Thiago Camargo Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00012852320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001285-23.2025.8.26.0270 (processo principal 1005930-11.2024.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sandra Aparecida Machado de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a petição da parte requerida, concordando com os cálculos apresentados à fl. 03, homologo- os na quantia de R$ 7.034,96. Providencie a parte interessada o incidente próprio, arquivando-se estes autos. Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
3. Processo 10438023220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1043802-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1043802-32.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mauricio Borges Celestino (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) (Procurador); Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10768325820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1076832-58.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1076832-58.2024.8.26.0053; LICENÇA SAÚDE; Apelante: Maria Cristina dos Santos de Godoy Coelho; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10023939320188260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002393-93.2018.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002393-93.2018.8.26.0180; Readaptação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Fernanda Célia Alcântara Silva Chaparim; Advogada: Érica Junia Pereira de Souza (OAB: 384965/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10839078520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1083907-85.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jéssica Camila Bento (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 595-628), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - Flavio Conradi Junior (OAB: 191444/MG) - 1º andar
7. Processo 10839078520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1083907-85.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jéssica Camila Bento (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 630-660) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - Flavio Conradi Junior (OAB: 191444/MG) - 1º andar
8. Processo 10515447920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051544-79.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alessandro Aragão Ferreira de Mello (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. APTIDÃO DECLARADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR ALESSANDRO ARAGÃO FERREIRA DE MELLO CONTRA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO REINTEGRAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. O AUTOR FOI CONSIDERADO INAPTO EM EXAME MÉDICO DEVIDO A LESÃO OTORRINOLARINGOLÓGICA APÓS TRAQUEOPLASTIA, MAS A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU PELA CAPACIDADE LABORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA INAPTIDÃO DECLARADA PELA PERÍCIA MÉDICA DO DPME, CONSIDERANDO O LAUDO DO IMESC QUE ATESTA A CAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) O LAUDO DO IMESC CONCLUIU QUE O AUTOR NÃO POSSUI IMPEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, APESAR DA PATOLOGIA APRESENTADA. (II) A JURISPRUDÊNCIA DO STF, NO TEMA Nº 1015, ESTABELECE QUE É INCONSTITUCIONAL VEDAR A POSSE DE CANDIDATO APROVADO QUE NÃO APRESENTA SINTOMAS INCAPACITANTES. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - João Otavio Pisciolaro Rios (OAB: 435779/SP) - Márcia Pisciolaro (OAB: 211416/SP) - 1º andar