Maria Carolina Garcia Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 01008565520225010031
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100856-55.2022.5.01.0031 RECLAMANTE: EVANDRO SARDINHA BERNARDES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A DESTINATÁRIO(S): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Audiência de Instrução por videoconferência - Sala "Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ": 23/07/2025 13:10    Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7606529831?pwd=OHRCQnZhTmVLSGtpRS9JN3I0VTJzZz09 ID da reunião: 760 652 9831      Senha de acesso: 947189   1) O não comparecimento de qualquer das partes para prestar depoimento pessoal importará na aplicação da pena de confissão. 2) Os patronos ficam responsáveis por repassar o convite da reunião para testemunhas, sob pena de perda da prova, na forma do Art. 455 do CPC. 3) As partes ficam cientes de que esta magistrada considera a suspeição de testemunhas com identidade de ação e patrocínio, pois, na qualidade de cliente, o indivíduo recebe instrução e orientação jurídica sobre sua causa, o que seria vedado à testemunha. Assim, caso a parte não atente para tal comando, não haverá possibilidade de substituição da testemunha e adiamento do feito para tal fim. 4) Em caso de Rito Sumaríssimo, caso as testemunhas não compareçam à audiência designada, facultar-se-á às partes, desde que obrigatoriamente comprovado o convite, na forma do artigo 852-H, parágrafo terceiro, da CLT, a apresentação de rol, se as testemunhas possuírem residência nesta comarca. 5) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6) Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/pje  RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
3. Processo 01005466020185010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 208dcf0 proferida nos autos. AP 0100546-60.2018.5.01.0008 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (RJ112781) CORA KRESSIN ARRUDA D AQUINO (RJ239387) DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ138327) MARIA CAROLINA GARCIA LOPES (SP211375) MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (RJ148456) NATALIA PEREIRA PRACA (RJ186599) SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ113650) Recorrido:   Advogado(s):   ANDERSON DIAS REBOLHEDO JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ128788)   RECURSO DE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id acce6bd; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id fd65dd0). Representação processual regular (Id 4115cdf e ebca55c ). O juízo está garantido, ids  521f29e e  521f29e e dec4370.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição. Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT. No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
4. Processo 01004062120235010341
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100406-21.2023.5.01.0341         6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: LUSIA LACERDA BATISTA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, LUSIA LACERDA BATISTA   DESTINATÁRIO: LUSIA LACERDA BATISTA                                                                                     INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:    A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo Réu e DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, para fixar a jornada das 7h às 16h, de segunda a sábado, e em dois domingos por mês, sem intervalo, e julgar procedente os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, com adicional de 50% de segunda a sábado, e 100% pelo trabalho aos domingos. Diante da habitualidade, defere-se o reflexo em adicional de insalubridade repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, recolhimentos de FGTS e indenização de 40%, observada a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 394, do TST. O intervalo intrajornada é deferido pelo período de 1h, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas salariais até o dia 10/11/2017. Indevidos os reflexos a partir de 11/11/2017, tendo em vista a nova redação do artigo 71, §4º, da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/2017. Diante do provimento do recurso da Autora, arbitra-se novo valor a condenação, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) e custas no valor de R$600,00 (seiscentos reais), pelos Réus, sendo isento a segundo Demandado (CLT, 790-A, I), tudo a ser apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUSIA LACERDA BATISTA
5. Processo 01004062120235010341
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100406-21.2023.5.01.0341         6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: LUSIA LACERDA BATISTA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, LUSIA LACERDA BATISTA   DESTINATÁRIO: K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA                                                                                     INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:    A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo Réu e DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, para fixar a jornada das 7h às 16h, de segunda a sábado, e em dois domingos por mês, sem intervalo, e julgar procedente os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, com adicional de 50% de segunda a sábado, e 100% pelo trabalho aos domingos. Diante da habitualidade, defere-se o reflexo em adicional de insalubridade repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, recolhimentos de FGTS e indenização de 40%, observada a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 394, do TST. O intervalo intrajornada é deferido pelo período de 1h, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas salariais até o dia 10/11/2017. Indevidos os reflexos a partir de 11/11/2017, tendo em vista a nova redação do artigo 71, §4º, da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/2017. Diante do provimento do recurso da Autora, arbitra-se novo valor a condenação, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) e custas no valor de R$600,00 (seiscentos reais), pelos Réus, sendo isento a segundo Demandado (CLT, 790-A, I), tudo a ser apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
6. Processo 01004062120235010341
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100406-21.2023.5.01.0341         6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: LUSIA LACERDA BATISTA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, LUSIA LACERDA BATISTA   DESTINATÁRIO: LUSIA LACERDA BATISTA                                                                                     INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:    A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo Réu e DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, para fixar a jornada das 7h às 16h, de segunda a sábado, e em dois domingos por mês, sem intervalo, e julgar procedente os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, com adicional de 50% de segunda a sábado, e 100% pelo trabalho aos domingos. Diante da habitualidade, defere-se o reflexo em adicional de insalubridade repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, recolhimentos de FGTS e indenização de 40%, observada a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 394, do TST. O intervalo intrajornada é deferido pelo período de 1h, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas salariais até o dia 10/11/2017. Indevidos os reflexos a partir de 11/11/2017, tendo em vista a nova redação do artigo 71, §4º, da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/2017. Diante do provimento do recurso da Autora, arbitra-se novo valor a condenação, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) e custas no valor de R$600,00 (seiscentos reais), pelos Réus, sendo isento a segundo Demandado (CLT, 790-A, I), tudo a ser apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUSIA LACERDA BATISTA
7. Processo 01006661220175010082
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60bf2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA JUNIOR
8. Processo 01006661220175010082
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60bf2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A