Lilian Pereira Lima Rinaldo

Processos do Advogado

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2. Processo 00139958720018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013995-87.2001.8.26.0053 (053.01.013995-0) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Renato Studart Lopes (espólio) - - Reginaldo Passos - - João Capezzutti Neto - - Construmor Engenharia e Construção Ltda - - Construdaotro Construções Ltda (sucessora de Policorp Construções e Empreendimento Ltda ) - - Acácio Kato - - Luiz Paulo Braga Braum - espólio - - Rogério Studart Lopes - - Álvaro Luz Franco Pinto - - Haroldo Ferreira - - Construtora Esteves Ltda. - - Gisele Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Lourdes Breseghello Braun - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - Ciência às partes do retorno do feito a esta Vara. Aguarde-se o julgamento do recurso em processamento na Corte Superior. Ademais, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, consoante teor da certidão de fl. XX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 361/2023, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB 286676/SP), CLAUDIA CARDOSO (OAB 52106/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), MARIO MELLO FREIRE (OAB 2325/SP), SERGIO PEREIRA CARDIM (OAB 187922/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), LUCIANA BATISTA ESTEVES GROSS (OAB 207151/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP)
3. Processo 00063218120198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006321-81.2019.8.26.0003 (processo principal 1013242-15.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cursino Sul - Isabelly Nunes Manzoti - Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários, inclusive mandado de levantamento. Providenciem as partes a apresentação dos respectivos formulários. Deverá o executado providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 1% ao Estado - mínimo de 5 UFESP- (Lei 11.608 de 29/12/2003). Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Considerando o disposto na Súmula nº 548 do STJ (Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.), havendo restrição de crédito oriunda do presente processo, fica autorizado cancelamento, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita, para a baixa via SERASAJUD, bem como indicar as páginas em que ocorrida a anotação. Comunique-se e arquivem-se. Ciência ao MP. - ADV: MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), LUIS FERNANDO LIVI (OAB 268809/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP)
4. Processo 00063218120198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marli Katsue Nita Uemura (OAB 135016/SP), Lilian Pereira Lima Rinaldo (OAB 211311/SP) Processo 0006321-81.2019.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Cursino Sul - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento.
5. Processo 00063218120198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marli Katsue Nita Uemura (OAB 135016/SP), Lilian Pereira Lima Rinaldo (OAB 211311/SP) Processo 0006321-81.2019.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Cursino Sul - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento.