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Carmem Vanessa Martelini Martins Veiga

Carmem Vanessa Martelini Martins Veiga

Número da OAB: OAB/SP 211734

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 17
Tribunais: TRF3, TJSP, TJMG
Nome: CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5005914-83.2024.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IVAILDO LUIZ MARQUES DE PAULA CPF: 603.199.336-87 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 Ficam as partes intimadas da perícia designada para dia 04/09/2025. Fica a parte autora intimada para comparecer. DANILA MORAIS Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508440-50.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CENTRO AUTOMOTIVO RECREIO LTDA - Junte o exequente o valor atualizado do débito, considerando que o bloqueio atingido é superior ao valor da causa, mas está desatualizado. - ADV: CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001210-16.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Triângulo Distribuidora de Petróleo Ltda - Concrebon Serviços de Concretagem Ltda - Ante o endereço fornecido, expeça-se mandado de avaliação do veículo como solicitado. ( a diligência deverá ser depositada em cinco dias). - ADV: FRANCINE RUIZ GONÇALVES (OAB 199641/SP), CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000113-05.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA - SP211734, DANIEL BATISTA - SP417526-A, MAURO RAINERIO GOEDERT - SP324502-A S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000619-78.2003.8.26.0145 (145.01.2003.000619) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucilia Mariano Fexina - - Nelson Mariano - - Lenise Mariano - - Danilo Ferraz Martins Veira - - Danilo Ferraz Martins Veira Filho e outros - Atila Emerson Jovelli - - Hosana Priscila Jovelli e outro - Caroline de Campos Mariano - Fls. 1.099/1.156: à inventariante. - ADV: CAROLINE DE CAMPOS MARIANO (OAB 447671/SP), WYLLA MAIA FERNANDES (OAB 5189B/TO), WYLLA MAIA FERNANDES (OAB 5189B/TO), ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB 4773/TO), ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB 4773/TO), ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB 4773/TO), TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP), CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP), ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP), JOSE ROBERTO FRANCISCO (OAB 62504/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), JORGE FERNANDO VAZ (OAB 273575/SP), TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037493-69.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Triângulo Distribuidora de Petroleo Ltda - Auto Posto Shekinah Ltda - Vistos. F. 188/190 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo retro, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: KELLEN CRISTINA DE FREITAS BEZERRA (OAB 212566/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000680-47.2018.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Triângulo Distribuidora de Petróleo Ltda - Auto Posto Santo Antônio de Brotas Eireli - Vistos. A decisão embargada não padece de qualquer omissão, contradição ou dúvida, pretendendo o embargante, como reconhece, na realidade, a modificação do decidido, por discordar dos fundamentos, o que somente poderá ser obtido, contudo, mediante a interposição do recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os declaratórios. Int. - ADV: AGEU DA SILVA (OAB 112066/SP), CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004107-92.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Triângulo Distribuidora de Petróleo Ltda - Lut Gestão e Intemediação de Ativos Ltda - VISTOS. 1. Reputo válida a intimação de fl. 430. 2. Decorrido o prazo legal, lavre-se auto de adjudicação, observando o adjudicante o disposto no art. 876, §4º do CPC, se o caso. Cumpridas as exigências legais, expeça-se a ordem de entrega das bombas de combustível e demais documentos pertinentes ao adjudicatário, cabendo ao adjudicante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, para efetivação da medida. 3. Manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), FELIPE ANDREA BONAGURA (OAB 371248/SP), CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011068-44.