Marcos Roberto De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 21723404220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172340-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Nancy Rina Ortega Tarifa - Agravado: Fulano de Tal - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE BENESSE PLEITEADA PELA AUTORA, NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA INDEFERIMENTO POR PARTE DO JUÍZO A QUO DESACERTO IRRESIGNAÇÃO DA POSTULANTE ACOLHIMENTO A NEGATIVA DA GRATUIDADE ESTÁ SUBSIDIADA EM ARGUMENTOS OS QUAIS, POR SI SÓ, NÃO INQUINAM A PRESUNÇÃO LEGAL DEMONSTRAÇÃO DE PARCOS RECURSOS FINANCEIROS EFETIVO CABIMENTO DO FAVOR LEGAL - NÃO SE EXIGE ESTADO DE PENÚRIA, MAS SIM QUE SE DEMONSTRE, RAZOAVELMENTE, O EMBARAÇO FINANCEIRO ACASO RECOLHIDAS AS CUSTAS, O QUE SE VISLUMBRA NO CASO CONCRETO PRESUNÇÃO DO ART. 99, § 3º, DO CPC NÃO AFASTADA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto de Campos (OAB: 210945/SP) - 4º andar
3. Processo 20845571220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084557-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Sérgio Peredelski e outro - Agravado: Rhute Vasconcelos Santos - Agravado: Celso Santos - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AOS RECORRENTES, QUE ALEGAM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SUA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO ÀQUELES QUE NÃO PODEM CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO, CONFORME ART. 5°, LXXIV, DA CF E ART. 98 DO CPC.4. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS AGRAVANTES FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E PODE SER CONTESTADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto de Campos (OAB: 210945/SP) - 4º andar
4. Processo 10193663220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019366-32.2023.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Alexandrino - Vanessa Alexandre Aragão Alexandrino - Vistos. Fl. 399: Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP), TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP)
5. Processo 10383123520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038312-35.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - P.B.R. - - M.A.R. - - D.R.G.P.S. - 1) Fls. 321/322: Oficie-se, via CRCJUD, solicitando cópia das certidões de óbito dos herdeiros Shirlei e Hélio; 2) Indefiro o pedido de ofício sisbajud anteriormente ao falecimento. Nestes autos serão partilhados os bens deixados quando do óbito. Qualquer pretensão quanto à prestação de contas em momento anterior deverá ser objeto de ação de exigir contas, se o caso. 3) No tocante à pretensão de pagamento do ITCMD após homologação da partilha, esclareço à inventariante e herdeiras que esta é possível caso haja a conversão do feito para arrolamento, o que pressupõe a solução pacífica entre as partes quanto à partilha. 4) Finalmente, indefiro o pedido de expedição de ofício para vistoria do imóvel, já que não há comprovação efetiva da necessidade, devendo ser resguardado o direito de posse do terceiro (inquilino). 5) Manifeste-se a herdeira Débora quanto aos bens móveis. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP), BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP)
6. Processo 10163472820178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016347-28.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Carlos Zely Dias Giron - Givaldo José Pereira da Cunha e outros - Vistos. Fls. 224/225: por proemio, a indicação de curadoria especial foi destinada a corre Fácil e não ao réu Givaldo que, conforme a propria cota menciona, já teve sua citação validada pelo juízo. No entanto, equivoca-se no que tange a ausência de pesquisas da corré Fácil, já que claramente demonstrada às fls. 80/82. Assim, devolva-se os autos à Defensoria Publica para indicação de Curador Especial para a corré Fácil. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP), MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)
7. Processo 15318777320218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531877-73.2021.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico - RICARDO HENRIQUE JESUINO MARQUES - Audiencia 03/02/2026 - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP)
8. Processo 10193663220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019366-32.2023.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Alexandrino - Vanessa Alexandre Aragão Alexandrino - Vistos. Fl. 391: Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP), TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP)