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Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira

Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 210703

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 82
Tribunais: TJSP
Nome: JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 82 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106729-56.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nortis Incorporadora e Construtora Ltda e outro - Agravado: Fábio Pinato e outros - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. MATÉRIA SUSCITADA NÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONTEÚDO IMPUGNÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO - PREVISÃO EXPRESSA NOS ARTIGOS 52, INCISO IX, ALÍNEA "D" E 53, §1º DA LEI Nº 9.099/95 - AUSÊNCIA ESSA GARANTIA - ENUNCIADO 117 DO FONAJE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renata Basile Netto (OAB: 246793/SP) - Carlos Alberto Escobar Marcos (OAB: 89067/SP) - Emerson Andre da Silva (OAB: 139174/SP) - Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Maria Esttela Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - Tiago Mackey Martins de Assis Gomes (OAB: 243775/SP) - Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB: 336088/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unitah Penha Norte Empreendimento Spe Ltda (Shopping Praça Unitah Penha) - Apelado: Diego Campos Orosco - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE QUIOSQUE/LOJA EM “SHOPPING”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELO DA ACIONADA. EMPREENDIMENTO NÃO ENTREGUE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE. CONTRATO FIRMADO DURANTE A PANDEMIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ACIONADA CARACTERIZADO. A "RES SPERATA" CARACTERIZA-SE COMO RETRIBUIÇÃO AO LOCADOR PELAS VANTAGENS DO LOJISTA EM SE ESTABELECER EM COMPLEXO COMERCIAL. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO EM HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. MULTA PELA RESCISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DA CLÁUSULA EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Marcos Wander de Azevedo (OAB: 189029/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unitah Penha Norte Empreendimento Spe Ltda (Shopping Praça Unitah Penha) - Apelado: Diego Campos Orosco - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE QUIOSQUE/LOJA EM “SHOPPING”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELO DA ACIONADA. EMPREENDIMENTO NÃO ENTREGUE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE. CONTRATO FIRMADO DURANTE A PANDEMIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ACIONADA CARACTERIZADO. A "RES SPERATA" CARACTERIZA-SE COMO RETRIBUIÇÃO AO LOCADOR PELAS VANTAGENS DO LOJISTA EM SE ESTABELECER EM COMPLEXO COMERCIAL. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO EM HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. MULTA PELA RESCISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DA CLÁUSULA EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Marcos Wander de Azevedo (OAB: 189029/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017898-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1011187-13.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Osorio e Maya Ferreira Advogados - Vistos. 1 - Folha(s) 282/283: intime-se, pessoalmente e como diligência do Juízo (intimação eletrônica), a coexequente ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção parcial da execução, sem resolução de mérito, em seu desfavor. 2 - Folha(s) 282/283: esclareça o coexequente Osório e Maya Ferreira Advogados, o valor ou percentual de honorários de sucumbência que devam ser reservados a si, ou se pretende seja definida no final da execução. 3 - Folha(s) 293: defiro a expedição de ofício(s) para que o Banco Santander proceda à penhora do(s) ativos do executado(s): PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, CNPJ: 02.950.811/0001-89, indicados pela B3 (f. 286), bem como procedam ao bloqueio, liquidação e transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, limitado ao valor de R$ 157.005,92 (atualizado até julho de 2023). Servirá esta decisão por cópia como OFÍCIO, com encaminhamento a cargo do patrono do interessado, devendo ser instruída com cópia da petição supramencionada. Consigno que as respostas deverão ser direcionadas ao e-mail informado pelo interessado quando da distribuição deste, no prazo de 15 dias a contar do recebimento. Intime(m)-se. - ADV: JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), LEANDRO YORI MANÇANO WAKASUGI (OAB 420038/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008377-10.2024.8.26.0554 (processo principal 1008937-47.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Frema Consultoria Imobiliária Ltda - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - Vagner Meireles - - Fagner Meireles - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de fls. Retro. - ADV: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), LUANA DOMINGUES CORNIANI BURIAN (OAB 270950/SP), LUANA DOMINGUES CORNIANI BURIAN (OAB 270950/SP), TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP), CAROLINE FERREIRA DIAS (OAB 379860/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009342-62.2018.8.26.0565 (processo principal 1009103-12.2016.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B.I.E.R.J. - H.P.S.H. - - J.F.S.H. - Vistos. Defiro o pedido de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS, para que informem a existência de eventual cadastro de vínculo empregatício da executada HERLANDRO PINTO DA SILVA HERMOGENES, CPF/MF 046.212.446-04 e JULIANA FERNANDES SANTIAGO HERMOGENES, CPF/MF 077.131.476-08, perante as bases de dados da autarquia federal e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), caso positivo deverão disponibilizar os dados do empregador. Ou, alternativamente, se o executado realiza recolhimentos como contribuinte individual/autônomo Servira a presente decisão como ofício, devendo o exequente imprimir e comprovar o protocolo/entrega em 15 (quinze) dias Intime-se. - ADV: ELISABETE GARCIA (OAB 276028/SP), CAROLINE FERREIRA DIAS (OAB 379860/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), ELISABETE GARCIA (OAB 276028/SP), TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000857-22.2023.8.26.0008 (processo principal 1013252-97.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Unitah Empreendimentos e Participações Spe S.a. - Lilian Marques Lima - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma específica, sobre a contraproposta de acordo formulada pela parte exequente, conforme petição e documentos juntados às fls. 158/172. Após, manifeste-se a parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM (OAB 281888/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000858-30.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unitah Empreendimentos e Participações Spe S.a - Apelado: Sabrina dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FINS COMERCIAIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. 1 - PARTES QUE CELEBRARAM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE QUATRO LOJAS SITUADAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SHOPPING PRAÇA UNITAH - ARTUR ALVIM, DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO, PELO PRAZO DE 48 MESES.2 - AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A EFETIVA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO, A ENTREGA DAS CHAVES À REQUERIDA E A OCUPAÇÃO PELA LOCATÁRIA. PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇAS DE VALORES BEM AFASTADOS.3 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA. AUTORA SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Elaine Alves da Silva (OAB: 370035/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000137-59.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - RZK Concessões LA SPE S.A. - Muriel Arão de Souza Marques ME - Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ - código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo. Após a publicação do presente ato ordinatório, o processo deverá permanecer somente na fila "processo arquivado". - ADV: JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), SANDRO PONTES LOPES (OAB 196941/SP), SABRINA SPINOSA ROCHA (OAB 281036/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000858-30.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unitah Empreendimentos e Participações Spe S.a - Apelado: Sabrina dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FINS COMERCIAIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. 1 - PARTES QUE CELEBRARAM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE QUATRO LOJAS SITUADAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SHOPPING PRAÇA UNITAH - ARTUR ALVIM, DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO, PELO PRAZO DE 48 MESES.2 - AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A EFETIVA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO, A ENTREGA DAS CHAVES À REQUERIDA E A OCUPAÇÃO PELA LOCATÁRIA. PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇAS DE VALORES BEM AFASTADOS.3 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA. AUTORA SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Elaine Alves da Silva (OAB: 370035/SP) - 5º andar
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