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0011067-59.2010.8.26.0309) (309.01.2010.011068) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Jbs Locação de Guindastes e Transportes Pesados Ltda Epp - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Banco Bradesco S/A - - Petrolux Comercial Limitada - - Zatix Tecnologia S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Banco Cnh Capital - - Banco Santander Brasil Sa - - TR CONTABILIDADE LTDA. ME - - Fabiano Stramandinoli Soares - - Marcio Rogerio Solcia - - Luiz Santana - - Auto Posto Dm de Jundiaí Ltda - - Ss Eletrodiesel Mecanica Automotiva Ltda - - Fazenda Publica do Estado de Santa Catarina - TRANSUIÇA e outros - LUIZ SANTANA - - Rancho Saboraki Restaurante e Buffet Ltda - - Enio Alberto Fregolente - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - Huck Máquinas Comércio e Importação Ltda e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Nelson Vieira dos Santos - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Jcl Imobiliária Ltda. - - Total Pav Construções e Locações Eireli e outros - Total Pav Construção e Locação Ltda. e outros - OESP MÍDA LTDA - - Fabíola Cristiane Roncoletta e outros - Vistos. P.4469/4475: Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), ADRIANO CARPINO PRADO (OAB 302354/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ICARO DOMINISINI CORREA (OAB 11187/ES), MAINARA APARECIDA HIDALGO (OAB 413767/SP), ELENISE NAGNUS HENDLER (OAB 12793/SC), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), EDILENE BIANCHIN (OAB 281191/SP), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), JOSE HILTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 200641/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO (OAB 137686/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 208334/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), JOSE HILTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 200641/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
  10. Tribunal: TJMG | Data: 19/06/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE BORDA DA MATA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025 Fernando Caetano Moreira Filho | Jonas Gabriel Antunes Moreira | Lucas Rafael Antunes Moreira, JUCEMG - Nº 445 (Fernando) | Nº 638 (Jonas) | Nº 637 (Lucas), Leiloeiros Públicos Oficiais, nomeados pelo MM Juiz desta Comarca, fazem ciência aos interessados, exequente(s), executados/devedores, que no processo indicado leiloarão os bens discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado por meio eletrônico. 1. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 1.1. Data/Horário: 1º leilão 21/07/2025 às 10:00 e 2º leilão 21/07/2025 a partir de 10:15, com encerramento sequencialmente e os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através da plataforma www.mgl.com.br. 1.2. No primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado em 1º leilão por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado 2º leilão, nas datas indicadas nos itens 1.1 ou 1.3, com desconto nos valores descritos no item 2, tudo conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. 1.3. O leilão será realizado na data acima mencionada, não havendo licitantes, ficam pré- designados novos leilões para as seguintes datas: 1º leilão 20/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 20/08/2025 às 10:15, 1º leilão 22/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 22/09/2025 às 10:15, 1º leilão 20/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 20/10/2025 às 10:15, 1º leilão 21/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 21/11/2025 às 10:15, 1º leilão 12/12/2025 às 10:00 e 2º leilão 12/12/2025 às 10:15. 1.4. Caso não haja expediente forense nas datas indicadas nos itens 1.1 e 1.3 o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 2. DESCRIÇÃO E VALORES DO BEM: Bem(ns): Fração ideal de 50% sobre um terreno rural com 8.100m² destinado a posto de gasolina. DESCRIÇÃO: Trata-se da fração ideal de 50% sobre um terreno rural com área de 8.100m², destinado a posto de Gasolina, em 1 pavimento, com área construída de aproximadamente 200m² descrita da seguinte maneira: Um salão construído para restaurante, uma pista de abastecimento com estrutura metálica, lava jato, troca de óleo, borracharia, banheiros externos e escritório. E uma casa de morada, com área construída de 154,80m², composta de 3 quartos, dois banheiros, sala, copa, cozinha, lavanderia, garagem e varanda externa, com um lago em seu contorno no Bairro Descalvado, no município de Borda da Mata/MG, confrontando na frente com a Rodovia Borda da Mata- Pouso Alegre (MG 290); de um lado e fundos com a Ferrovia ou linha Férrea e de outro lado com Carmelita Filomena de Barros. Registrado na matrícula n° 5.212 no CRI de Borda da Mata/MG. Segundo o laudo pericial, apresenta um estado de conservação ruim e requer reparos, devido ao desgaste do tempo, e pela falta de manutenção periódica. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 313.390,50 (trezentos e treze mil e trezentos e noventa reais e cinquenta centavos). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$156.695,25 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos). 3. ÔNUS: 3.1. Matrícula 5212: Penhora de 50% autos nº 0083.12.000132-2 AV14. Penhora de 50% autos nº 0083.13.000245-0 ¿ R14. Indisponibilidade autos nº 0005588-76.2012.813.0083 ¿ AV15. 3.2. Eventuais débitos de IPTU poderão ser sub-rogados no preço da arrematação conforme Art. 130 do CTN ¿ Lei 5172/66. 4. ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: 4.1. A visitação dos bens deverá ocorrer previamente ao leilão no endereço descrito no item 2. As fotos divulgadas no site são ilustrativas, toda e qualquer decisão de compra NÃO deve se basear nas fotos divulgadas, mas sim, na realização de visita presencial ao bem. 5. