Jefferson Paiva Beraldo

Processos do Advogado

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2. Processo 10014235120188260097
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001423-51.2018.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Mendonça Ferreira - Manifeste-se a parte autora sobre o(s) AR(s) recebido(s) por terceiro, em 15 (quinze) dias. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP)
3. Processo 10064169020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006416-90.2024.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: J. A. F. - Embargdo: M. de B. - Embargdo: I. da S. C. de M. de B. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Acolheram os embargos, integrando a fundamentação do acórdão, dispondo sobre o deferimento da justiça gratuita no dispositivo e esclarecendo os termos iniciais da correção monetária e dos juros de mora. V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DOS RÉUS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, CORRIGINDO DE OFÍCIO O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA E OBSCURIDADE SOBRE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OMISSÃO NO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA E (II) ESCLARECER A OBSCURIDADE SOBRE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. HOUVE ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO ÀS MODALIDADES DE DANO A SEREM RESSARCIDAS E OMISSÃO NO DISPOSITIVO QUANTO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. EM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL, A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA TEM COMO TERMO INICIAL A DATA DO EVENTO DANOSO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA SE INICIA COM O EFETIVO PREJUÍZO. EM RELAÇÃO AO DANO MORAL E ESTÉTICO, A JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA ENTENDE QUE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DEVE OCORRER A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO, ASSIM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA.IV. DISPOSITIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, DISPONDO SOBRE O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NO DISPOSITIVO E ESCLARECENDO OS TERMOS INICIAIS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ART. 85, §11º; EC N. 113/21, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010488-85.2014.8.26.0590, REL. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 5/9/2024. TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0154054-74.2007.8.26.0002, REL. DES. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 8/2/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tainá Albertin Doná (OAB: 397250/SP) - Fernando Guido (OAB: 453565/SP) - Nádia Caroline da Silva Contel (OAB: 338715/SP) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador) - Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) (Procurador) - Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador) - Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP) - Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP) - 1º andar
4. Processo 00040292720218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004029-27.2021.8.26.0077 (processo principal 1000303-33.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Claudio José Marques - - Eloíza Rodrigues de Azevedo - André Luiz Alves da Silva - Vistos. DEFIRO o pedido de PENHORA E AVALIAÇÃO dos veículos VW/GOL 1.0, Ano 2004/2005, Placa DGC1D67 e HONDA CG 150 TITAN ES, Ano 2008/2008, Placa CDO0386, em nome do(a) executado(a) André Luiz Alves da Silva, a fim de satisfazer a execução, no valor atualizado do débito de R$ 62.329,87 (sessenta e dois mil trezentos e vinte nove reais e oitenta e sete centavos), nomeando-se o(a) Exequente como depositário(a), nos termos do art. 840, II, §1° do CPC, dispensadas outras formalidades; Com a formalização da penhora por meio do respectivo auto, havendo a garantia integral do débito, INTIME-SE o(a) Executado(a) para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tendo em vista a dispensa da audiência de conciliação; Outrossim, incumbirá à parte Exequente adotar providências necessárias à remoção do automóvel, acompanhando, pessoalmente ou representado por seu patrono, a diligência empreendida por oficial de justiça; Desde já, autorizo o cumprimento do mandado com ordem de arrombamento ou requisição de força policial, se necessário for; Sem prejuízo, proceda a serventia ao bloqueio de licenciamento e transferência do veículo acima indicado, por intermédio do sistema RENAJUD; Com a juntada das respostas, intime-se a parte Exequente para as postulações cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP), CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI (OAB 352722/SP), CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI (OAB 352722/SP), JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP), ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP), ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)
5. Processo 10001196020215020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000119-60.2021.5.02.0281 RECLAMANTE: PATRICIA ALVES MONTEIRO DE PAULA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI Destinatário: PATRICIA ALVES MONTEIRO DE PAULA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência acerca do resultado da(s) diligência(s), bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registrar-se-á a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional bienal do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para o prosseguimento da execução ou de justificativa para reiteração de medida já adotada, sob pena de indeferimento. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ALVES MONTEIRO DE PAULA
6. Processo 10001196020215020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000119-60.2021.5.02.0281 RECLAMANTE: PATRICIA ALVES MONTEIRO DE PAULA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI Destinatário: ANTONIO JOAO ALVES MONTEIRO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência acerca do resultado da(s) diligência(s), bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registrar-se-á a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional bienal do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para o prosseguimento da execução ou de justificativa para reiteração de medida já adotada, sob pena de indeferimento. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOAO ALVES MONTEIRO
7. Processo 10001196020215020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000119-60.2021.5.02.0281 RECLAMANTE: PATRICIA ALVES MONTEIRO DE PAULA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI Destinatário: MARIA DE FATIMA TAGLIARI MONTEIRO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência acerca do resultado da(s) diligência(s), bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registrar-se-á a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional bienal do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para o prosseguimento da execução ou de justificativa para reiteração de medida já adotada, sob pena de indeferimento. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA TAGLIARI MONTEIRO
8. Processo 10002989120215020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000298-91.2021.5.02.0281 RECLAMANTE: MIGUEL CUPERTINO DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (1) Destinatário: MIGUEL CUPERTINO DOS SANTOS FILHO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre a petição e/ou documentos juntados pela parte contrária (Id 418bae6).   FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL CUPERTINO DOS SANTOS FILHO