Renata Michele Dugaich Carniato Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00105426320205150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATSum 0010542-63.2020.5.15.0057 AUTOR: RAFAEL GONCALVES DE MORAES RÉU: MAURO DA SILVA MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f16fcd9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Autos feitos conclusos em face da petição que noticiou acordo firmado entre as partes (petição de ID 74b3a3b). Considerando que a petição foi subscrita pelas partes e por seus respectivos advogados, cujas procurações outorgadas concedem poderes para transigir em nome de seus constituintes, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Conforme pactuado, o valor do acordo já foi pago ao reclamante inclusive os honorários advocatícios sucumbenciais. Consigne-se que é de responsabilidade das partes, eventual recolhimento do imposto de renda retido na fonte. Eventual inadimplência deve ser informada pelo(a) autor(a) no prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de se presumir integralmente satisfeita a obrigação. O valor das contribuições previdenciárias foi fixado quando da homologação dos cálculos e tão somente deve ser adequado de forma proporcional ao valor do acordo. O valor das contribuições previdenciárias foi fixado quando da homologação dos cálculos e tão somente deve ser adequado de forma proporcional ao valor do acordo, nos termos do artigo 43, § 3ª, da Lei 8.212/91.  As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas separadamente nas mesmas datas previstas para pagamento e proporcionalmente ao valor de cada parcela do acordo, por meio da guia DARF com o Código de Receita nº 6092 (art. 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005 de 29.01.2021 e Instrução Normativa RFB nº 2110 de 17.10.2022). O documento deve ser preenchido por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. O(a) reclamado(a), no prazo de cinco dias subsequentes ao vencimento da última parcela do acordo, deverá juntar aos autos os comprovantes de recolhimento da contribuição social [quotas-partes do reclamante e do(a) reclamado(a)], sob pena de execução (art. 114, VIII, da Constituição Federal e art. 876, parágrafo único, da CLT). Dispensada a intimação da União, nos termos do disposto no § 7º do artigo 832 da CLT c/c as disposições da Portaria n° 482/2013, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, e da Recomendação GP-CR n° 03/2011, de 19/09/2011, deste Tribunal. Tendo em vista a condenação em sentença, o recolhimento das custas processuais deve ser comprovado pela reclamada após 30 dias da quitação da última parcela do acordo, diretamente em GRU (Guia de Recolhimento da União), devendo ser comprovadas nos autos, sob pena de execução. Outrossim, deverá o reclamado comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, devidamente atualizados, sob pena de execução. Fica ciente o reclamado de que a não comprovação dos importes remanescentes acarretará o prosseguimento da execução forçada. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 15 de julho de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GONCALVES DE MORAES
3. Processo 10006695520258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000669-55.2025.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.R. - M.M.R. - Intimação à parte requerida para manifestação acerca da seguinte certidão: "Certifico e dou fé haver verificado que a parte requerida não regularizou sua representação processual, conforme determinado no despacho de fls 55." - ADV: ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 191848/SP), RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP)
4. Processo 10006695520258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000669-55.2025.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.R. - M.M.R. - Vistos. Fls. 70/71: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação revisional de alimentos, promovida por A. O. R. em face de M. M. R., com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista que o acordo entre as partes implica ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique a serventia o trânsito em julgado desta sentença de imediato (NCPC, art. 1.000). Viável a extração de cópia - "materialização" - das folhas 70/71, bem assim desta sentença e seu trânsito em julgado, contendo a assinatura de todos aqueles que devem subscrevê-los - partes e autoridade judiciária. Oficie-se à fonte pagadora do requerido para desconto da prestação de alimentos, nos termos em que pactuado pelas partes (fls. 70/71). Arbitro os honorários advocatícios da defensora nomeada no teto máximo da tabela do convênio Defensoria / OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Promotor de Justiça. P. I. C. - ADV: ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 191848/SP), RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP)
5. Processo 10022902420248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002290-24.2024.8.26.0553 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.C.S. - M.L.S.C. - Vistos. Fls. 99: melhor analisando os autos, verifico que o pedido genérico de produção de provas formulado na inicial abarca a realização de perícia. Assim, prova pericial determinada às fls. 60/61 deverá ser custeada pela autora, observados os benefícios da assistência judiciária que lhes foram deferidos (fls. 23/24). Oficie-se ao IMESC para realização do exame pericial, nos termos da decisão de fls. 60/61, observando-se o contido neste decisum. Int. - ADV: RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP), JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP)
6. Processo 00005069220258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000506-92.2025.8.26.0553 (processo principal 1001082-15.2018.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.F.S. - Intimação à parte interessada para manifestação acerca da seguinte certidão: "Certifico e dou fé que deixo por ora de expedir a certidão de honorários pela atuação parcial da defensora, Dra Renata Michele Dugaich Carniato Nunes, OAB 210.963, tendo em vista não haver nos autos, smj, o ofício de nomeação com os dados necessários para a expedição." - ADV: RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP), IZABELA DE BARROS GARDENAL (OAB 426677/SP)
7. Processo 10006695520258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000669-55.2025.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.R. - M.M.R. - Vistos. Fls. 66: aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 32/33. Int. - ADV: ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 191848/SP), RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP)
8. Processo 00012190420248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001219-04.2024.8.26.0553 (processo principal 1001959-76.2023.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Grupo Educacional Logus Sociedade Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais dez dias. Persistindo a inércia, voltem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP)