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Walter Luiz Da Cunha

Walter Luiz Da Cunha

Número da OAB: OAB/SP 211150

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 120
Tribunais: TRT2, TJMT, STJ, TJRJ, TJSP, TJMG, TJDFT, TJPR, TRF3
Nome: WALTER LUIZ DA CUNHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 120 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000120-71.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: IGOR SOUSA SANTANA RECLAMADO: FENIX SERVICE SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03972f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA   DECISÃO Vistos. Considerando os termos do acordo, entendo adequado o valor acertado entre as partes, assim HOMOLOGO o acordo nos termos avençados -Id d6d887a, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Dispenso a comprovação de pagamento das parcelas, entendendo-se o silêncio, após o decurso do prazo para o pagamento da última parcela, como quitação do acordo. Cumprido o acordo nos seus exatos termos, o(a) reclamante dará plena quitação do objeto da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas (R$ 1.204,05) e das contribuições previdenciárias (R$ 1.044,37 Empregado e R$ 3.471,62 Empregador), ambos em guia própria, nos termos da sentença de liquidação Id d02da77, no prazo de 05 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução. Dispensada a intimação do INSS. Cumpridas as determinações acima, após o decurso de prazo e silente o autor, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 03 de julho de 2025. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHPX LOGISTICA LTDA. - FENIX SERVICE SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000120-71.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: IGOR SOUSA SANTANA RECLAMADO: FENIX SERVICE SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03972f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA   DECISÃO Vistos. Considerando os termos do acordo, entendo adequado o valor acertado entre as partes, assim HOMOLOGO o acordo nos termos avençados -Id d6d887a, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Dispenso a comprovação de pagamento das parcelas, entendendo-se o silêncio, após o decurso do prazo para o pagamento da última parcela, como quitação do acordo. Cumprido o acordo nos seus exatos termos, o(a) reclamante dará plena quitação do objeto da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas (R$ 1.204,05) e das contribuições previdenciárias (R$ 1.044,37 Empregado e R$ 3.471,62 Empregador), ambos em guia própria, nos termos da sentença de liquidação Id d02da77, no prazo de 05 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução. Dispensada a intimação do INSS. Cumpridas as determinações acima, após o decurso de prazo e silente o autor, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 03 de julho de 2025. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGOR SOUSA SANTANA
  3. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Acordo no REsp 1711145/SP (2017/0309399-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE : T - A A S REQUERENTE : V T REQUERENTE : L L T ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ PISAPIA RAMOS E OUTRO(S) - SP054713 LEANDRO SANCHEZ RAMOS - SP204121 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF027507 MARCELO MONTALVÃO MACHADO - SE004187 JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 SANDRO GOMES DA SILVA - DF038293 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - DF071367 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - DF073001 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214 REQUERIDO : M M T L ADVOGADOS : CELSO CINTRA MORI - SP023639 VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134 JOSÉ CARLOS WAHLE E OUTRO(S) - SP120025B JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF014346 RENATA CRISTINA RABELO GOMES - SP215582 DANIEL COSTA REBELLO - DF026906 JOSE CARLOS WAHLE - SP120025 BRUNA GIOVANNA LA SELVA ESTEVES - SP368079 ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS - DF065661 GABRIEL FELIPE NAMI INÁCIO - DF066940 MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF069622 LAURA SIMIONI BALSA - SP464749 DECISÃO Por meio da Petição n. 00596989/20254 (fls. 7.233-7.258), T. – A. A. S., V. T., L. L. T. e M. M. T. L. comunicam a celebração de acordo entre as partes, requerendo "a homologação da transação, com consequente declaração de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil" (fl. 7.234). Considerando que os requerentes encontram-se representados por advogados com poderes específicos para transigir, conforme procurações e substabelecimentos às fls. 22, 6.583-6.584, 6.975-6.976, bem como que o presente documento se encontra assinado por advogados que representam ambas as partes, homologo o acordo por elas celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720462-65.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: RAPHAEL CHRISTIANINI RISSOLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. No mais, cumpra-se a decisão de Id 239991351. Após, proceda-se com os atos expropriatórios, conforme decisão de Id 236043965. Publique-se. Águas Claras, DF, 1 de julho de 2025 13:19:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, ÀS 10H, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035932-73.2025.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0051802-73.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00379005 AGTE: WORMS DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL OAB/RJ-201723 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 AGDO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGDO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 ADVOGADO: MARCELLE QUEIROZ PINTO FRANÇA OAB/RJ-197770 AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE OAB/SP-249651 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 ADVOGADO: THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO OAB/RJ-143339 ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público DECISÃO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento nº 0080757-39.2024.8.19.0000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravados: OI S.A. - em recuperação judicial e outros Relatora: Des. Mônica Maria Costa DECISÃO Antes de iniciada sessão presencial para julgamento do recurso acima referenciado, designada para a data de hoje (01.07.2025), os advogados subscritores da petição de fls.827/828, integrantes do escritório Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados, acostaram ao processo os substabelecimentos de fls.829/835, a