Marco Aurélio Paganella

Processos do Advogado

1. Processo 10017729520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001772-95.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: M. L. - Apelada: S. C. L. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL RECENTEMENTE JULGADA PROCEDENTE PARA REDUZIR OS ALIMENTOS. DEVEDOR QUE NÃO DEMONSTROU EFETIVA ALTERAÇÃO DO QUADRO DESDE ENTÃO, ASSIM PARA JUSTIFICAR A CESSAÇÃO DA PENSÃO. CREDORA QUE, APESAR DE LABORAR COMO TATUADORA, VEM FREQUENTANDO CURSO SUPERIOR. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE SEUS GANHOS BASTEM PARA SATISFAZER SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. CREDORA QUE, ADEMAIS, DEMONSTROU ESTAR ACOMETIDA DE DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS QUE DEMANDAM TRATAMENTO CONTÍNUO. GENITOR QUE NÃO PROVOU NÃO MAIS PODER ARCAR COM A PENSÃO, MESMO QUE REDUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Verônica Bella Ferreira Louzada (OAB: 141816/SP) - Marco Aurelio Paganella (OAB: 211123/SP) - 4º andar