Ricardo Augusto Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 01092169620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109216-96.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Agravado: Alerrandro Vilas Boas Mathias - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). PRAZO RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. É DEVER DA PARTE EXECUTADA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA JUDICIALMENTE, INCLUSIVE INFORMANDO EVENTUAL DIFICULDADE AO JUÍZO DE ORIGEM. PUBLICADA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A OBRIGAÇÃO E PERSISTINDO O DESCUMPRIMENTO, MOSTRA-SE LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA, ESPECIALMENTE QUANDO FIXADA DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Guilherme Antonio Archanjo (OAB: 288473/SP) - Ricardo Augusto Lourenço (OAB: 210523/SP) - Ana Paula Bortolan Lourenço (OAB: 267600/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00005621520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000562-15.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Elisabete Falcade - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, arquivem-se os autos principais. Proceda-se o cadastramento do incidente (cumprimento de sentença - CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Do cumprimento de sentença - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANA PAULA BORTOLAN LOURENÇO (OAB 267600/SP), RICARDO AUGUSTO LOURENÇO (OAB 210523/SP)
4. Processo 10099795420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009979-54.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Márcia Rodrigues Buttner - - Marcelo Virginio Buttner Filho - - Matheus Henrique Buttner - - Mariana Buttner e outro - Miriam Sheila Buttner - - Karen Silvia Buttner Marino - - Ketillym Cristina Buttner Mendonsa - - Ana Julia Falcade Buttner - - Isabela Falcade Buttner - - Dionisio Rodrigues Silva Filho - - Nicola Aparecido Marino e outro - Vistos. Fls. 416 /419: Defiro gratuidade processual às requeridas I. J. F. e I. F.. Sobre as contestações e documentos de fls. 365 ss e 443 ss, diga a parte autora em réplica. Fls. 443 ss: Cabe ao Magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII - Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, no prazo de 15 dias, traga a parte requerida (fls. 443) aos autos : a) cópia de seus comprovantes de atividade e renda mensal relativos aos últimos três meses (holerite, etc) ; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato "Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS)" e dos extratos bancários de movimentações financeiras em todas as instituições bancárias em que seja titular dos últimos 3 meses, bem como das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses ou, alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal que pode ser obtida pelo site dos últimos três anos; d) caso seja empresária, ficha cadastral emitida pela JUCESP e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador, ou qualquer outra documentação apta a demonstrar que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais ; e) caso a parte requerente seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos tais documentos também com relação ao cônjuge. Ou realize o pagamento das custas iniciais no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Tais documentos poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), RICARDO AUGUSTO LOURENÇO (OAB 210523/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), RICARDO AUGUSTO LOURENÇO (OAB 210523/SP), ANDREA FERNANDES FERRARA (OAB 267060/SP), ANA PAULA BORTOLAN LOURENÇO (OAB 267600/SP)
5. Processo 00042063220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004206-32.2025.8.26.0309 (processo principal 0012861-27.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Concettuale Movéis Planejados Ltda. - Vistos, O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis. No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. Prossiga-se com a tentativa de penhora já deferida em 19/05/2025. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO LOURENÇO (OAB 210523/SP), ANA PAULA BORTOLAN LOURENÇO (OAB 267600/SP)
6. Processo 00106518220235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0010651-82.2023.5.15.0086 AUTOR: ANDERSON DA SILVA GOMES RÉU: FRANCISCATO SERVICOS ADM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d3929 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista a existência de outras execuções em andamento em face da devedora, registre-se no movimento BNDT na situação positiva. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 07 de julho de 2025. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular MHD Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCATO SERVICOS ADM LTDA
7. Processo 00106518220235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0010651-82.2023.5.15.0086 AUTOR: ANDERSON DA SILVA GOMES RÉU: FRANCISCATO SERVICOS ADM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d3929 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista a existência de outras execuções em andamento em face da devedora, registre-se no movimento BNDT na situação positiva. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 07 de julho de 2025. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular MHD Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA GOMES
8. Processo 00112295020205150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0011229-50.2020.5.15.0086 AUTOR: GLAUCIO JOSE MEDULE DA SILVA RÉU: DENSO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c799be9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução. Recolha-se a contribuição previdenciária pelo Siscondj. Tendo em vista que se trata de empresa de grande porte sem processos na CNDT, libere-se à reclamada o saldo remanescente dos depósitos judiciais. Cumprido, arquive-se.   Após, dê-se baixa e arquive-se.   HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCIO JOSE MEDULE DA SILVA