Edmundo Fender Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 08287881320248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 158. RECURSO INOMINADO 0828788-13.2024.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0828788-13.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00051107 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: MIRIAM MARIZETE DE AMORIM RECORRIDO: PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: KAROLINE GONÇALVES MELLO LACERDA OAB/RJ-211061 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
3. Processo 00046371720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edmundo Fender Junior (OAB 211061/SP), Murilo Viaro Baccarin (OAB 244416/SP), Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB 272698/SP) Processo 0004637-17.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Fernando Nubile Nascimento, Luiz Fernando Nubile Nascimento - Exectdo: Condomínio Villa Bruno Giorgi - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao depósito de fls. 23/24. Em 15 (quinze) dias, em cumprimento ao comunicado conjunto 474/2017, publicado no DJE em 01/03/2017, pag. 2, o(s) beneficiário(s) da(s) guia(s) deverá(ão), obrigatoriamente, providenciar a juntada aos autos do formulário próprio (1 para cada parte), que poderá ser obtido no endereço Despesas processuais/Orientações Gerais/ Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. No mesmo prazo, diga a parte exequente quanto à quitação integral do débito. O silêncio será considerado como anuência, e o feito será extinto. Int.
4. Processo 10167493520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edmundo Fender Junior (OAB 211061/SP), Sherly Paiva dos Santos (OAB 438049/SP) Processo 1016749-35.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Canarinho - Vistos Fls. 116/118 : HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes, com suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC. Diante do tempo decorrido, informem as partes se o acordo foi cumprido, sendo que o silêncio será entendido como aceitação e o feito será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. Int.
5. Processo 00039978720208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Eduardo Silvestre (OAB 195845/SP), Edmundo Fender Junior (OAB 211061/SP) Processo 0003997-87.2020.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Antunez Faria - AVISO DE CARTÓRIO: Deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual de fls. 104, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.
6. Processo 01011055320245010025
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d03ee80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101105-53.2024.5.01.0025, ajuizada por EDINALDO CAMILO DA SILVA em face de STRELLA SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas:   - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: multa de 40% do FGTS;   Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora. Indevidos recolhimentos fiscais e previdenciários, diante da natureza das verbas objeto de condenação. Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos.   Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 80,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 4.000,00. Intimem-se as partes e a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.   RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STRELLA SERVICOS LTDA
7. Processo 01011055320245010025
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d03ee80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101105-53.2024.5.01.0025, ajuizada por EDINALDO CAMILO DA SILVA em face de STRELLA SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas:   - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: multa de 40% do FGTS;   Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora. Indevidos recolhimentos fiscais e previdenciários, diante da natureza das verbas objeto de condenação. Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos.   Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 80,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 4.000,00. Intimem-se as partes e a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.   RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO CAMILO DA SILVA