Carlos Alberto Dias França

Processos do Advogado

1. Processo 10001125620238260030
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000112-56.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - Edemilso de Lima - Vistos. Na decisão de fls. 95/99, houve o deferimento da produção da prova pericial com o objetivo de demonstrar:" a) Se há, ou não, construção do réu em área pública proibida; desde quando a construção está no local; se as normas administrativas municipais antecedem ou sucedem a construção." Todavia, ante a certidão de fls. 126, declaro precluso o direito de produzir a prova pericial e prejudicada a designação de audiência de instrução, uma vez que a prova pericial seria imprescindível ao deslinde do feito. Venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CAMILA LUIZA TRANNIN (OAB 340007/SP), CARLOS ALBERTO DIAS FRANÇA (OAB 210616/SP)
2. Processo 15000115020258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500011-50.2025.8.26.0172 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - A.G.A.J. - Para cumprimento da audiência, EXPEÇO os documentos pertinentes. - ADV: CARLOS ALBERTO DIAS FRANÇA (OAB 210616/SP)
3. Processo 00006638720228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000663-87.2022.8.26.0030 (processo principal 3002605-21.2013.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcelo Soter de Oliveira - Jael de Almeida Camargo - réu revel - - Quelsinele Aparecida Guedes - Vistos. Considerando que o TJ-SP negou provimento ao agravo de instrumento interposto, conforme se observa às fls. 553-564, determino o cumprimento da decisão de fls. 50 com urgência. EXPEÇA-SE mandado, na modalidade plantão, nos termos da decisão de fls. 50, ato do juízo. Serve esta decisão como mandado. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP), CARLOS ALBERTO DIAS FRANÇA (OAB 210616/SP), JAEL DE ALMEIDA CAMARGO, JOÃO PAULO DE ALMEIDA BOSSOLAN (OAB 361705/SP)
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