Jefferson Paiva Beraldo

Processos do Advogado

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2. Processo 10001474820198260097
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-48.2019.8.26.0097 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - Banco Bradesco - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 95/96, pelos motivos a seguir expostos: O executado efetuou o depósito judicial de fl. 12 a título de garantia e interpôs embargos à execução sob o nº 1002082-26.2019.8.26.0097. Os embargos foram julgados extintos sem resolução do mérito (art. 485, III e § 1º do CPC), conforme sentença de fl. 87 daqueles autos. O recurso de apelação interposto pelo embargante não foi conhecido (fls. 154/159 daqueles autos), prevalecendo a sentença anteriormente proferida. Após o julgamento dos embargos à execução, o(a) executado(a) expressamente requereu a conversão do valor depositado nos autos em renda para quitação do débito fiscal, com a consequente extinção da ação (fl. 88). A ação foi extinta pelo pagamento (art. 924, II, do CPC), conforme sentença de fl. 89. Contudo, até a presente data, não houve levantamento, pelo(a) exequente, do valor depositado nos autos. Assim, o valor depositado nos autos deve ser levantado em favor do(a) exequente, e não do(a) executado(a). Ante o exposto, determino a expedição de MLE, em favor do Município de Buritama, para levantamento do valor depositado à fl. 12. Para tanto, intime-se o(a) exequente para que providencie o preenchimento do respectivo formulário, disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE. Após, retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP)
3. Processo 21939619520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193961-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001038-13.2024.8.26.0097; Assunto: Municipais; Agravante: João Roberto Maciel; Advogado: Paulo Rogerio Esposito (OAB: 410410/SP); Advogado: Otaviano Valentim Maciel Filho (OAB: 389309/SP); Agravado: Municipio de Buritama; Advogado: Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP)
4. Processo 15013542520198260097
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501354-25.2019.8.26.0097 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - Manifeste-se a parte autora, informando se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP)
5. Processo 21684742620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168474-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - Plano de Saúde Santa Casa Clínicas - Agravado: Master Security Segurança Patrimonial Ltda. - Verifico que a decisão agravada foi publicada em 22/4/2025 (certidão de publicação a fls. 227 dos autos de origem) e o presente recurso foi protocolado em 3/6/2025, sendo assim, INTIME-SE a agravante para comprovar o requisito da tempestividade, no prazo de 5 dias, dado que aparentemente se trata de recurso intempestivo, considerando que o pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo para interposição de agravo de instrumento. Após, voltem conclusos, com urgência. - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Advs: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP) - Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP) - Higino Ferreira dos Santos Neto (OAB: 272451/SP) - 3º andar
6. Processo 15002506220218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500250-62.2021.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Marília - Embargte: Carlos Gabriel de Oliveira - Interessado: Luan de Oliveira Cavalcanti - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
7. Processo 15015379320198260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501537-93.2019.8.26.0097 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - Manifeste-se a parte autora, informando se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP)
8. Processo 15015092820198260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501509-28.2019.8.26.0097 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - Manifeste-se a parte autora, informando se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP)