Marcia Valeria Moura Andreaci

Processos do Advogado

1. Processo 10023311120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002331-11.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: C. F. B. (Justiça Gratuita) - Embargdo: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. DESNECESSIDADE DE ABORDAR DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA MENCIONADOS PELA PARTE. QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CAUSA EXAMINADAS. PRECEDENTES DO C. STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CPC. ARESTO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Valeria Moura Andreaci (OAB: 211817/SP) - Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB: 68181/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar
2. Processo 00020886220258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002088-62.2025.8.26.0704 (processo principal 1004241-56.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Daniele Araujo Alcantara - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Ciência à parte autora sobre a impugnação as fls. 45/58. - ADV: MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. Processo 10105396720218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010539-67.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Pereira Sanches - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais, estimando a necessidade de 24 (vinte e quatro) horas para realização do trabalho; tomando por base o valor de R$ 400,00 a hora trabalhada, requereu a fixação de seus honorários em R$ 9.600,00. Em que pesem os argumentos do perito, a proposta apresentada merece reparo. Ocorre que a verba estimada deve ser condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova, de modo a ser fixada com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, considerando o número de horas necessárias à realização da perícia e o razoável valor de R$ 250,00/hora, arbitro os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). A ré deverá recolher o valor dos honorários periciais no prazo de dez (10) dias. Com o depósito ou decorrido o respectivo prazo, tornem os autos à conclusão. Intime-se o perito pelo portal de auxiliares acerca da presente decisão. Intimem-se. - ADV: MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
4. Processo 50041839120208130194
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 10082343920248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008234-39.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Daniele Araújo Alcântara - Fls. 142/144: ciência à parte autora/exequente acerca da resposta ao ofício e da restrição existente sobre o veículo. - ADV: MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP)
6. Processo 10056884520238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005688-45.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Deborah da Paz Fausto - Sul América S.a - Vistos. 1. Fls. 394/395: ciência à autora. 3. Ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP)
7. Processo 10649082220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064908-22.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.O.A. - Vistos, O interditando foi citado (fls. 47/48). Certifique a serventia o decurso de prazo sem apresentação de resposta, e dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial ao interditando, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, e intime-se-o para apresentar impugnação no prazo legal. Determino que expeça-se ofício ao IMESC, a ser encaminhado pelo Portal Eletrônico, para: (X) Reiteração de data. Int. - ADV: MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP)
8. Processo 00137468020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013746-80.2024.8.26.0005 (processo principal 1018505-12.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ariana Ferreira Santana - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela. Posto isto, REJEITO os presentes embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/RJ), MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP)
9. Processo 10301152320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030115-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Cordeiro Soares Costa - - Juliana Potenza Costa - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) autor(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Int. - ADV: MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP), MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP)
10. Processo 10164471420218260001
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016447-14.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.C.L. - N.D.I.S.S. - Vistos. F. 523/524 - Ciente do acordo realizado entre a parte autora e os patronos da parte ré para pagamento de sua parte da sucumbência. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, às f. 512/521. Int. - ADV: MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP), PAULO NOBUYOSHI WATANABE (OAB 68181/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)