Marilia Jabor Scardoelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00006093220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000609-32.2024.8.26.0619 (processo principal 1001435-75.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Aparecida de Oliveira - Roseivaldo Ricardo Galvani - - Lourdes Aristides - Ante os termos da certidão de fls. 107, fica a parte autora INTIMADA a, no prazo de quinze dias, manifestar-se em prosseguimento ao feito, nos termos da r decisão de fls. 64, parte final do item 4. - ADV: MARILIA JABOR SCARDOELLI (OAB 210669/SP), ARIANE PAZINI (OAB 468926/SP), LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP), MARILIA JABOR SCARDOELLI (OAB 210669/SP)
3. Processo 15010218320248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501021-83.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501021-83.2024.8.26.0619; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. O. R. C.; Advogada: Marilia Jabor Scardoelli (OAB: 210669/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 30014817320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001481-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: E. de S. P. - Agravado: H. S. de A. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao agravo. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS NO VALOR DE R$ 2.565,00 PARA CUSTEIO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA EM FAVOR DA EXEQUENTE, UMA CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM MIOPATIA NEMALÍNICA. A DECISÃO FOI TOMADA DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELA APAE E PELO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL O SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE NÃO FORNECIDO PELO ENTE PÚBLICO, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA DEVE SER CUMPRIDA ESPONTANEAMENTE PELA PARTE EXECUTADA, E O DESCUMPRIMENTO AUTORIZA MEDIDAS COERCITIVAS, COMO O SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS, PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO E INIBIR FUTURAS OMISSÕES.4. O DESCUMPRIMENTO REITERADO DA OBRIGAÇÃO JUDICIAL IMPÔS À GENITORA DA EXEQUENTE A NECESSIDADE DE CUSTEAR O TRATAMENTO, JUSTIFICANDO O SEQUESTRO DAS VERBAS CONFORME O ART. 536 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS É MEDIDA EXCEPCIONAL CABÍVEL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COMPROVADAMENTE REALIZADAS EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL POR ENTE PÚBLICO. 2. A TUTELA ESPECÍFICA PODE SER SUBSTITUÍDA POR TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE, CONFORME ART. 497 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 100, CAPUT E § 3º; CPC, ART. 536, CAPUT E § 1º; CPC, ART. 497, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2080836-86.2024.8.26.0000, REL. TORRES DE CARVALHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 07.08.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2213999-02.2023.8.26.0000, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 29.02.2024; STJ, RESP Nº 2115795/MG, REL. SÉRGIO KUKINA, J. 08.08.2024; STJ, RESP Nº 2084513/MG, REL. SÉRGIO KUKINA, J. 08.08.2024; STJ, RESP Nº 2034250/MG, REL. GURGEL DE FARIA, J. 12.12.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Marilia Jabor Scardoelli (OAB: 210669/SP) - Bianca Carvalho dos Santos - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10029666520248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002966-65.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: M. A. de N. K. - Apelado: Y. B. M. K. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS PARA FILHO MENOR (NASCIDO EM 3-3-2021). ARBITRAMENTO ANTERIOR FIXADO PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM 25% DOS GANHOS LÍQUIDOS. NOVA TENTATIVA, SEM FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS, VISANDO REDUZIR PARA 20% AO ARGUMENTO DE QUE CONSEGUIU REALIZAR ACORDO COM O OUTRO FILHO, DE OUTRA RELAÇÃO, PARA 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SITUAÇÕES DESIGUAIS, QUE NÃO PERMITEM ACHATAMENTO DA PENSÃO FIXADA JUDICIALMENTE. NÃO FORAM DEMONSTRADAS SITUAÇÕES REAIS OU JURÍDICAS QUE JUSTIFIQUEM REDUÇÃO DO VALOR (ART. 1699 DO CC). NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilia Jabor Scardoelli (OAB: 210669/SP) - Íris Caroline Peres Ribeiro (OAB: 498915/SP) (Síndico Dativo) - 4º andar
6. Processo 00029052720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002905-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001033-57.2024.8.26.0619) (processo principal 1001033-57.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - H.S.A. - Ciência à parte exequente da expedição do MLE em fls. 163, devendo a parte interessada comparecer junto à instituição bancária para levantamento do valor. - ADV: MARILIA JABOR SCARDOELLI (OAB 210669/SP)
7. Processo 00076718520088260619
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0007671-85.2008.8.26.0619 (990.10.351769-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelado: Victor Dante Borghi Magnani - Apelado: Maria Thereza Magnani Lima - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Esclareça o advogado doutor Alexandre de Almeida - OAB/SP 210.669 acerca da petição de fls. 199, uma vez que o poupador indicado na mencionada peça não integra a lide. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marilia Jabor Scardoelli (OAB: 210669/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP)
8. Processo 00076718520088260619
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0007671-85.2008.8.26.0619 (990.10.351769-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelado: Victor Dante Borghi Magnani - Apelado: Maria Thereza Magnani Lima - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Esclareça o advogado doutor Alexandre de Almeida - OAB/SP 210.669 acerca da petição de fls. 199, uma vez que o poupador indicado na mencionada peça não integra a lide. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marilia Jabor Scardoelli (OAB: 210669/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP)