Bruno André Silva Ortega

Processos do Advogado

1. Processo 15115486920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1511548-69.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro Central Criminal Barra Funda; 20ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511548-69.2025.8.26.0228; Receptação; Apelante: AGLEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Advogado: Bruno André Silva Ortega (OAB: 211178/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 00109894120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010989-41.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KESSLER ALBANY NASCIMENTO DE SOUZA - - KAUÃ HENRYKE BEZERRA LIMA SIQUEIRA - Fls. 389/391: Nada a prover tendo em vista que a comprovação quanto ao cumprimento do ANPP celebrado nesta vara deverá ser realizada nos autos nº 1536949-22.2025.8.26.0050, em relação ao réu Kessler Albany Nascimento de Souza, e nos autos nº 1537010-77.2025.8.26.0050, em relação ao réu Kauã Henryke Bezerra Lima Siqueira, ambos em trâmite perante a 5ª Vara das Execuções Criminais. Diante da distribuição do processo de execução do acordo celebrado, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 62051). - ADV: SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
3. Processo 00001138720228260452
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000113-87.2022.8.26.0452 (apensado ao processo 0002679-26.2022.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.C. - Vistos. Com base na manifestação ministerial de fls. 59/60, que adoto como razão de decidir, e, ainda, com base no julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal de Recurso Extraordinário pela sistemática de Repercussão Geral, acerca do tema 506, o qual diz que não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso pessoal, a substância "cannabis sativa", julgo extinta a punibilidade de JOELSON DA CRUZ, Brasileiro, União Estável, Ajudante Geral, RG 45105492, CPF 349.942.638-25, pai JOSE CARLOS DA CRUZ, mãe MARIA APARECIDA VAZ DA CRUZ, Nascido/Nascida 16/07/1986, natural de Paraguacu Paulista - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César - Rodovia Salim Antonio Curati, SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira Cesar - SP, 14 37144385. Endereço: Rua Ico Fiorucci, 1202, Fundos, CEP 18780-000, Manduri - SP, no tocante à pena imposta nos autos do Proc. 1500705-28.2020.8.26.0452 - Foro de Piraju - 1ª Vara. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe (anotações e comunicações). Servirá cópia desta sentença como ofício. P. I. C. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
4. Processo 15115486920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1511548-69.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511548-69.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: AGLEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Advogado: Bruno André Silva Ortega (OAB: 211178/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 15078193520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507819-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SAMUEL GUILHERME LISBOA DE JESUS - Vistos. 1 - Corrijo o erro material constante no dispositivo da sentença para que conste: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública para declarar o réu incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, CONDENANDO, em consequência, SAMUEL GUILHERME LISBOA DE JESUS às penas de DOIS ANOS, UM MÊS E DEZOITO DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de DEZ DIAS-MULTA." 2 - Ante o trânsito em julgado assinalado nos autos, cumpra-se a sentença, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado SAMUEL GUILHERME LISBOA DE JESUS, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 3 - Em observância à Resolução do CNJ nº 474/2022, bem como ao COMUNICADO CG Nº 67/2025, dado que o sentenciado encontra-se preso, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência do réu ao regime semiaberto. 4 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 5 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003. Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - No mais, determino a destruição da chave falsa apreendida (fls. 22/23). Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 7 - Em vista do encerramento dos autos, não remanesce motivo para manter a apreensão dos bens no processo, razão pela qual DETERMINO a liberação do veículo ao seu respectivos proprietários, levantando-se o respectivo depósito do bem. Comunique-se a d. Autoridade Policial (69º DP TEOTONIO VILELA) o teor do presente despacho, o qual servirá como ofício, como forma de conferir maior brevidade ao expediente. 8 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
6. Processo 15115486920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511548-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AGLEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Fls.131/132: em que pese a ausência de resposta ao ofício, verifica-se que o réu já foi transferido para estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto (fls. 162). 2. Fls.142/147 (razões de apelação da Defesa) e fls.150/159 (contrarrazões Ministério Público): encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
7. Processo 15145071320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514507-13.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - L.S.F. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu. Considerando que a procuração outorgada (f. 95) expressamente conferiu poderes ao patrono de receber citação inicial, intime-o para apresentação da resposta à acusação no prazo legal. Intime-se. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
8. Processo 10272361720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027236-17.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1530464-79.2020.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.S.S. - Vistos. Expeça-se mandado de intimação/citação das partes para a audiência designada para o dia 03/07/2025, às 15:00horas, em regime de plantão. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
9. Processo 70005278820148260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000527-88.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDERSON CARLOS DA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 23 de junho de 2025. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
10. Processo 15026545520228260537
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502654-55.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERT TEODORO DOS SANTOS - "Fica a Defesa intimada para que apresente as razões de apelação, dentro do prazo legal." - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)