Carlos Fernando Omito

Processos do Advogado

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2. Processo 00002411820258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-18.2025.8.26.0480 (processo principal 1000756-80.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.C.V. - Fls. 88/89: ciência às partes. - ADV: CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP)
3. Processo 10004896420258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-64.2025.8.26.0480 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.L.O. - - A.V.O. - C.L.S. - Vistos. Ante a possibilidade de acordo, visando a composição e preservação dos interesses das partes, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - localizado na rua Tebet Jacob, nº 65, fundos, Presidente Bernardes-SP), para o dia 03 de julho de 2025, às 15h00. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o retorno ao trabalho presencial, mas autorizou a realização de audiência por videoconferência ou mista, a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (o programa não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas), através de computador ou smartphone com acesso à internet. Para tanto se faz necessário o endereço eletrônico de todos os participantes, possibilitando o encaminhamento do link com o convite para o ato. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informar seu endereço eletrônico para envio de link de acesso. O não comparecimento injustificado poderá ensejar aplicação de multa à parte faltosa, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração - por hora, e que será rateada igualmente entre as partes, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução TJSP nº 809/2019. Os dados para pagamento constam da certidão retro e deverá ocorrer até 05 (cinco) dias antes da audiência, juntando-se o comprovante nos autos até a data da sessão. A remuneração do conciliador será devida desde que a sessão seja realizada, independentemente da obtenção de acordo. Entretanto, caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará isenta de pagamento, nos termos do artigo 14 da referida Resolução. Expeça-se certidão em prol do conciliador, destacando a benesse concedida, nos termos do artigo 4º da Portaria Nupemec nº 001/2023. A certidão deverá ser expedida e entregue ao final da audiência. Segue o passo a passo para participar de audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams. a) O acesso à audiência pode ser pelo celular, notebook ou computador com câmera e microfone e demanda acesso à internet; b) Baixar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho em que será utilizado. Para tanto, basta pesquisar no seu navegador o termo "Microsoft Teams" e baixar o programa do website da Microsoft. O aplicativo também pode ser instalado através da App Store (sistema operacional iOS da Apple) ou da Google Play Store (sistema operacional Android). Concluída a instalação, deixe o aplicativo instalado; c) 10 (dez) minutos antes do horário da audiência, dirija-se a um local com boa conexão à internet e acesse o e-mail informado ao Oficial de Justiça. Nele haverá uma mensagem enviada pelo funcionário do Poder Judiciário contendo o link de acesso à audiência. Clique no link e então selecione a opção "ingressar na reunião"; d) Solicita-se paciência dos participantes da audiência. Um funcionário do Poder Judiciário autorizará, no devido momento, seu ingresso na sala de audiência, seja presencial, seja virtual. O e-mail contendo o link de acesso é enviado até um dia antes do ato ou no mesmo dia, porém, sempre antes da audiência; e) Caso não tenha recebido o link de acesso à audiência no prazo indicado no item d, solicita-se a gentileza de contatar o cartório da Vara da Comarca de Presidente Bernardes, que adotará as providências necessárias para o envio. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP)
4. Processo 00002411820258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-18.2025.8.26.0480 (processo principal 1000756-80.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.C.V. - Vistos. Fls. 82: defiro. Expeça-se ofício ao Diretor da Unidade Prisional da Penitenciária I de Presidente Venceslau - SP, Zwinglio Ferreira, sito a Avenida Antônio Marques da Silva, S/N - Centro, Presidente Venceslau - SP, onde o executado está recluso, para que envie a este r. Juízo, a Declaração de Cárcere ou Atestado de Permanência Carcerária do executado ADENILSON DOUGLAS VIEIRA PINHA, matrícula SAP 1400291-9, RG e CPF acima, no prazo de 10 (dez) dias. O expediente deverá ser instruído com cópia de fls. 82 e encaminhado pela parte exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, comprovando nos autos que o fez. Na inércia, reitere-se a intimação por mais uma vez. Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício. Decorrido o prazo concedido, a contar da comprovação do protocolo/recebimento pelo destinatário, sem que haja resposta, reitere-se o ofício, solicitando informações acerca de seu cumprimento, encaminhando-se por e-mail, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (bernardes@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a(s) resposta(s), ciência às partes e retornem conclusos para análise do pedido de ofício ao INSS. - ADV: CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP)
5. Processo 15000670320238260480
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500067-03.2023.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUDIO VENTURA JESUS - ROBSON OLIVEIRA GOMES - Vistos. Recebo o recurso interposto em fls. 409/413. Processe-se, intimando o Ministério Público para oferecimento das contrarrazões, no prazo legal. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor nomeado, correspondente à atuação até a presente fase processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para apreciação do recurso, observando-se que o prazo prescricional da pretensão punitiva é de 08 (oito) anos, nos termos do artigo 109, inciso IV, do Código Penal. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP), CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP)
6. Processo 10004896420258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-64.2025.8.26.0480 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.L.O. - - A.V.O. - C.L.S. - Vistos. Fls. 52/70: defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. Fls. 71/72: ciência à parte autora. No mais, a respeito da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP)
7. Processo 10004896420258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-64.2025.8.26.0480 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.L.O. - - A.V.O. - C.L.S. - Vistos. Fls. 52/70: defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. Fls. 71/72: ciência à parte autora. No mais, a respeito da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP)
8. Processo 10001086520248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000108-65.2024.8.26.0553 - Inventário - Sucessões - Alessandra Reverte Nunhes Santos - Larissa Nunhes dos Santos - - Othavio Nunhes dos Santos - Vistos. Fls. 307: arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP), CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP), CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP)