Maria Eurinete Gonçalves Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00393999320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039399-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1045327-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Regina Lúcia Moraes Barbosa - Banco Bradesco S.A. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
3. Processo 10057362620218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005736-26.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisia dos Santos - Patricia Bader dos Santos - - Erika Elisia dos Santos - - Fabio Adriano Silva dos Santos - - Gabriela Veronese dos Santos - Providencie o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento de taxa para expedição de formal de partilha, no valor de 1,925 UFESP - na Guia FEDTJ - COD. 130-9. (Provimento CSM n° 2.684/2023, DJE 30/01/2023). Nada Mais. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), ANA LIZ PEREIRA TOLEDO (OAB 65820/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP)
4. Processo 10012907020258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001290-70.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Augusto Gondim Monteiro Filho - - Rafaela Silva de Mendonça - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (onde contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
5. Processo 01527331120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIFICO QUE: Em 29/11/2024 foi publicado o ACÓRDÃO pela OITAVA CÂMARA CRIMINAL (fls. 1553 a 1564): ...Em face do exposto, voto por dar provimento ao recurso defensivo, a fim de absolver o recorrente da prática do crime tipificado no artigo 140 do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Em 11/04/2025 foi publicado o RECURSO ESPECIAL pelo Gabinete da Segunda Vice-Presidência: ..À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. Trânsito em julgado: 07 de maio de 2025 (fls. 1641). Certifico , ainda, que os patronos das partes foram devidamente intimados, conforme fls. 1640, fls. 1644 e fls. 1655 e o Ministério Público manifestou ciência às fls. 1657. Encaminho os autos para a digitação dos OFÍCIOS DE ARQUIVAMENTO/DIGOF.
6. Processo 00062781520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006278-15.2024.8.26.0248 (processo principal 1001287-13.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.F.C. - - L.A.A.C.N. - M.G.M.D. - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES DA COSTA NEVES (OAB 64571/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MELISSA FERNANDES CORRÊA (OAB 196881/SP)
7. Processo 05464879520118260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0546487-95.2011.8.26.0127 (127.01.2011.546487) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Transportadora de Cargas F. Felix Ltda Me - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Se, necessário, inscreva-se a dívida. Havendo pedido de levantamento de guias de oficial de justiça, expeça-se alvará. 4 - Sentença transitada nesta data, tendo em vista que o pedido de extinção do processo, se deu pela própria Exequente - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
8. Processo 21833355120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183335-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Anderson Tenório Cavalcante - Agravado: Gtl Participações Ltda. - Agravado: Gylson Ribeiro da Silva - Agravada: Marinyl Ribeiro da Silva - Agravado: Edson Ribeiro - Agravado: Fabio Gonçalves Zimerman - Agravado: José Carlos Arroyo Gonçalves - Agravado: Nilda de Mello Ribeiro - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP) - Ernesto Beltrami Filho (OAB: 100188/SP) - Maria Eurinete Gonçalves Lopes (OAB: 211380/SP) - Noel Alexandre Marciano Agapito (OAB: 97269/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512