Maria Carolina Martins Nakagawa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10015252520235020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001525-25.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: MG - ENTREPOSTO DE CARNES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4804fdd proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO UEHARA Analista Judiciário     DESPACHO     Vistos.   ID e1f145e: As reclamadas manifestam sua discordância com os cálculos apresentados pelo reclamante, aduzindo que não houve a observância da prescrição quinquenal pronunciada na sentença. Razão lhe assiste. O título executivo declarou a prescrição dos créditos anteriores a 19/10/2018, com fundamento no art. 487, II, do CPC. Na sequência, argue a ré a incidência indevida do FGTS sobre as férias vencidas e em dobro, em razão de sua natureza indenizatória, por não terem sido usufruídas dentro do prazo legal. Prospera o inconformismo. As férias indenizadas não integram a base de cálculo do FGTS, conforme expressa previsão legal (art. 28, § 9º, d, da Lei n° 8.212/91) e Orientação Jurisprudencial n° 195 do TST. ID 30ecf93: O reclamante, por seu turno, impugna as contas ofertadas pelas reclamadas, alegando incorreção na base de cálculo da contribuição previdenciária do mês da rescisão. Razão lhe socorre. A base de cálculo das contribuições previdenciárias é composta somente pelas verbas rescisórias de natureza salarial, sobre as quais incidem as alíquotas previdenciárias previstas na legislação correspondente. Assevera o autor, em seguida, que a correção monetária e os juros de mora foram aplicados incorretamente, ressaltando que não houve a utilização do sistema PJe-Calc. Pois bem. A Resolução CJST n° 284, de 26/02/2021, que altera a Resolução CSJT n° 185, de 24/03/2017, impõe a obrigatoriamente de juntada dos cálculos pelo sistema PJe-Calc apenas pelos usuários internos e perito designados pelo juízo. A atualização monetária, por sua vez, deve observar o quanto decidido pelo STF no julgamento da ADC n° 58, conforme sentença transitada em julgado, mediante a utilização dos seguintes critérios para a parametrização correta do sistema PJE-Calc: I) Aplicação do IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da ação (campo correção monetária: IPCA-E, combinado com outro índice "sem correção", a partir do ajuizamento - 19/10/2023); II) Utilização do padrão "Aplicar Juros na Fase Pré-Judicial", com utilização da tabela de juros "TRD Juros Simples", combinada com outra tabela de Juros "Selic (Receita Federal)", a partir do ajuizamento - 19/10/2023. Feitas as considerações supra, promova o reclamante a readequação dos cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de homologação das contas apresentadas pela reclamada. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA
3. Processo 50026103720258130713
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5002610-37.2025.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA LUCIA JOSE DA SILVA CPF: 773.656.076-53 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 e outros Audiência de Instrução e Julgamento designada, na modalidade presencial, para 25/08/2025 15:00 horas, na Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa, localizado na Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, VIçOSA – MG. Ficam as partes intimadas da designação da audiência, com as advertências contidas em ID 10470693620 - Ata de Audiência. Ficam intimadas a parte autora e as representantes das demandadas para comparecerem, pessoalmente, à sala de audiência do Juizado Especial da Comarca de Viçosa, no dia e horário designados, para prestar depoimento pessoal, sob pena da aplicação da pena de confesso. LANNA RIZZA CAMPANHA DUARTE DE MATTOS Viçosa, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 01011606420235010081
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf6789a proferido nos autos. DESPACHO Ante os esclarecimentos periciais e manifestação das partes, considero concluída a perícia, ressaltando que o Juiz analisará o laudo pericial em cotejo com todas as demais provas produzidas nos autos pelas partes para formar o seu convencimento, nos termos dos artigos 371 e 479 do CPC. Considerando que o autor distribuiu a ação com o selo “Juízo 100% digital” sem, contudo, atender às determinações contidas no art. 6º e § 1º do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Regional, proceda a Secretaria à retificação da autuação para exclusão da opção “Juízo 100% digital” que consta no PJe. Designo audiência de instrução, a ser realizada na modalidade presencial, no dia 08/08/2025 10:20,  na sede desta VT, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro/RJ, com intimação das partes para comparecimento a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74, TST). As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, na esteira do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de perda da prova, com a comprovação juntada aos autos previamente à audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SYLLAS BORRET DIAS
5. Processo 01011606420235010081
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf6789a proferido nos autos. DESPACHO Ante os esclarecimentos periciais e manifestação das partes, considero concluída a perícia, ressaltando que o Juiz analisará o laudo pericial em cotejo com todas as demais provas produzidas nos autos pelas partes para formar o seu convencimento, nos termos dos artigos 371 e 479 do CPC. Considerando que o autor distribuiu a ação com o selo “Juízo 100% digital” sem, contudo, atender às determinações contidas no art. 6º e § 1º do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Regional, proceda a Secretaria à retificação da autuação para exclusão da opção “Juízo 100% digital” que consta no PJe. Designo audiência de instrução, a ser realizada na modalidade presencial, no dia 08/08/2025 10:20,  na sede desta VT, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro/RJ, com intimação das partes para comparecimento a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74, TST). As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, na esteira do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de perda da prova, com a comprovação juntada aos autos previamente à audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.
6. Processo 00012791619958260028
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001279-16.1995.8.26.0028 (028.01.1995.001279) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Frigorifico Itapira Comerciio e Industria Ltda - - Banco Santander Sa - J G dos Santos Gome e Cia Ltda - Brfbrasil Foods Sa - Daniel Sobreira da Silva e outros - Ciência à parte interessada que o MLE foi devidamente pago conforme extrato juntado às fls. 3704/3706 - ADV: MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 302668/SP), ADAUTO OSVALDO REGGIANI (OAB 116982/SP), IVAN MARCELINO DO CARMO (OAB 110539/SP), VALTER OSVALDO REGGIANI (OAB 109604/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARIA CAROLINA MARTINS NAKAGAWA (OAB 211424/SP), HELIO DOS REIS COSTA (OAB 63400/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (OAB 46866/SP), ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), SILVIA LOPES VARELLA FERNANDES SUMI (OAB 46666/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), DENER AFONSO MARTINEZ (OAB 160812/SP), ELIANA MARIA BARRETO FERREIRA LIMA (OAB 147409/SP), SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO (OAB 63205/SP)
7. Processo 00012791619958260028
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001279-16.1995.8.26.0028 (028.01.1995.001279) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Frigorifico Itapira Comerciio e Industria Ltda - - Banco Santander Sa - J G dos Santos Gome e Cia Ltda - Brfbrasil Foods Sa - Daniel Sobreira da Silva e outros - Ciência à parte interessada que o MLE foi devidamente pago conforme extrato juntado às fls. 3704/3706 - ADV: MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 302668/SP), ADAUTO OSVALDO REGGIANI (OAB 116982/SP), IVAN MARCELINO DO CARMO (OAB 110539/SP), VALTER OSVALDO REGGIANI (OAB 109604/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARIA CAROLINA MARTINS NAKAGAWA (OAB 211424/SP), HELIO DOS REIS COSTA (OAB 63400/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (OAB 46866/SP), ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), SILVIA LOPES VARELLA FERNANDES SUMI (OAB 46666/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), DENER AFONSO MARTINEZ (OAB 160812/SP), ELIANA MARIA BARRETO FERREIRA LIMA (OAB 147409/SP), SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO (OAB 63205/SP)
8. Processo 00048211120198260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004821-11.2019.8.26.0704 (processo principal 1006536-08.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Imissão - Tsutomu Mizusaki - Fernanda Vinuales de Moraes - Vistos. 1. Defiro o pedido de consulta da última declaração de I. R da executada/requerida FERNANDA VINUALES DE MORAES, CPF nº 592.736.074-20 , nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo a Serventia observar a seguinte classificação: tipo de documento - Declaração de bens (código 73); movimentação Documento Sigiloso Juntado (código 60769), conforme Provimento CG nº 13/2023 e Comunicado CG nº 240/2023. 3. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA MARTINS NAKAGAWA (OAB 211424/SP), NILSON MINEO MORISAVA (OAB 288036/SP), SOLANGE COTAIT TOZZO (OAB 354385/SP)