Cleber Rodrigo Matiuzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 50095553220224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009555-32.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: LUCIMARA PRADO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: CLEBER RODRIGO MATIUZZI - SP211741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, observa-se que a parte autora pretende que seja considerado, para efeitos de tempo de contribuição, período de trabalho objeto de sentença trabalhista, em relação ao qual o empregador foi revel. Em casos similares, a Turma Nacional de Uniformização tem entendimento predominante de que tal espécie de sentença não é considerada suficiente para fins de cômputo de tempo de contribuição, sendo necessária a apresentação de provas que corroborem o vínculo anotado. Tal espécie de decisão não tem eficácia plena, porque marcada pela abstenção do Juízo do Trabalho da análise do mérito da prova. Destarte, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos outros documentos que corroborem o vínculo que pretende ser considerado; e, também, esclareça se pretende ouvir em audiência testemunhas para fins de comprovação do vínculo, arrolando-as e qualificando-as, sob pena de arcar como o ônus de sua contumácia. Ademais, deverá esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende aproveitar o tempo de contribuição das competências de 06/2020 e 12/2020 que não foram consideradas para contagem do tempo de Contribuição, pois estão com base de contribuição inferiores ao salário mínimo, e também o tempo de contribuição relativo aos recolhimentos efetuados na forma do MEI (5%) referentes ao período de 04/2018 a 05/2018 que foram desconsiderados para aposentadoria por tempo de contribuição, conforme disposto no § 2° do art. 21 da Lei nº 8.212/91. Na hipótese positiva, concede-se prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora providencie o recolhimento dos valores devidos, para fins de cômputo da concessão do benefício pretendido. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal da 1ª Vara Gabinete
3. Processo 10046554520188260526
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004655-45.2018.8.26.0526 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - F.M.F.M. - - S.F.N. e outro - M.L.U. - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, no qual se pleiteia a suspensão do presente feito, diante da existência de manifestação ministerial e da Municipalidade nos autos do processo n. 1005573-39.2024.8.26.0526 - Ação Civil Pública, referente à necessidade de realização de estudo socioeconômico para apuração das reais condições da requerida. Verifica-se que a matéria debatida naquele feito guarda pertinência direta com a presente demanda, sendo o estudo pleiteado instrumento essencial à adequada formação do juízo quanto à situação social e econômica da parte interessada. Dessa forma, a fim de evitar a duplicidade de diligências, assegurar a economia processual e garantir a unidade da prova, defiro o requerimento ministerial, determinando a suspensão do presente processo até a conclusão do estudo socioeconômico nos autos acima referidos. Determino, ainda, que após a elaboração do respectivo laudo técnico no processo mencionado, seja procedida o translado para estes autos, a fim de que as partes e o juízo possam se manifestar oportunamente. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/SP), MELINA DE MACENA MATIUZZI (OAB 428451/SP), CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/SP), ADRIANE GISELE FIGUERÊDO PALUDETO (OAB 377112/SP)
4. Processo 00036478620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003647-86.2025.8.26.0564 (processo principal 1000652-20.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Bruno Vanderlei Advogados Associados - Favo de Mel Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - Vistos, Defiro o pedido da credora pelo sistema Sisbajud. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Favo de Mel Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda Valor atualizado: R$ 49.518,93. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO (OAB 451086/SP), PABLO AUGUSTO GOMES MELLO (OAB 211741/MG)
5. Processo 10071513720248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007151-37.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosalina Custodio de Souza - Vista à parte autora para manifestação em réplica à contestação apresentada, bem como para manifestação sobre o laudo pericial juntado. - ADV: CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/SP)
6. Processo 00109641220245150085
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO PROCESSO: ATSum 0010964-12.2024.5.15.0085 AUTOR: GERSON PAIXAO ABADES DOS SANTOS RÉU: JDL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Nos termos do Provimento GPCR nº 02/2003 do E.TRT 15ª Região e §4º do art. 203 do NCPC, fica VSª notificada para ciência de que este Juízo aguardará a manifestação do exequente em cinco dias após a quitação do acordo. Intimado(s) / Citado(s) - GERSON PAIXAO ABADES DOS SANTOS
7. Processo 50073514820224036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5007351-48.2022.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCOS ANTONIO SOARES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 50073514820224036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5007351-48.2022.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCOS ANTONIO SOARES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.