Jefferson Paiva Beraldo

Processos do Advogado

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2. Processo 00100704020245150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA ROT 0010070-40.2024.5.15.0019 RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0706ac proferida nos autos. ROT 0010070-40.2024.5.15.0019 - 3ª Câmara Valor da condenação: R$ 6.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI JEFFERSON PAIVA BERALDO (SP210925) LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR (SP176159) Recorrido:   Advogado(s):   ANA CLAUDIA DOS SANTOS HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS (SP376664) MARCELO DOS SANTOS FERNANDES (SP453332) Recorrido:   MUNICIPIO DE ARACATUBA Interessado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/05/2025 - Id f65d357; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 7cb2ef0). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a recorrente indica apenas a parte dispositiva do v. acórdão, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1335-52.2012.5.11.0018, 3ª Turma, DEJT-13/11/15, AIRR-24030-45.2013.5.24.0004, 5ª Turma, DEJT-02/10/15, AIRR-833-37.2011.5.04.0732, 6ª Turma, DEJT-02/10/15, Ag-AIRR-3222-45.2012.5.12.0050, 7ª Turma, DEJT-04/09/15 e RR-10012-21.2013.5.14.0061, 8ª Turma, DEJT-28/08/15.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (caf) Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI - ANA CLAUDIA DOS SANTOS
3. Processo 00100704020245150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA ROT 0010070-40.2024.5.15.0019 RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0706ac proferida nos autos. ROT 0010070-40.2024.5.15.0019 - 3ª Câmara Valor da condenação: R$ 6.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI JEFFERSON PAIVA BERALDO (SP210925) LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR (SP176159) Recorrido:   Advogado(s):   ANA CLAUDIA DOS SANTOS HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS (SP376664) MARCELO DOS SANTOS FERNANDES (SP453332) Recorrido:   MUNICIPIO DE ARACATUBA Interessado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/05/2025 - Id f65d357; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 7cb2ef0). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a recorrente indica apenas a parte dispositiva do v. acórdão, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1335-52.2012.5.11.0018, 3ª Turma, DEJT-13/11/15, AIRR-24030-45.2013.5.24.0004, 5ª Turma, DEJT-02/10/15, AIRR-833-37.2011.5.04.0732, 6ª Turma, DEJT-02/10/15, Ag-AIRR-3222-45.2012.5.12.0050, 7ª Turma, DEJT-04/09/15 e RR-10012-21.2013.5.14.0061, 8ª Turma, DEJT-28/08/15.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (caf) Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DOS SANTOS - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI
4. Processo 00110678920235150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA ROT 0011067-89.2023.5.15.0073 RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (2) RECORRIDO: LAILA CRISTIANE FERREIRA MAZETO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae7ba19 proferido nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0011067-89.2023.5.15.0073 ROT RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI, MUNICIPIO DE ARACATUBA, LAILA CRISTIANE FERREIRA MAZETO RECORRIDO: LAILA CRISTIANE FERREIRA MAZETO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI, MUNICIPIO DE ARACATUBA   Id 3e1f895: Trata-se do Ofício Eletrônico n. 12193/2025, encaminhado pelo STF, referente à Reclamação n. 81412, ajuizada pelo Município de Araçatuba contra o v. acórdão proferido no presente feito, a qual foi julgada parcialmente procedente para “...cassar a decisão reclamada na parte em que imputa responsabilidade subsidiária ao poder público.”.    É a síntese.   C U M P R A – S E.   Dê-se ciência ao Desembargador Relator para conhecimento. Dê-se ciência ao Juízo da 3a Vara do Trabalho de Araçatuba. Prossiga-se com a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista da 1a reclamada. Intimem-se. Campinas, 4/7/2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI - LAILA CRISTIANE FERREIRA MAZETO
5. Processo 00109809720175150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA PROCESSO: ATOrd 0010980-97.2017.5.15.0056 AUTOR: TAISLAINE DA SILVA PANIAGUA SANTOS RÉU: ADILSON APARECIDO DE GODOY - ME E OUTROS (3) Fica V.Sa intimada do bloqueio de valores id:462ec02 para manifestação no prazo de 05 dias, ficando consignado que, no silêncio, as importâncias serão liberadas à parte credora, em razão de caráter alimentar da verba trabalhista. Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA SCARDOVELLI FERREIRA - ME
6. Processo 10017452620245020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001745-26.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d1338b proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da apresentação de laudo pelo Sr. Perito. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 07 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria   DESPACHO   Petição de Id 28b6db6: O laudo ambiental foi apresentado (Id 1f3fc86). No mais, mantenho a audiência. Nada mais.   ITAQUAQUECETUBA/SP, 07 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE SANTOS DA SILVA
7. Processo 10017452620245020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001745-26.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d1338b proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da apresentação de laudo pelo Sr. Perito. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 07 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria   DESPACHO   Petição de Id 28b6db6: O laudo ambiental foi apresentado (Id 1f3fc86). No mais, mantenho a audiência. Nada mais.   ITAQUAQUECETUBA/SP, 07 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI
8. Processo 10446644320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044664-43.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Bem Viver Serviços Técnicos Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - Plano de Saúde Santa Casa Clínicas e outros - Vistos. Fls. 497/498: Inicialmente, esclareço que assiste razão razão a parte autora, não há o que se falar em citação de Pedro Xavie Santos. Outrossim, para validar a citação da segunda corré Instituto Educação Dom Saúde, através do aviso de recebimento de fls. 336, concedo a parte autora o prazo de 05 dias para juntar nos autos, ficha cadastral da Junta Comercial, a fim de confirma que Juliana Moisés Alves, integra o quadro social da empresa citada como administradora. Com a juntada, tornem os autos conclusos para deliberação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias, quanto a contestação de fls. 340/492. Int. - ADV: LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), PEDRO XAVIER SANTOS (OAB 183391/RJ)