Márlen Pereira De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00163222120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016322-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1061282-50.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isidro Santos Sales - Lojas Americanas S.A. - - Martins Comercio e Servicos de Distribui - - Americanas S.A. - Vistos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue,nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 1.213,15 (fls. 6), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde abril/2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 210414/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP)
2. Processo 10043788720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004378-87.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A - Vistos. Manifeste-se o patrono Marlen Pereira de Oliveira, OAB/SP 210.414, no prazo de 05 dias para esclarecer sua representação processual diante das partes autora e réu Martins Comércio, tendo em vista o o parágrafo único do art. 355 do Código Penal prevê, para casos assim, a prática de crime chamado patrocínio simultâneo ou tergiversação. Int. - ADV: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 210414/SP), MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 210414/SP)
3. Processo 50551844820178130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5055184-48.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RODRIGO EUSTAQUIO BOTELHO ALVES CPF: 300.182.186-87 e outros MARIA DE FATIMA ALVES BOTELHO CPF: não informado e outros Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela partes Rés, MARIA DE FÁTIMA ALVES BOTELHO e ESPÓLIO DE MARIA LETÍCIA BOTELHO ALVES ( IDs 10479157366 e 10479162065), no prazo de 05 (cinco) dias. CLAUDIA FRAZAO MESSIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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