Fabio Dancuart Asdente

Processos do Advogado

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2. Processo 00393634820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039363-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1046675-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Botta Neto - - Igor Jose Poli Monteiro Botta - Vistos. Fls. 140/145: Cumpra-se o v. Acórdão. O agravo de instrumento de nº 2026521-74.2025.8.26.0000 deu provimento ao recurso para reconhecer a possibilidade de penhora dos frutos e rendimentos dos imóveis de matrículas nº 272.016, 272.017, 272.018 e 272.019 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, providencie-se o regular cumprimento da decisão colegiada. Conforme pontuado pelo v. acórdão, a circunstância de os imóveis estarem desocupados não obsta a constrição dos frutos futuros. Assim, anote-se a penhora dos frutos e rendimentos dos imóveis de matrículas nº 272.016, 272.017, 272.018 e 272.019 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, devendo a constrição recair sobre eventuais aluguéis ou valores oriundos da utilização econômica do referido bem, ainda que futuros. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias à intimação do executado sobre as penhoras, indicando, ainda o endereço a ser diligenciado, no prazo de 05 dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABIO DANCUART ASDENTE (OAB 211601/SP), FABIO DANCUART ASDENTE (OAB 211601/SP)
3. Processo 40002016520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000201-65.2025.8.26.0577/SP AUTOR : FABIO DANCUART ASDENTE ADVOGADO(A) : FABIO DANCUART ASDENTE (OAB SP211601) RÉU : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos; e, em sendo assim, o feito deve ser extinto.  Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c.c. 354, ambos do Código de Processo Civil.
4. Processo 10015715920208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001571-59.2020.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: S.H Empreendimentos Imobiliários Eireli - Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Apelado: Lucia Maria Oliveira Ortega - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO A SUSPENSÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA AUTORA, QUE TERIA OCORRIDO MEDIANTE FRAUDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA POR S.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI CONTRA LUCIA MARIA OLIVEIRA ORTEGA, VISANDO À SUSPENSÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA AUTORA, SOB O FUNDAMENTO DE TER SIDO REALIZADA MEDIANTE FRAUDE. APÓS O FALECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, A EMPRESA NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FOI CORRETA, CONSIDERANDO A ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS REMANESCENTES E HERDEIROS DO SÓCIO FALECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUTORA FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MAS NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC.A REPRESENTAÇÃO REGULAR DA AUTORA É PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE DO PROCESSO, SENDO INDISPENSÁVEL QUE A PARTE ESTEJA REGULARMENTE REPRESENTADA EM JUÍZO, CONFORME ART. 76, CPC.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Alves Silva França (OAB: 368643/SP) - Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador) - Nilo Rogério Paulo David (OAB: 204671/SP) - Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) - Fabio Dancuart Asdente (OAB: 211601/SP) - Ana Lucia Zuin Moraes (OAB: 337519/SP) - Newton de Castro Fegies (OAB: 319355/SP) - Flavio Correa Leite (OAB: 327529/SP) - Sebastiao Miqueloto (OAB: 110159/SP) - 4º Andar
5. Processo 10144446520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014444-65.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabio Dancuart Asdente - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: FABIO DANCUART ASDENTE (OAB 211601/SP)
6. Processo 10015715920208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001571-59.2020.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: S.H Empreendimentos Imobiliários Eireli - Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Apelado: Lucia Maria Oliveira Ortega - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO A SUSPENSÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA AUTORA, QUE TERIA OCORRIDO MEDIANTE FRAUDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA POR S.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI CONTRA LUCIA MARIA OLIVEIRA ORTEGA, VISANDO À SUSPENSÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA AUTORA, SOB O FUNDAMENTO DE TER SIDO REALIZADA MEDIANTE FRAUDE. APÓS O FALECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, A EMPRESA NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FOI CORRETA, CONSIDERANDO A ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS REMANESCENTES E HERDEIROS DO SÓCIO FALECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUTORA FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MAS NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC.A REPRESENTAÇÃO REGULAR DA AUTORA É PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE DO PROCESSO, SENDO INDISPENSÁVEL QUE A PARTE ESTEJA REGULARMENTE REPRESENTADA EM JUÍZO, CONFORME ART. 76, CPC.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Alves Silva França (OAB: 368643/SP) - Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador) - Nilo Rogério Paulo David (OAB: 204671/SP) - Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) - Fabio Dancuart Asdente (OAB: 211601/SP) - Ana Lucia Zuin Moraes (OAB: 337519/SP) - Newton de Castro Fegies (OAB: 319355/SP) - Flavio Correa Leite (OAB: 327529/SP) - Sebastiao Miqueloto (OAB: 110159/SP) - 4º Andar
7. Processo 10802153420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080215-34.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fabio Dancuart Asdente - Rcx Group Investimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls.343: Ciência às partes da data designada pelo perito para realização da vistoria. 11 de julho de 2025, às 10:00 hs. Observe-se a necessidade de liberar o acesso do perito à área privativa do imóvel, como também, nas áreas comuns da edificação. Intimem-se. - ADV: FABIO DANCUART ASDENTE (OAB 211601/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
8. Processo 21589908420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158990-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabio Dancuart Asdente - Agravado: Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.PRETENSÃO DE PENHORA DE RENDIMENTOS DE SALAS COMERCIAIS QUE PERTENCEM À EXECUTADA.RESPEITÁVEL DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO.RECURSO DO EXEQUENTE QUE INSISTE NA PRETENSÃO.AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE AS SALAS ESTEJAM LOCADAS E, CONSEQUENTEMENTE, DE QUE RESULTAM EM RENDIMENTOS EM FAVOR DA EMPRESA DEVEDORA. AGRAVANTE QUE, ADEMAIS, INFORMA QUE OS IMÓVEIS ESTÃO DESOCUPADOS. MEDIDA QUE SE MOSTRA INÓCUA NESTE MOMENTO PROCESSUAL E QUE PODE SER REAVALIADA FUTURAMENTE COMO INDICOU O JUÍZO DE ORIGEM. CONSTRIÇÃO INDEFERIDA. PRECEDENTE.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Dancuart Asdente (OAB: 211601/SP) - Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP) - 5º andar