Daniela De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00009538820225100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: BRASILINO SANTOS RAMOS AP 0000953-88.2022.5.10.0001 AGRAVANTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) AGRAVADO: JOSE NERIVAN RODRIGUES VIANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a126aa4 proferida nos autos. DECISÃO ADMISSIBILIDADE Tempestivos os embargos de declaração (ciência em 10/7/2025; recurso apresentado em 17/7/2025 - fls. 9185). Regular a representação processual. MÉRITO José Nerivan Rodrigues Viana opõe embargos de declaração contra o despacho denegatório do recurso de revista, sustentando a ocorrência de omissão.  Às folhas 9178/9180, foi denegado seguimento ao recurso de revista, porque não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, ou seja, a parte não transcreveu na peça recursal, com o devido destaque, os trechos da decisão recorrida em que se encontrava prequestionada a matéria objeto de sua irresignação. O § 1º da Instrução Normativa 40 do TST autoriza a oposição de embargos de declaração ao despacho de admissibilidade do recurso de revista somente quando há omissão quanto a um ou mais temas tratados (e não alegações) no recurso de revista. Vejamos:  "Art. 1° Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.  § 1º Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão  § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração (CF/88, art. 93, inciso IX e § 1º do art. 489 do CPC de 2015)."  Conforme se depreende da referida instrução, apenas caberão embargos de declaração quando o despacho de admissibilidade do recurso de revista deixar de examinar tema objeto do apelo, o que não ocorreu.  Em tal cenário, nego provimento aos embargos de declaração.  CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Publique-se.  Brasília-DF, 29 de julho de 2025. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NERIVAN RODRIGUES VIANA
3. Processo 50015495920244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001549-59.2024.4.03.6317 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: ERIC ALVES DE MORAES Advogados do(a) RECORRENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424-A, DANIELA DE ARAUJO - SP211747-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 27 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos São Paulo, 28 de julho de 2025.
4. Processo 50092102220198210015
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009210-22.2019.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50092102220198210015/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : ROBERTO FONSECA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP099424) ADVOGADO(A) : DANIELA DE ARAUJO (OAB SP211747) APELADO : GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) ADVOGADO(A) : PATRICIA LEGUICA CORREA (OAB RS041109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 25/07/2025 - Recurso Especial não admitido
5. Processo 10273303620168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027330-36.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação de Moradores do Parque Residencial Horto Florestal Fase 2 - Marcia Colucci - Erivelto Diniz Corvino - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente informar nos autos se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Int.. - ADV: CRISTIANE RINALDI (OAB 374748/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), DANIELA DE ARAUJO (OAB 211747/SP)
6. Processo 50160428520258130079
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5016042-85.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PRISCILA HEROTIDES LACERDA CPF: 080.527.176-71 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista ao autor para impugnar a contestação e se manifestar sobre o laudo pericial, em quinze dias, sob pena de preclusão. CLAUDIA HELOISA PARREIRAS Contagem, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00041224420038260554
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004122-44.2003.8.26.0554 (554.01.2003.004122) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Maquinas Danly Ltda - Industria Mecanica JMJ Ltda - Joao Jardim Viana e outros - C Amaral Usinagem e Ferramentaria Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. Ante a inércia das partes, ao Administrador Judicial. Após ao Ministério Público Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), ROBSON LUIS BINHARDI (OAB 358489/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), KATIA SHIMIZU DE CASTRO (OAB 227818/SP), KATIA SHIMIZU DE CASTRO (OAB 227818/SP), ROBSON LUIS BINHARDI (OAB 358489/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), DANIELA DE ARAUJO (OAB 211747/SP), RICARDO YOSHIMA (OAB 170460/SP), JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP), ELCIO GUEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 103122/SP)
8. Processo 10032539220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003253-92.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar de Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados às págs. 142-186. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), DANIELA DE ARAUJO (OAB 211747/SP)