Cristiano Matos De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15009620720258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500962-07.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS DOS SANTOS - Dispositivo Postos tais argumentos, julgo procedente a presente ação penal para condenar o denunciado LUCAS DOS SANTOS (RG 35507021) às penas totais de 01 (um) e 03 (três) meses de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa, por se encontrar incurso nas penas previstas pelo art. 12 da Lei nº. 10.826/03 Em que pesem as condições judiciais desfavoráveis e a reincidência do réu, dadas as circunstâncias nas quais houve o novo flagrante com consequente imputação de delito ao réu, fixo o REGIME ABERTO para início do cumprimento da pena por este delito, consoante parâmetros do art. 33 do Código Penal. Saliente-se que o réu ostenta contra si outras condenações estas sim bastante graves -, pelas quais cumpre pena privativa de liberdade. A presente condenação, entretanto, conquanto devida, é decorrente de fato bem menos grave e decorrente de circunstâncias fáticas que, se por um lado não isentam o réu de sua responsabilidade criminal, por outro apontam para a baixa potencialidade lesiva da conduta - não se olvidando que houve o encontro de quatro munições e não da arma de fogo. Como decorrência do regime ora fixado, expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA clausulado em favor do réu, permitindo a ele o recurso em liberdade por este processo. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se ofício à Justiça Eleitoral (art. 15, III da Constituição Federal). Publicada e registrada eletronicamente. I.C. Santo André, 28 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
3. Processo 15022330320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502233-03.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.H.M.T. - A.Z.M.T. - Vistos. Fls. retro: Defiro a habilitação nos autos, cadastre-se no SAJ. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), FABRICIA SOARES SARQUIS (OAB 410708/SP), CARLA DANIELA PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP)
4. Processo 15022330320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502233-03.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.H.M.T. - A.Z.M.T. - Vistos. Fls. retro: Defiro a habilitação nos autos, cadastre-se no SAJ. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), FABRICIA SOARES SARQUIS (OAB 410708/SP), CARLA DANIELA PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP)
5. Processo 15136560220218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513656-02.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Reginaldo Rodrigo de Oliveira - Considerando que, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Penal, acusado possui direito de escolher um advogado de sua confiança para exercer sua defesa, o que impossibilita a atuação da Defensoria Pública, redesigno a audiência para o dia 03 de novembro de 2025, às 13:30 horas. Requisite-se e intime-se o réu. A vítima e testemunha presentes saem intimadas. Intimem-se as testemunhas ausentes Sonia e Emanuel, bem como o advogado indicado pelo réu via DJEN - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
6. Processo 15136560220218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513656-02.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Reginaldo Rodrigo de Oliveira - Considerando que, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Penal, acusado possui direito de escolher um advogado de sua confiança para exercer sua defesa, o que impossibilita a atuação da Defensoria Pública, redesigno a audiência para o dia 03 de novembro de 2025, às 13:30 horas. Requisite-se e intime-se o réu. A vítima e testemunha presentes saem intimadas. Intimem-se as testemunhas ausentes Sonia e Emanuel, bem como o advogado indicado pelo réu via DJEN - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
7. Processo 10132385820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013238-58.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - S.A.D. - J.C.D.S. - Fica a parte ré INTIMADA, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10, fixados nos termos do art. 4º §1º da Lei 11.608/2003, bem como os valores referentes às verbas das diligências do Oficial de Justiça no valor de R$ 444,24, conforme r. Sentença de fls. 143/144. Para gerar a guia de custas e orientações, acesse http://www.tjsp.Jus.br/portalCustas - ADV: VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS (OAB 372531/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
8. Processo 00006677820248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-78.2024.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FÁBIO GUEDES JÚNIOR - - FERNANDO VINÍCIUS APARECIDO DOS SANTOS - Diante da inércia da defensora do acusado Fábio, devidamente intimada para a apresentação dos memoriais finais escritos, intime-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo defensor e, no silêncio, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), BRUNA SILVA DE ALMEIDA (OAB 457444/SP), BRUNA SILVA DE ALMEIDA (OAB 457444/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)