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO/ PARCELAMENTO: 5.1. Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. 5.2. LANCE À VISTA: A arrematação à vista deverá ser paga por meio de guia judicial, no prazo de 24 horas, contado da data do leilão. 5.3. O arrematante deverá em até 24 horas enviar os comprovantes para o leiloeiro, pelo e-mail faturamento@mgl.com.br ou WhatsApp (37) 99867-2517 para serem juntadas ao processo. 6. INADIMPLÊNCIA: 6.1. O arrematante deverá cumprir os prazos e condições do item 4. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e edital. 6.2. No caso de inadimplência serão chamados sucessivamente os demais ofertantes, em ordem decrescente de lances. 6.3. Em caso de inadimplência ou desistência do lance ofertado, caberá ao arrematante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o lance ofertado, em favor da execução e 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado a título de comissão do leiloeiro. 6.4. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Tudo conforme 895 e seus parágrafos da Lei 13.105/2015. 7. LANCES PELA INTERNET: 7.1. O usuário do site deverá efetuar cadastro prévio ao leilão e se habilitar para participação conforme as diretrizes solicitadas pelo site. 7.2. Deverão ser observadas e cumpridas todas as diretrizes do site, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. 7.3. A assinatura do leiloeiro na certidão positiva suprirá a assinatura do arrematante prevista no auto de arrematação. 7.4. Os dados fornecidos no ato do cadastro são protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criptografados. 7.5. Não é permitido que usuário do site compartilhe dados de login e senha com terceiros e será de total responsabilidade do usuário quaisquer lances ofertados utilizando seus dados. 7.6. O leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências e falhas em equipamentos, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, energia, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O usuário assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 7.7. Em caso de impossibilidade de participação online por quaisquer motivos, a equipe técnica estará à disposição para suporte físico no seguinte endereço: Rua Idalina Dornas, n.º 13, Bairro Universitário, Itaúna/MG, mediante agendamento através do telefone 0800 242 2218. 7.8. Após registrado o lance, em nenhuma hipótese será permitida a exclusão. 8. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5,00 % sobre o valor da arrematação, bem como taxa administrativa no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), a serem pagas pelo arrematante. Em caso de adjudicação, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser paga pelo adjudicante. Em caso de remição ou acordo, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser pago pelo executado. Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, será devida a comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mediante depósito em conta do leiloeiro, pix ou boleto bancário. 9. INFORMAÇÕES: através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br, pelo e-mail atendimento@mgl.com.br, pelo telefone e WhatsApp 0800 242 2218. CONDIÇÕES GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. O despacho de homologação poderá ter força de mandado de entrega ou imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. A venda dos imóveis será sempre considerada ad corpus, sendo que eventuais medidas constantes neste edital serão meramente enunciativas. Caberá ao arrematante tomar as providências quanto a expedição da carta de arrematação bem como arcar com as providências de registro e imissão na posse. O arrematante fica ciente que deverá arcar com os custos de anotação, registro, hipoteca, eventual regularização bem como eventuais custos para os procedimentos citados, se houver. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. Requerente: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI. Advogado do autor: DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA, CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA, PAULO ROBERTO FRANCISCO. Requerido: FERNANDO SCAVONE - ME. Advogado do réu: LENY MEIRELLES. DEPOSITÁRIO: ${DEPOSITARIO}. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site www.mgl.com.br, conforme o disposto no art. 887, § 2º, do CPC. Caso o exequente e/ou executada não sejam notificados, cientificados e/ou intimados, por qualquer razão, da data do leilão e, das datas pré-marcadas em que poderão ser realizados novos leilões, caso não haja licitantes, valerá o presente como edital de intimação de leilão conforme art. 889 § único CPC. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está conforme a resolução n. º 236 de 13/07/2016 do CNJ. 13 de junho de 2025.
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