Beti Ferreira Dos Reis Pierro

Processos do Advogado

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2. Processo 22163922620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216392-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Condominio Guainumbi Ii Guarulhos, - Agravado: Irani Serafim Silva - Interessada: Nairi Desiderato - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CONDOMINIO EDÍFICO GUAINUMBI II, contra r. decisão copiada às fls. , proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Guarulhos/SP, que encerrou a instrução processual e determinou a apresentação de alegações finais pelas partes. Inconformado, postula a concessão de efeito suspensivo a r. decisão agravada e no mérito, seja dado provimento ao recurso, visando a reforma da decisão recorrida, a fim de determinar nova designação de audiência, com antecedência mínima de 48 horas úteis. Recurso tempestivo e preparado. É o relatório. No que se refere à matéria aqui tratada, tem-se que estão ausentes os requisitos do art. 995 e seu parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. Assim, indefiro a concessão de efeito suspensivo a decisão recorrida. Processe-se nos termos do art. 1.019 e incisos do citado Código. Desnecessárias informações. Intime-se o agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do NCPC). Intime-se e comunique-se o Juízo. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Horacio Guilherme dos Santos (OAB: 115604/SP) - Amanda Souza Rocha (OAB: 452569/SP) - Beti Ferreira dos Reis Pierro (OAB: 211731/SP) - 5º andar
3. Processo 00199815120134036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019981-51.2013.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MATUSALEM DIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549, BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO - SP211731, CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 18 de julho de 2025.
4. Processo 10278086720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027808-67.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Ale Jorge Nicola Lauand - Embargdo: Rodrigo Thomaz Cardozo - Vistos. Ante do caráter infringente dos embargos, dê-se vista ao embargado para, em querendo, apresentar manifestação, no prazo de cinco (05) dias, a teor do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Int. DIMAS RUBENS FONSECA RELATOR - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Júlio César de Souza (OAB: 314509/SP) - Beti Ferreira dos Reis Pierro (OAB: 211731/SP) - 5º andar
5. Processo 22163922620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2216392-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Guarulhos; 6ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042227-58.2024.8.26.0224; Condomínio em Edifício; Agravante: Condominio Guainumbi Ii Guarulhos,; Advogado: Horacio Guilherme dos Santos (OAB: 115604/SP); Agravado: Irani Serafim Silva; Advogada: Amanda Souza Rocha (OAB: 452569/SP); Interessada: Nairi Desiderato; Advogada: Beti Ferreira dos Reis Pierro (OAB: 211731/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22163922620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 2216392-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042227-58.2024.8.26.0224; Assunto: Condomínio em Edifício; Agravante: Condominio Guainumbi Ii Guarulhos,; Advogado: Horacio Guilherme dos Santos (OAB: 115604/SP); Agravado: Irani Serafim Silva; Advogada: Amanda Souza Rocha (OAB: 452569/SP); Interessada: Nairi Desiderato; Advogada: Beti Ferreira dos Reis Pierro (OAB: 211731/SP)
7. Processo 10285563120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028556-31.2025.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.A.B. - Vistos, Verifico que foi distribuída anteriormente a esta ação, ao Fórum da Lapa, ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem de F. C. S. e do falecido (Proc. nº 1006906-40.8.26.0004). Nestes autos, a autora ingressou com o mesmo pedido, porém em face dos filhos do falecido. Assim, havendo conexão e a fim de se evitar decisões conflitantes, nos termos dos artigos 55, bem como considerando-se a prevenção prevista no artigo 43, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que proceda a redistribuição ao Fórum Regional da Lapa, Comarca da Capital. Int. - ADV: BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO (OAB 211731/SP), CELISMAR RODRIGUES DA SILVA (OAB 393604/SP)
8. Processo 00021977620168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002197-76.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Miguel Epaminondas Resck - Espólio de Yolanda Resck Bueno - - Carlos Eduardo Resck Bueno - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito. Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO (OAB 211731/SP), BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO (OAB 211731/SP)