fim de que produzissem seus devidos efeitos legais (protocolo datado de 30.06.2025 (às 19h:36min)). Todavia, os substabelecimentos, com reserva de poderes, conferidos aos advogados supracitados, foram outorgados pelo Dr. Fabrício Cardoso de Farias Martins, OAB/RJ nº 102.662, o qual não consta do instrumento de mandato outorgado pela OI S.A. - em recuperação judicial acostado ao presente recurso (fls.173/176). Não há dúvidas de que os substabelecimentos juntados deveriam ter sido assinados pelos advogados nomeados pelo instrumento de mandato de fls.173/176. Dessa forma, denota-se que os substabelecidos receberam poderes de causídico sem procuração nos autos, exsurgindo daí a irregularidade da representação processual da parte da agravada neste recurso por força do substabelecimento irregular. De outro lado, a sociedade de advogados Basílio e Notini Advogados requereu fosse retirado os nomes dos causídicos, Dra. Ana Tereza Basílio, Dr. José Roberto de Albuquerque Sampaio e Dr. Gabriel Pina, do cadastro de intimações deste processo, o que, de pronto, foi providenciado pela Secretaria desta Câmara, consoante certidão de fls.813, não indicando, contudo, se apesar do pedido de remoção, continuava patrocinando os interesses da agravada no feito. Em relação aos demais advogados constituídos e cadastrados para atuar no processo, quais sejam: Dr. Antônio Reinaldo Rabelo Filho - OAB/RJ 118.895; Dr. Thalles Eduardo Silva Gracelácio da Paixão - OAB/RJ 143.339; Dr. Sérgio Ricardo Savi Ferreira - OAB/RJ 106.962; Dr. Luiz Felipe Salomão Filho - OAB/RJ 129.234; Dr. Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta - OAB/RJ 168.001 e Dr. Rodrigo Cunha Mello Salomão - OAB/RJ 211.150, na forma da certidão de fls.836, não há qualquer documento dando conta que ainda representam os interesses processuais da parte agravada, eis que ausente qualquer prova de renúncia, revogação ou juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Diante deste estado de coisas, por força do verdadeiro tumulto processual que se instaurou nesta instância recursal em relação aos advogados que se encontram, seguramente, patrocinando os interesses da parte agravada, não foi possível prosseguir no julgamento do recurso, com o escopo de se evitar futura alegação de nulidade, o que prejudica, de sobremaneira, a prestação jurisdicional, a efetividade, a duração razoável e a celeridade do processo. Nesse passo, determino sejam intimados, no prazo de vinte e quatro horas, todos os advogados constituídos neste processo, por e-mail, em suas pessoas jurídicas, a fim de comprovar que se encontram no patrocínio dos interesses da parte recorrida, regularizando, em caso positivo, sua representação processual, se necessário. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo de primeiro grau, com as cópias das peças acima mencionadas, dando conta desta decisão, assim como a OAB/RJ, para apurar eventual existência de infração disciplinar. Rio de Janeiro, ___ de __________ de 2025. Monica Maria Costa Desembargadora Relatora
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007316-25.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.M. - M.L.S.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do C.P.C. À míngua de interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se de imediato. Expeça-se mandado de averbação que deverá ser impresso pela parte interessada, procedendo o devido encaminhamento. Ultimadas as providências de estilo, arquivem-se desde logo estes autos. P. I.C. Nada mais. - ADV: JESSICA FERREIRA DA SILVA (OAB 48474/CE), WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP), JOSÉ HILTON JURANDY JUNIOR (OAB 27176/PB), DOUGLAS GALIZA DA SILVA (OAB 28245/PB)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2020809-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Walter Carvalho Marzola Faria - Interessado: Cervejaria Petropolis da Bahia Ltda - Interessado: Cervejaria Petropolis do Centro Oeste Ltda - Interessado: Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda - Interessado: Cervejaria Petrópolis S/A - Agravado: Banco Sofisa S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcela Melichar Suassuna (OAB: 421512/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) - Luis Felipe Salomão Filho (OAB: 482183/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Gustavo Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Rodrigo Cunha Mello Salomão (OAB: 211150/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009872-68.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Alzira Francisca Paiola (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA, APÓS SER MORDIDA POR UM CACHORRO, FOI ATENDIDA DE FORMA NEGLIGENTE EM HOSPITAL CREDENCIADO PELA RÉ, NECESSITANDO BUSCAR ATENDIMENTO EM HOSPITAL PARTICULAR, GERANDO DESPESAS DE R$ 13.470,18. A AÇÃO BUSCA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO HOSPITAL CREDENCIADO E SE A RÉ DEVE SER RESPONSABILIZADA PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O ATENDIMENTO PRESTADO FOI TECNICAMENTE INADEQUADO, EVIDENCIANDO A CONDUTA NEGLIGENTE DO HOSPITAL CREDENCIADO.4. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL É SOLIDÁRIA EM CASOS DE ERRO MÉDICO, SENDO NECESSÁRIO PROVAR A CULPA DO PROFISSIONAL PARA RESPONSABILIZAÇÃO DA OPERADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL É SOLIDÁRIA EM CASOS DE ERRO MÉDICO. 2. A REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS É DEVIDA DIANTE DO NEXO CAUSAL COMPROVADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, §4º.CPC, ART. 85, §11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 64926/PR) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Walter Luiz da Cunha (OAB: 211150/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044373-10.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1053743-30.2022.8.26.0100) (processo principal 1053743-30.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Edilson Lira Junior - - Juliana Aparecida Silva Lira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Tendo em vista a natureza da perícia, o tempo estimado para realizá-la e o valor econômico da presente ação (valor da causa), fixo os honorários da Perita no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes depositarem, cada uma, o valor de R$ 1.000,00, sob pena de preclusão da prova pericial e acolhimento dos cálculos apresentados pela parte contrária. Com os depósitos, INTIME-SE a Perita para entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP), WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
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