Paula Cristina Mourão

Processos do Advogado

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2. Processo 00372247020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037224-70.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edezio Oliveira Moura - 1 - Providencie o credor, no prazo de dez (10) dias: instrumento de mandato onde conste poderes ao patrono para "receber e dar quitação", necessariamente nessa ordem. 2 - Ciência à requerida do requerimento de expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado 66/2024 da E. Corregedoria, facultado manifestação, no prazo de 10 dias. 3- Ciência às partes da certidão retro, expedida nos termos do artigos 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2753/2024, facultado manifestação quanto ao seu teor, no prazo comum de dez dias. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, na hipótese de haver manifestação, deverá o patrono realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - Juntada de Termo de Ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: PAULA CRISTINA MOURÃO (OAB 211537/SP)
3. Processo 50504865120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5050486-51.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELENICE MIRANDA DE SANTANA REPRESENTANTE: TEREZINHA SANTANA DA SILVA VITORINO BATISTA Advogados do(a) AUTOR: PAULA CRISTINA MOURAO - SP211537, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: MARIA CRISTINA ALVES PAISANA - SP160775 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar ÀS PARTES para manifestação sobre o laudo pericial, conforme determinado no despacho retro. SãO PAULO, 15 de julho de 2025.
4. Processo 01002494120195010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b72d604 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a transferência da quantia de R$ 4.350.070,36, proveniente da Receita Federal, para este Juízo, em 27/06/2025, em atendimento à penhora dos créditos tributários devidos à empresa LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA; Considerando a manifestação da empresa LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA, autorizando a utilização do referido valor em favor dos credores do REEF, bem como colocando a disposição do Juízo eventual saldo remanescente, a ser pago pela Receita Federal, para fins de quitação do REEF; Considerando a majoração do valor global do REEF em razão da inclusão de novos processos e da necessidade de atualização dos créditos pelas Varas de Trabalho; DETERMINO: 1. Expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda/RJ solicitando o encaminhamento do saldo remanescente devido à empresa mencionada. 2. Expeça-se ofício às Varas competentes, requisitando a atualização dos cálculos dos processos individuais incluídos do REEF.  3. Suspenda-se os bloqueios via “teimosinha”, realizados por meio do SISBAJUD. 4. Após atualização das Varas, voltem conclusos para apreciação das petições id 84eff94, 16c6640 e b1f27a8. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE Juiza Gestora de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON FERREIRA CALEGARO
5. Processo 01002494120195010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b72d604 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a transferência da quantia de R$ 4.350.070,36, proveniente da Receita Federal, para este Juízo, em 27/06/2025, em atendimento à penhora dos créditos tributários devidos à empresa LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA; Considerando a manifestação da empresa LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA, autorizando a utilização do referido valor em favor dos credores do REEF, bem como colocando a disposição do Juízo eventual saldo remanescente, a ser pago pela Receita Federal, para fins de quitação do REEF; Considerando a majoração do valor global do REEF em razão da inclusão de novos processos e da necessidade de atualização dos créditos pelas Varas de Trabalho; DETERMINO: 1. Expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda/RJ solicitando o encaminhamento do saldo remanescente devido à empresa mencionada. 2. Expeça-se ofício às Varas competentes, requisitando a atualização dos cálculos dos processos individuais incluídos do REEF.  3. Suspenda-se os bloqueios via “teimosinha”, realizados por meio do SISBAJUD. 4. Após atualização das Varas, voltem conclusos para apreciação das petições id 84eff94, 16c6640 e b1f27a8. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE Juiza Gestora de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES - ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES
6. Processo 01002494120195010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b72d604 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a transferência da quantia de R$ 4.350.070,36, proveniente da Receita Federal, para este Juízo, em 27/06/2025, em atendimento à penhora dos créditos tributários devidos à empresa LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA; Considerando a manifestação da empresa LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA, autorizando a utilização do referido valor em favor dos credores do REEF, bem como colocando a disposição do Juízo eventual saldo remanescente, a ser pago pela Receita Federal, para fins de quitação do REEF; Considerando a majoração do valor global do REEF em razão da inclusão de novos processos e da necessidade de atualização dos créditos pelas Varas de Trabalho; DETERMINO: 1. Expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda/RJ solicitando o encaminhamento do saldo remanescente devido à empresa mencionada. 2. Expeça-se ofício às Varas competentes, requisitando a atualização dos cálculos dos processos individuais incluídos do REEF.  3. Suspenda-se os bloqueios via “teimosinha”, realizados por meio do SISBAJUD. 4. Após atualização das Varas, voltem conclusos para apreciação das petições id 84eff94, 16c6640 e b1f27a8. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE Juiza Gestora de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE SOARES CHEVALIER - CARLA CRISTINA CHEVALIER - ALEXANDRE PORTUGAL - ROBERTO ANTONIO PORTUGAL - SPM EVENTOS LTDA - FLAVIO DOS SANTOS GALVAO SIMOES - GENESIS DA SILVA MONTE - MARIA ISABEL TEIXEIRA PORTUGAL - FABIO SCLIAR - TARGA MEDICAL S.A. (CNPJ MATRIZ 00.157.774/0005-54) - LUISA PRESSBURGER PORTUGAL - LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA - TARGA SA - INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA - WIBBLE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PEDRO SCLIAR
7. Processo 00115966320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011596-63.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Lourenço dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Eletrônico quanto ao(s) depósito(s) de página(s) 351 e em conformidade com o(s) comando(s) de página(s) 346, com a opção de transferência à(s) conta(s) bancária(s) informada(s) na(s) página(s) 345, no valor de R$ 3.630,41, tendo como beneficiário(a) a autora. Certifico ainda que não cabe mais recurso quanto ao deferimento do levantamento do valor mencionado. - ADV: PAULA CRISTINA MOURÃO (OAB 211537/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
8. Processo 00115966320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011596-63.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Lourenço dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Eletrônico quanto ao(s) depósito(s) de página(s) 351 e em conformidade com o(s) comando(s) de página(s) 346, com a opção de transferência à(s) conta(s) bancária(s) informada(s) na(s) página(s) 345, no valor de R$ 3.630,41, tendo como beneficiário(a) a autora. Certifico ainda que não cabe mais recurso quanto ao deferimento do levantamento do valor mencionado. - ADV: PAULA CRISTINA MOURÃO (OAB 211537/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)