Omar Farhate

Processos do Advogado

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2. Processo 08267684920248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826768-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: HOLU TECNOLOGIA S.A. Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
3. Processo 00090452020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009045-20.2025.8.26.0562 (processo principal 1026834-20.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ronaldo Pedro da Silva - 99 Tecnologia Ltda - - Paulo Caio Alves de Almeida - Vistos. Fica(m) o(s) réu(s)-executado(s) intimado(s), pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono constituído, para que deposite(m) o montante da condenação atualizado, no valor de R$ 16.207,17, em 15 (quinze) dias, sob pena de imposição da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios em fase de execução também fixados em 10% (dez por cento), além de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, nos termos do artigo 523, caput e §§, do CPC. Fica(m) intimado(s), ainda, para os termos do artigo 525 do mesmo diploma legal, bem como para recolher 2% (dois por cento) do valor exequendo, a título de taxa de instauração do cumprimento de sentença (Lei Estadual 11.608/03, artigo 4º, inciso III), na DARE sob o código 230-6, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. O exequente deverá indicar, com urgência, o número da conta corrente, o número da agência bancária, o código do banco, e a titularidade da conta indicada (com número de CPF/MF) para que o executado realize, desde logo, o pagamento do valor que entende incontroverso, mediante depósito na conta indicada. No caso em que a conta indicada seja de titularidade do advogado do exequente, este último deverá, na mesma oportunidade, trazer para os autos (ou apontar as folhas do processo em que acostada) a procuração, a qual deverá outorgar ao advogado titular da conta receptora os poderes de receber e dar quitação, para que o executado analise a regularidade da indicação da conta. Realizado o depósito, o executado deverá informar nestes autos, juntando o respectivo comprovante. Eventual valor que o executado entenda controverso poderá ser depositado em conta judicial, devendo ser esclarecido ao juízo o caráter do depósito, caso em que este não isentará o executado do pagamento dos consectários da sua mora (Tema 677/STJ). Intime-se. - ADV: DANIELA DA SILVA MENDES (OAB 279527/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP), KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA (OAB 321283/SP), PAULA SANCHEZ BARROS (OAB 483574/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP)
4. Processo 00047003920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004700-39.2025.8.26.0003 (processo principal 1000395-92.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Armando Farhate Consultoria - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls. 75 e seguintes: a impugnação merece pronta rejeição. Com efeito, conforme bem apontado pelo exequente, a peça defensiva traz argumentos desconexos da realidade fático-processual, meramente protelátoria, deduzida tão somente para postergar o cumprimento da obrigação de fazer determinada pelo E. Tribunal de Justiça. Nesse contexto, o executado não comprova o cumprimento da decisão judicial, de forma que não há como reduzir-se o valor arbitrado a título de astreintes. Isto porque, apesar da adoção da medida coercitiva, esta se mostrou insuficiente para constranger o plano de saúde a dar exato cumprimento ao mandamento judicial. No mais disso, a medida fora adotada, nos termos do artigo 537 do CPC, ou seja, no momento de seu arbitramento, suficiente e compatível com a obrigação e com prazo razoável para seu cumprimento. Veja-se que o valor da mensalidade exigido pelo plano de saúde é superior a R$ 12.000,00, enquanto o valor da multa diária é de R$ 5.000,00, ante ao perigo de dano ao exequente, nos termos do artigo 300 do CPC. Nesse diapasão, a pretensão de redução do valor das astreintes se mostra descabida. Seria premiar o executado pelo que deixou de fazer e contraria a decisão exarada em Segunda Instância - v. Acórdão de fls. 254/262 dos autos principais. Por fim, não trouxe aos autos o plano de saúde sequer indicativo de que pretenda cumprir a ordem judicial, razão pela qual, de rigor a manutenção do valor, ora executado. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. No prazo de 5 dias, comprove o executado a substituição dos reajustes por sinistralidade praticados em outubro de 2023 e 2024 pelos índices divulgados pela ANS, impondo à operadora de saúde o recálculo das mensalidades e emissão de novos boletos, sob pena de majoração da multa diária. No mesmo prazo, segundo o artigo 774, V do CPC deverá o executado indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: OMAR FARHATE (OAB 212038/SP), KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA (OAB 321283/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
5. Processo 10173630920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017363-09.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1008743-08.2025.8.26.0001) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.D.O. - C.R.C. - Vistos. 1. Fl. 274/276: defiro o recolhimento das custas de forma parcelada nos termos requeridos pelo autor (dez vezes). 2. Intime-se a parte requerida, já representada nos autos, a apresentar contestação no prazo de quinze dias, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. Int. - ADV: SILDENI BATISTA MARÇAL DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 180824/SP), ALESSANDRA RODOVALHO FREIRE GONZALES (OAB 257282/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP), KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA (OAB 321283/SP)
6. Processo 10682307120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068230-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Samira Fauzi Lutfi - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Fls. 905/907: Aguarde-se o trânsito em julgado do referido agravo de instrumento, o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a juntada da respectiva certidão de trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: PAULA SANCHEZ BARROS (OAB 483574/SP), KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA (OAB 321283/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP)
7. Processo 10679299020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067929-90.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1088765-21.2023.8.26.0002) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.M.C. - A.O.L. - Vistos. 1) Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, "caput", do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que a parte requerida comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; carteira de trabalho digital; cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal), prazo 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Providencie também, no mesmo prazo: a) endereço eletrônico (e-mail do requerido); b) comprovante de residência idôneo, atualizado e em seu nome ou acompanhado de declaração de residência subscrita pelo titular do documento. 3) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: EVANDRO MACHADO (OAB 205873/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP)
8. Processo 10378633020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037863-30.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Narche Haddad - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Para os fins do § único do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de seu mérito, em relação ao corréu Quatro C Gestão e Controle de Recebiveis Ltda., nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal. Autorizo a devolução dos documentos eventualmente depositados em cartório, à parte que os juntou, mediante recibo. No mais, para análise do decreto de revelia conforme retro certificado, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, documento oficial (comprovante de inscrição e situação cadastral emitido pela receita federal ou certidão completa emitida pela Junta Comercial) que comprove ser da corré Hospital Alvorada Moema S/A o endereço para onde enviada a carta de citação, sob pena de imediata extinção. P.R.I.C. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: OMAR FARHATE (OAB 212038/SP)