Flavia Abreu Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 21423076920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142307-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CTM Citrus S/A - Agravada: Adriana Scarpari Queiroz - Agravada: Solange Brack T Xavier Rabello - Interessado: Luiz Cezar Fernandes - Interessado: Pedro Demenato Fernandes - Interessado: Luiz Claudio Abad - Interessada: Cristina Ward Murtinho - Interessada: Simone Vital Braga Barreto - Interessado: Fabio Augusto Donadio - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença (gestão de negócio/honorários de sucumbência) movido por Solange Brack Teixeira Xavier Rabello e outra em face de Marambaia Energia Renovável S/A e outros, rejeitou impugnação à penhora. Recorre a primeira executada. Afirma que não questiona o direito das agravadas aos honorários sucumbenciais, mas é necessário limitar o valor da penhora ao montante proporcional dos honorários, calculado sobre o valor efetivamente transacionado no acordo homologado judicialmente (R$ 60.000,00), atualizado para R$ 9.563,73 (nove mil quinhentos e sessenta e três reais e três centavos) em fevereiro de 2025 (sic) (fls. 5). Aduz que a a base de cálculo dos honorários sucumbenciais deve, necessariamente, observar o proveito econômico obtido pelas partes com a transação (sic) (fls. 5). Argumenta que, ainda que a decisão que fixou os honorários advocatícios tenha transitado em julgado em relação do direito das Agravadas, a questão do quantum debeatur pode e deve ser revista, especialmente quando há alteração superveniente da situação fática que impacta a base de cálculo (sic) (fls. 7). Invoca o estabelecido pelo c. STJ no Tema 1.076. Reclama que não há cálculos exatos e detalhados do exigido. Pede efeito suspensivo. Em sumária cognição, a questão transitou em julgado. Incontroverso o fundamento da r. decisão combatida de que as agravadas não participaram do acordo entabulado entre a parte autora e as executadas (fls. 1024 dos originais). Assim, indefiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações judiciais. Intimem-se as agravadas para resposta. Após, tornem conclusos. Int. - Advs: Maria Juliana Ferreira (OAB: 27119/PE) - Adriana Scarpari Queiroz (OAB: 146313/SP) - Solange Brack T Xavier Rabello (OAB: 119351/SP) - Hermann Glauco Rodrigues de Souza (OAB: 174883/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: 90531/RJ) - Flavia Maria Rabelais Duarte (OAB: 105198/RJ) - João Pedro Coutinho Barreto (OAB: 210903/RJ) - 5º andar
3. Processo 01427228820198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se ciencia ao Ministério Público e às Defesas, quanto ao teor da decisão da lavra do E. STJ, nos autos da RECLAMAÇÃO n. 48514/RJ (2024/0476673-3). Certifique-se. Após, voltem conclusos.
4. Processo 02255885120228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES, ALLAN TURNOWSKY, ANTÔNIO RICARDO LIMA NUNES, ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO e MARCELO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (desmembrado).
5. Processo 00203592120175040201
   Tribunal: TRT4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020359-21.2017.5.04.0201 : EVANDRO MOTTA RODRIGUES : TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a57a72 proferida nos autos. Vistos etc. Recebo o agravo de petição interposto pela(o) EVANDRO MOTTA RODRIGUES, pois é tempestivo e a parte é legítima. Recebo o agravo de petição interposto pela(o) LAERCIO TOME, pois é tempestivo e a parte é legítima. Recebo o agravo de petição interposto pela(o) AUGUSTO DALCOQUIO NETO, pois é tempestivo e a parte é legítima. Contraminute a parte contrária, querendo. Apresentada contraminuta ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao E. TRT 4ª Região. Intime-se. CANOAS/RS, 23 de maio de 2025. VOLNEI DE OLIVEIRA MAYER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA NETO - LAERCIO TOME - TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA - ADRIANA SOUZA DE FREITAS - ME - ADRIANA SOUZA DE FREITAS - AUGUSTO DALCOQUIO NETO
6. Processo 00203592120175040201
   Tribunal: TRT4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020359-21.2017.5.04.0201 : EVANDRO MOTTA RODRIGUES : TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a57a72 proferida nos autos. Vistos etc. Recebo o agravo de petição interposto pela(o) EVANDRO MOTTA RODRIGUES, pois é tempestivo e a parte é legítima. Recebo o agravo de petição interposto pela(o) LAERCIO TOME, pois é tempestivo e a parte é legítima. Recebo o agravo de petição interposto pela(o) AUGUSTO DALCOQUIO NETO, pois é tempestivo e a parte é legítima. Contraminute a parte contrária, querendo. Apresentada contraminuta ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao E. TRT 4ª Região. Intime-se. CANOAS/RS, 23 de maio de 2025. VOLNEI DE OLIVEIRA MAYER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MOTTA RODRIGUES
7. Processo 00203592120175040201
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020359-21.2017.5.04.0201 : EVANDRO MOTTA RODRIGUES : TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998366a proferido nos autos. Inicialmente, deverá o sócio AUGUSTO DALÇÓQUIO NETO regularizar sua representação processual com a juntada aos autos de procuração. Para tanto, intimem-se os procuradores que assinam a petição de id. 783e675. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. CANOAS/RS, 21 de maio de 2025. VOLNEI DE OLIVEIRA MAYER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA