Eliane Martins Pasalo

Processos do Advogado

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2. Processo 00046878520144036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004687-85.2014.4.03.6183 EXEQUENTE: VALERIA MARIA SOARES DE CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE: MARCOS VENICIO SOARES DE CARVALHO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANE MARTINS PASALO - SP210473 Advogado do(a) REPRESENTANTE: ELIANE MARTINS PASALO - SP210473 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, referente ao montante objeto de RPV/PRECATÓRIO. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção. Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10105549020228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010554-90.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Desirre Malvero - - Suzana Severino Brandão - Erika Severino de Novaes - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SEVERINO (OAB 32030/SP), ELIANE MARTINS PASALO (OAB 210473/SP), ELIANE MARTINS PASALO (OAB 210473/SP)
4. Processo 50018194920254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001819-49.2025.4.03.6317 AUTOR: MARCIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE MARTINS PASALO - SP210473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO VISTOS. A parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, indicando com precisão os períodos não reconhecidos pelo INSS, conforme Enunciado 45, JEF, 3ª Região, sendo que deveria também juntar comprovante de residência recente (ID 371435754). Em resposta, Márcio junta documentos e apresenta emenda à inicial (ID 377018553), esclarecendo que solicitou ao INSS a emissão de guias para complementação dos valores recolhidos a menor em 11 meses (06/2008, 02/2009, 03/2009, 06/2013, 12/2013, 04/2014, 11/2014, 01/2015, 06/2015, 01/2017 e 06/2017), quando atuou como prestador de serviço. Alega que a autarquia não abriu exigência com as guias de complementação para pagamento, o que prejudicou seu tempo de contribuição. Requer que o INSS emita as guias ou, alternativamente, que seja alterada a DER para o melhor benefício do segurado. Decido. Recebo a emenda à inicial, observando que o pedido de complementação dos pagamentos consta do pedido administrativo (id 366965039, fls. 5). Considerando o pedido de emissão de guias para complementação das 11 (onze) competências anotadas na emenda à inicial, oficie-se ao INSS para este fim, conferindo-se prazo de 20 (vinte) dias à emissão das guias, com ulterior intimação ao autor para pagamento, e de tudo comunicando-se nestes autos, facultado ao INSS, com a quitação, reabrir a tarefa administrativa. Solvido isto, cite-se o INSS, servindo a presente como mandado. Santo André, SP, data do sistema.
5. Processo 50225675320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022567-53.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELIANE MARTINS PASALO - SP210473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - indicar, corretamente, o número do benefício (NB) objeto da presente demanda. Regularizada a inicial, retifiquem-se os dados cadastrais pertinentes, em sendo o caso, e dê-se regular seguimento ao feito. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50093939420234036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009393-94.2023.4.03.6317 AUTOR: NELSON FREITAS CAIRES DE NOBREGA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE MARTINS PASALO - SP210473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Assiste razão ao Autor, ciência da redistribuição. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 28 de julho de 2025.
7. Processo 10081791920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008179-19.2025.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LAURINDA, registrado civilmente como Laurinda de Fatima Oliveira - Fica a parte interessada INTIMADO(A) para que, no prazo de 5 dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). - ADV: ELIANE MARTINS PASALO (OAB 210473/SP)
8. Processo 00616279320098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0061627-93.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: João Pereira Junior - Apelado: João Pereira - Apelado: Rosa Pereira de Melo - Apelado: Maria Lucia Pereira - Apelado: Maria Ignes Hrachovetz - Apelado: Ana Maria Pereira de Moraes - Apelado: Maria Alice Pereira - Apelado: Arminda Clarice Pereira - VOTO Nº 9394 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PETIÇÃO INFORMANDO A AUTOCOMPOSIÇÃO QUANTO AO OBJETO INTEGRAL DO LITÍGIO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA CONFORME ESTABELECIDOS NO ACORDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto contra r. sentença de fls. 118/122 que julgou parcialmente procedente a ação para condenar o banco réu ao pagamento das diferenças de correção monetária creditadas sobre os saldos existentes nas contas poupança mencionadas na inicial e as efetivamente devidas. FUNDAMENTAÇÃO O recurso está prejudicado em razão da ausência do interesse de agir, decorrente da transação firmada entre as partes e que abarca, de modo integral, o objeto da lide. Conforme pontifica JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, há interesse recursal "[...] sempre que o recorrente possa esperar, em tese, do julgamento do recurso, situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela em que o haja posto a decisão impugnada (utilidade do recurso) e, mais, que lhe seja preciso usar as vias recursais para alcançar esse objetivo (necessidade do recurso)". (O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento, p. 117. 29ª edição, revista e atualizada. Editora Forense: Rio de Janeiro, 2012). Na espécie, antes do julgamento do presente recurso de apelação, as partes informaram a celebração de acordo que abarca de maneira integral o objeto da lide. Dessa forma, considerando que do ponto de vista prático nenhuma melhora este recurso de apelação pode mais oferecer à situação do recorrente, que passou a ser regulada pelo acordo celebrado entre as partes, é de rigor o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal, carecendo o recurso de requisito de admissibilidade intrínseco. Por meu voto, homologando a transação, não conheço do recurso por ausência do interesse de agir, porquanto deve prevalecer o que foi acordado entre as partes, formando-se assim o título executivo judicial. Quanto aos encargos de sucumbência, prevalece o que as partes dispuseram a respeito, inclusive quanto a honorários de advogado. Int. São Paulo, 22 de julho de 2025. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Eliane Martins Pasalo (OAB: 210473/SP) - 5º andar