Maria Silvia Loureiro De Andrade Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 60031133920244063806
   Tribunal: TRF6 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003113-39.2024.4.06.3806/MG AUTOR : KEISY GONCALVES MAGELA ADVOGADO(A) : DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA (OAB MG121234) ADVOGADO(A) : LUCIANO DE ASSIS MACHADO (OAB MG097950) RÉU : LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO(A) : STANLEY MARTINS FRASAO (OAB MG046512) ADVOGADO(A) : MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB SP131209) ADVOGADO(A) : MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB SP211385) ADVOGADO(A) : GABRIELA DE MORAES LIGABUE (OAB SP490019) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de aditamento da inicial requerido pela parte autora para fins de diminuição do valor da indenização pleiteada (Evento 27), tendo em vista a discordância da União quanto à questão (Evento 31), nos termos do art. 329, II, do CPC. O Laboratório Pfizer Ltda formulou pedido urgente para que seja declarado o sigilo do contrato de fornecimento acostado aos autos (Evento 1, INC1, pg. 301/366). Alega a parte ré que a medida requerida é devida, uma vez que o acesso ao público a esse documento viola a cláusula de confidencialidade (Evento 33). Pois bem, nos termos do artigo 5º, inciso LX, da CF, e o artigo 189, inciso IV, do CPC, os atos processuais são, em regra, públicos, exceto quando o interesse público ou a necessidade de resguardo da intimidade, da vida privada, do segredo de justiça ou de informações protegidas por sigilo legal assim o exigirem. No caso em tela, veifico que o contrato celebrado entre a União e a empresa Pfizer Export B.V, deveras, possui cláusula de natureza confidencial, o que justifica, portanto, a decretação do sigilo apenas do referido documento, e não sobre todo o processo. Deste modo, defiro o pedido para decretar o SIGILO do contrato juntado no Evento 1, INIC1, pg. 301/366, bem como de eventuais documentos a ele correlacionados. Determino que o processo passe a tramitar em segredo de justiça somente em relação às peças e documentos sigilosos, mantendo-se o restante dos autos acessível às partes e procuradores regularmente constituídos. Cumpram-se as determinações da Decisão de Evento 17. Intimem-se. Cumpram-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura.
3. Processo 40008851820138260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000885-18.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - VALTER ERACLIDE - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. - - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Vistos. De início, proceda a serventia à conferência dos advogados constantes dos autos, providenciando as alterações necessárias, se o caso, e de tudo certificando. No mais, verifico que o valor depositado nos autos a fls. 475/476 refere-se ao depósito em garantia da impugnação apresentada a fls. 466/474, referente à multa por descumprimento de decisão. Observo ainda que a referida impugnação encontra-se pendente de análise, devido ao seu recebimento com efeito suspensivo, conforme constou da sentença proferida a fls. 523/529, parte final. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do pedido de levantamento do valor depositado nos autos de fl. 1051, ficando ciente de que para análise da impugnação de fls. 466/474, deverá a parte autora providenciar o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença respectivo, nos termos do ato ordinatório de fl. 1016. Com manifestação da parte autora, ou decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int. - ADV: THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP), MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA (OAB 172934/SP)
4. Processo 50132194320228210008
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013219-43.2022.8.21.0008/RS AUTOR : MKS GUINDASTES, TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO BAPTISTA WAGNER (OAB RS113785) ADVOGADO(A) : VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778) RÉU : PROLEC GE BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS PINTO SIMAO (OAB SP275502) ADVOGADO(A) : MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB SP211385) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE CAMPOS TONIZZA (OAB SP434913) ADVOGADO(A) : GUILHERME HACK MENDES (OAB SP465954) DESPACHO/DECISÃO Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos, conforme evento 53, DESPADEC1 e evento 60, OFIC1 . A despeito dos termos do evento 29, PET1 , não há prejuízo na mantença da prova emprestada acostada junto ao evento 22, PET1 , para o melhor convencimento do juízo, a quem incumbe a devida valoração da prova. Assim, admito a prova emprestada. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, considerando o desinteresse manifestado pelas partes quanto à produção de prova em momento oportuno ( evento 16, DESPADEC1 , evento 20, PET1 e evento 22, PET1 ), voltem para julgamento, quando também será analisada a prejudicial de mérito.
5. Processo 08010635020258205100
   Tribunal: TJRN | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL - 0801063-50.2025.8.20.5100 Partes: ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA - ME DESPACHO Chamo feito à ordem. Não houve o devido recolhimento das custas processuais pertinentes ao presente incidente processual, assim como o valor atribuído está equivocado. Assim, intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, sane os vícios retro, sob pena de extinção, nos termos do art. 290 do CPC. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
6. Processo 40008851820138260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000885-18.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - VALTER ERACLIDE - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. - - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Vistos. De início, proceda a serventia à conferência dos advogados constantes dos autos, providenciando as alterações necessárias, se o caso, e de tudo certificando. No mais, verifico que o valor depositado nos autos a fls. 475/476 refere-se ao depósito em garantia da impugnação apresentada a fls. 466/474, referente à multa por descumprimento de decisão. Observo ainda que a referida impugnação encontra-se pendente de análise, devido ao seu recebimento com efeito suspensivo, conforme constou da sentença proferida a fls. 523/529, parte final. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do pedido de levantamento do valor depositado nos autos de fl. 1051, ficando ciente de que para análise da impugnação de fls. 466/474, deverá a parte autora providenciar o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença respectivo, nos termos do ato ordinatório de fl. 1016. Com manifestação da parte autora, ou decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int. - ADV: THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA (OAB 172934/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), FABIANNA MARCELLO GONÇALVES (OAB 170634/RJ)
7. Processo 00013772620188190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 117ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001377-26.2018.8.19.0210 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0001377-26.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00610984 APELANTE: CITIBANK S/A ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO OAB/RJ-093176 ADVOGADO: RODRIGO PERSONE P. CAMARGO OAB/SP-163667 ADVOGADO: MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES OAB/SP-211385 APELADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA OAB/RJ-171377 APELADO: ALDA APARECIDA GOMES MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA Funciona: Defensoria Pública
8. Processo 10029413220238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002941-32.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002941-32.2023.8.26.0637; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Joice Marcela Meira de Melo Matos; Advogado: Guilherme Possidonio Trinette (OAB: 465245/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelado: Laboratório Pfizer Ltda; Advogado: Théra Van Swaay De Marchi (OAB: 124527/SP); Advogada: Maria Silvia Loureiro de Andrade Marques (OAB: 211385/SP)