Andréa Romano Zylberman

Processos do Advogado

1. Processo 10876249020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087624-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Izzi Gordon - Vistos. Requer a parte autora a concessão de tutela provisória para a determinar a indisponibilidade de bens da parte requerida, por meio do bloqueio de contas bancárias, até o limite do valor que entende devido. O art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que a concessão da tutela antecipada demanda a existência de dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. O ônus da prova acerca dos fatos constitutivos ao direito pleiteado incumbe à parte autora, com fulcro no art. 373, I, do Código de Processo Civil, sobretudo em sede de tutela provisória, em que a análise ocorre antes de que haja a triangularização da relação processual. A despeito dos esforços argumentativos da parte autora, o pedido não comporta acolhimento. Compulsando os autos, não se vislumbra qualquer indício de que a parte requerida esteja praticando atos de esvaziamento patrimonial. Ademais, o valor apresentado pela parte autora é unilateral, sendo necessário aguardar a instauração do contraditório, permitindo que a requerida exponha sua versão dos fatos. Neste encadeamento de ideias, diante da ausência da caracterização dos requisitos autorizadores da medida requerida, inviável a constrição patrimonial pretendida, ressaltando-se que não há qualquer elemento que demonstre a insuficiência de patrimônio da requerida para arcar com eventual condenação, após a dilação probatória. Portanto, considerando-se que a requerida possui o dever legal de guarda dos documentos que originaram as obrigações assumidas, impõe-se a citação, em observância às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sem prejuízo de posterior reconsideração da presente decisão. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado. Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
2. Processo 11771910620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1177191-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maurício Luis Hernandes Ferrentini - Boa Vista Investimentos e Participações Ltda. - - Luiz Barsi Filho - - Louise Barsi e outro - Vistos. Diante do resultado do julgamento do conflito de competência suscitado por este juízo (fls. 1680/1681), encaminhem-se ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juízo da 34ª Vara Cível deste Foro Central, ao qual o feito foi inicialmente distribuído. Intime-se e cumpra-se com urgência. - ADV: ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP), ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP), TACIANA FONSECA MARQUES (OAB 230027/SP), TACIANA FONSECA MARQUES (OAB 230027/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
3. Processo 11755426920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1175542-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - M.A.F.G. - S.A.F.A.F. - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Procedido o levantamento da guia expedida, certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Int. - ADV: RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
4. Processo 10840809420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084080-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - S.M.S.S. - - L.S.J. - - E.S.S. - - L.S.N. - Vistos. Fl. 85 - Anotações realizadas. No mais, aguarde-se o do(s) AR(s). Intimem-se. - ADV: ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP)
5. Processo 11226343520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122634-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Luiz Fernando Auricchio Bottura - - Flavia Ricco Bottura - - Massimo Ricco Bottura - - Pierluigi Ricco Bottura - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Delta Air Lines Inc. - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em face da corré Latam Airlines Brasil e, por conseguinte, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do novo valor da causa (R$ 15.237,00). Retifique-se no SAJ o valor da causa para R$ 15.237,00. P. I. C. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP)
6. Processo 10311492020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031149-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.V.C. - J.V.C. e outro - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da corré Julia quanto ao determinado a fls. 485, parte inicial. No mais, cite-se a corré Natalia no endereço informado a fls. 495. Int. - ADV: ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), LARISSA MENEZES DALAPOLA (OAB 437388/SP), JULIANA TOMASELLI (OAB 533601/SP)
7. Processo 10311492020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031149-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.V.C. - J.V.C. e outro - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da corré Julia quanto ao determinado a fls. 485, parte inicial. No mais, cite-se a corré Natalia no endereço informado a fls. 495. Int. - ADV: LARISSA MENEZES DALAPOLA (OAB 437388/SP), JULIANA TOMASELLI (OAB 533601/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
8. Processo 12026568020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1202656-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1202656-80.2024.8.26.0100; Cancelamento de vôo; Apelante: Gabriela da Silva Cortez; Advogada: Andréa Romano Zylberman (OAB: 211579/SP); Apelante: Julia Cortez Cardoso; Advogada: Andréa Romano Zylberman (OAB: 211579/SP); Apelante: Vinicius Cortez Cardoso; Advogada: Andréa Romano Zylberman (OAB: 211579/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10022201220258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002220-12.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rhawskhynn Rabethege Martinez - - Joao Mendes Ribeiro Neto - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS e outro - Vistos. Recebo a petição e documento de fl. 152/155 como emenda à inicial, exclua do polo passivo Jetblue Airwais Corporation, certificando-se. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
10. Processo 10451873720258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045187-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ingrid Susan Folkerts Cincurá - Vistos. Nada a reconsiderar, reporto-me às decisões de fls. 73/74 e 92. Aguarde-se a vinda da contestação. Int. - ADV: ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP)