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Reginaldo Fernandes Carvalho

Reginaldo Fernandes Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 210520

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 95
Total de Intimações: 153
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TRT2, TJPR
Nome: REGINALDO FERNANDES CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 153 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011516-45.2022.8.26.0196 (processo principal 1006162-95.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fundação Santa Casa de Misericordia de Franca - Allan Johnnis Blois e outro - 1. A parte credora/exequente requereu a penhora sobre parte do salário recebido pelo devedor/executado. 2. O pedido não comporta acolhimento. 3. É consabido que o salário é absolutamente impenhorável, consoante o disposto no artigo 833, inciso IV do CPC. Registre-se, ainda, que o fundamento político da norma se vincula à ideia reconhecida universalmente de que a lei deve proteger aquilo que corresponda às necessidades básicas de sustento do ser humano (dignidade da pessoa humana - art. 1º, inciso III, da CF/88). 4. O Egrégio Tribunal de Justiça decidiu recentemente que: "EXECUÇÃO. PENHORA. PEDIDO DE PENHORA SOBRE SALÁRIO DO EXECUTADO. INADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO ART. 833, IV DO CPC E DO ART. 7º, X, DA CF. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2089990-31.2024.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024) 5. Concedo o prazo razoável de trinta (30) dias à parte credora/exequente, para indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo sem manifestação, fica suspensa a execução, pelo prazo de 01 (um) ano, o que fundamento no art. 921, III, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), período em que ficará suspensa a contagem do prazo prescricional (CPC, art. 921 § 1º). O prazo acima deverá correr em cartório - código 61236 (CPC, art. 921 § 2º). Decorrido o prazo de 01 (um) ano e sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos ser remetidos ao arquivo (Código 61613), podendo os autos ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921 § 3º). Intimem-se. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), LETÍCIA BURANELLO MOURA PIMENTA (OAB 385438/SP), LETÍCIA BURANELLO MOURA PIMENTA (OAB 385438/SP), ALAN RIBOLI COSTA E SILVA (OAB 163407/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015016-34.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - José Benedito Ribeiro - Márcia de Fátima Ribeiro Marchetto - Deverão os patronos, no prazo de 5 dias, informar nos autos os telefones das partes, a fim de possibilitar o cumprimento do r. Despacho de fls. 67. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES (OAB 390545/SP), ALEXANDRE AZIZ (OAB 477779/SP), MARLON DAVIS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 509150/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 409) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021965-82.2010.8.26.0196/04 - Precatório - Precatório - Otaviano dos Santos Boemia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, via portal, para que se manifeste sobre o teor da petição apresentada pelo requerente.(fls.88/96). Intime-se. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036497-61.2010.8.26.0196 (apensado ao processo 0029950-73.2008.8.26.0196) (processo principal 0029950-73.2008.8.26.0196) (196.01.2008.029950/3) - Cumprimento de sentença - Aparecida Rodrigues Oliveira - José Carlos Rosa - Seleste de Souza Rosa - Drielly de Souza Rosa - Vistos. Requisitem-se informações acerca do atendimento ao determinado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o cartório providenciar o encaminhamento via correio eletrônico. Instrua-se com cópias de fls. 664, 669 e 668/692. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, consignando-se que a resposta deverá ser enviada em 10 (dez) dias contados do recebimento do presente, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.Br. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora para manifestação. Int. - ADV: ANGELICA PIRES MARTORI (OAB 175601/SP), ANGELICA PIRES MARTORI (OAB 175601/SP), WAGNER ADALBERTO DA SILVEIRA (OAB 171516/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011516-45.2022.8.26.0196 (processo principal 1006162-95.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fundação Santa Casa de Misericordia de Franca - Allan Johnnis Blois e outro - Informe(m) o(a)(s) executado(a)(s) os dados bancários para crédito, preenchendo o "Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", nos termos do item 5 do Comunicado Conjunto nº 474/2017, porquanto a(s) quantia(s) bloqueada(s) já fora(m) devidamente transferida(s) para conta(s) judicial(is). - ADV: LETÍCIA BURANELLO MOURA PIMENTA (OAB 385438/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), LETÍCIA BURANELLO MOURA PIMENTA (OAB 385438/SP), ALAN RIBOLI COSTA E SILVA (OAB 163407/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022510-18.2022.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Jose de Souza Santos - Sueli Aparecida de Souza Rosa - - Wilson Roberto de Souza - - Crislene Aparecida da Silva - - Pâmela Aparecida da Silva - - Gislaine Aparecida Cintra - Gleison José Cintra - Fls. 527/554 - Sobre a nova partilha apresentada, intimem-se os demais interessados para manifestação no prazo de 10 dias. A seguir, voltem os autos à conclusão. Int. - ADV: ANA CAROLINA SILVA (OAB 286018/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), ANA CAROLINA SILVA (OAB 286018/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), ANA CAROLINA SILVA (OAB 286018/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020117-52.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Frank Goulart Oliveira - Saga Serviços Em Engenharia Ltda - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), RICARDO BENEDITO PEREIRA (OAB 418158/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001148-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Magali Martins da Rocha - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA DO ESTADO DECISÃO QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E IMPÔS O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO IMPUGNANTE, ORA AGRAVANTE. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE PELA QUAL OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER CUSTEADOS PELO SUCUMBENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.274.466/SC (TEMA 871/STJ) VALOR DA PERÍCIA MANTIDO INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023, EIS QUE A AGRAVANTE É SUCUMBENTE PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  10. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001318-65.2024.5.02.0717 RECORRENTE: RALPH FUCHS RECORRIDO: CAIQUE OLIVEIRA MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:054c2a8 SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LEANDRO MENDES FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RALPH FUCHS
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