OAB: 376989/SP) - Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00294493820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0029449-38.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luma Servicos Medicos Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 155/66, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP) - Priscila Santos Bazarin (OAB: 236934/SP) - Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10496725820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1049672-58.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049672-58.2024.8.26.0053; Licenças; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Funchal 641 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 20881591120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2088159-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao Humberto Martorelli Advogados - Agravado: Município de São Paulo - Agravado: Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura do Município de São Paulo - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no mandado de segurança nº 1009911-83.2025.8.26.0053, indeferiu pedido de liminar. Todavia, verifica-se que após a interposição do agravo, foi proferida sentença de mérito na ação principal em 14/04/2025, e por consequência, o presente recurso perdeu seu do objeto. Daí por que, nos termos do artigo 932, inciso III, caput, do atual CPC, julga-se prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Thais Karoline Ferreira de Medeiros (OAB: 57292/PE) - Andrea Feitosa Pereira (OAB: 15002/PE) - João Amadeus Alves dos Santos (OAB: 41190/PE) - Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 10264295620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026429-56.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Tip Top Franquias e Licenciamento S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos próprios autos do processo de conhecimento, de se observar que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Após instaurado eventual incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. - ADV: MARCOS RIBEIRO BARBOSA (OAB 167312/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINEZ DE LIMA (OAB 220567/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE (OAB 316062/SP)
7. Processo 00123473820028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012347-38.2002.8.26.0053 (053.02.012347-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Município de São Paulo e outro - para fins de intimação - excluir depois - VISTOS. Fls. 340/341 - Para análise do pedido de reserva de honorários contratuais, providencie o patrono juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), LUIZ FERNANDO CARVALHO (OAB 62456/RJ), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP), VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/SP), CRISTINA HADDAD (OAB 70865/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 210367/SP), ELAINE RODRIGUES (OAB 61661/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)
8. Processo 00069984820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006998-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1022942-83.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte exequente em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 253021/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)