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Emerson Rossano Santos Dos Santos

Emerson Rossano Santos Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 212244

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5015410-37.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: RODRIGO JOSE MAGALHAES 88625133649 CPF: 18.151.253/0001-21 RÉU: ERIKA COSTA DELLA COLLETA CPF: 457.228.718-00 SENTENÇA Vistos, etc... Em consequência da satisfação da obrigação pelo (a, s) devedor (a, es, s), julgo extinto o feito com espeque no artigo 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Levantar constrição (ões), bem como cancelar audiência designada, se houver. Faculto a devolução dos documentos apresentados, caso requeira. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta fase procedimental, nos moldes da Lei dos Juizados Especiais. Publicar e intimar. Arquivar oportunamente. POÇOS DE CALDAS, 25 de junho de 2025. PAULO RUBENS SALOMÃO CAPUTO Juiz (iza) de Direito Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas – 05
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3001942-62.2012.8.26.0271 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro a conversão em renda do valor bloqueado ou depositado em juízo em favor da exequente. Proceda-se a serventia com a expedição de mandado de levantamento eletrônico e a juntada aos autos do respectivo comprovante de resgate. Por fim, concedo prazo de 60 dias para que a Fazenda Pública confirme o levantamento dos valores e informe a este juízo, não sendo necessário novo peticionamento para pedidos de dilação do prazo nesse período. Após decurso do prazo, intime-se novamente a exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. - ADV: EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1022786-75.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condominio Residencal Bras - Embargdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRÁS em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP contra o acórdão de fls. 512/519 desta 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no qual consta o julgamento do recurso de apelação cível, em que se deu provimento ao recurso. Em síntese, o autor alega omissão consistente na legalidade da tarifação imposta. Parte das unidades condominiais encontra-se desocupada e sem qualquer consumo de água ou esgotamento sanitário, apesar da imposição da cobrança integral da tarifa mínima. Sustenta que inexiste consumo mensurável nas unidades desabitadas. Não há viabilidade técnica de desligamento individualizado em razão do uso de hidrômetro coletivo. O consumidor não tem alternativa real de interromper a relação jurídica com a ré. Configura-se violação ao direito de autodeterminação do consumo. Invoca os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade e a natureza da tarifa pública, que se distingue de tributo por pressupor efetiva prestação mensurável do serviço. Não há manifestação sobre a possibilidade de existência de consumidores hipossuficientes entre as unidades tarifadas, que seriam beneficiários de programas de tarifa social ou isenção integral do pagamento. Alega também contradição interna no acórdão, pois consta como legítima a metodologia da ré de divisão do consumo global pelo número de economias. Admite como válida a cobrança da tarifa mínima obrigatória, inclusive em unidades sem qualquer consumo, mas argumenta ser insustentável, pois, se o critério visa refletir o uso real e efetivo do serviço, não é coerente impor tarifa mínima dissociada de contraprestação fática. A cobrança compulsória ofende o princípio da retributividade das tarifas públicas. Há contrariedade nos princípios da transparência, boa-fé objetiva e justiça nas relações de consumo (fls. 1/5). É o relatório. 2.- Voto nº 46.181. 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Enio Marcondes Terra (OAB: 473307/SP) - Emerson Rossano Santos dos Santos (OAB: 212244/SP) - Renata Costa Bomfim (OAB: 131915/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000348-75.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB 460537/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000643-91.2022.8.26.0355 (processo principal 1000570-44.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Executado: Ciência da juntada aos autos do comprovante do depósito judicial constante junto ao Portal de Custas. - ADV: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022786-75.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condominio Residencal Bras - Embargdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO POR ECONOMIA EM CONDOMÍNIO. DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE DE CONSUMO EFETIVO. RECURSO DESPROVIDO.I.  CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA JULGADORA DA 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP), NO QUAL DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ. O AUTOR ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO EM UNIDADES CONDOMINIAIS DESABITADAS, QUE NÃO REGISTRAM CONSUMO EFETIVO EM RAZÃO DO USO DE HIDRÔMETRO COLETIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À LEGALIDADE DA TARIFAÇÃO MÍNIMA EM UNIDADES SEM CONSUMO; (II) APURAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO INTERNA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA; E (III) DETERMINAR SE SERIA POSSÍVEL A ANÁLISE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA APLICABILIDADE DA TARIFA SOCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO É LEGÍTIMA MESMO EM UNIDADES DESABITADAS, POIS DECORRE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ [RESP 1.937.887/RJ E RESP 1.937.891/RJ TEMA 414], O QUE AFASTA A ALEGADA OMISSÃO.4. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA E A UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DE DIVISÃO PROPORCIONAL DO CONSUMO EXCEDENTE PELO NÚMERO DE ECONOMIAS,
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022786-75.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condominio Residencal Bras - Embargdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO POR ECONOMIA EM CONDOMÍNIO. DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE DE CONSUMO EFETIVO. RECURSO DESPROVIDO.I.  CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA JULGADORA DA 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP), NO QUAL DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ. O AUTOR ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO EM UNIDADES CONDOMINIAIS DESABITADAS, QUE NÃO REGISTRAM CONSUMO EFETIVO EM RAZÃO DO USO DE HIDRÔMETRO COLETIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À LEGALIDADE DA TARIFAÇÃO MÍNIMA EM UNIDADES SEM CONSUMO; (II) APURAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO INTERNA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA; E (III) DETERMINAR SE SERIA POSSÍVEL A ANÁLISE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA APLICABILIDADE DA TARIFA SOCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO É LEGÍTIMA MESMO EM UNIDADES DESABITADAS, POIS DECORRE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ [RESP 1.937.887/RJ E RESP 1.937.891/RJ TEMA 414], O QUE AFASTA A ALEGADA OMISSÃO.4. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA E A UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DE DIVISÃO PROPORCIONAL DO CONSUMO EXCEDENTE PELO NÚMERO DE ECONOMIAS, POIS TRATA-SE DE CRITÉRIOS DISTINTOS E COMPATÍVEIS.5. A ALEGAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONSUMIDORES HIPOSSUFICIENTES E A EVENTUAL APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NÃO FOI ARGUIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA E CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL, SENDO INCABÍVEL SUA APRECIAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME O ART. 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6.  RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO JUSTIFICA A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA, INDEPENDENTEMENTE DO CONSUMO EFETIVO. 2. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA E O USO DE METODOLOGIA DE DIVISÃO PROPORCIONAL PARA RATEIO DO CONSUMO EXCEDENTE. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À INTRODUÇÃO DE QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, COMO A APLICAÇÃO DE TARIFA SOCIAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.937.887/RJ E RESP 1.937.891/RJ, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, 2ª TURMA, J. 09/06/2020 (TEMA 414). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Marcondes Terra (OAB: 473307/SP) - Emerson Rossano Santos dos Santos (OAB: 212244/SP) - Renata Costa Bomfim (OAB: 131915/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000643-91.2022.8.26.0355 (processo principal 1000570-44.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o pedido do executado de fl. 159, providenciando o cartório a juntada aos autos do comprovante do depósito judicial, por meio de pesquisa junto ao Portal de Custas. Int. - ADV: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064111-67.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saenge Engenharia de Saneamento de Edificações Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 15.651/15.654 (última decisão) 1) Fls. 15.754; 15.760; 15.899; 15.909; 15.950/15.951; 15.954 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 2) Fls. 15.666 (petição de José Ribeiro de Oliveira requerendo o pagamento do seu crédito, mediante sua comprovação do encaminhamento do recibo com firma reconhecida à AJ): Manifeste-se Administradora Judicial. 3) 15.676/15.677 (Renasce Ambiental Desentupidora Ltda requerer o pagamento de seus créditos): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 15305/15306 (petição de Cidnei João Gomes da Silva requerendo a habilitação de seu crédito); Fls. 15.745 (Sérgio Ricardo Marciano requer a habilitação de seu crédito); fls. 15.928/15.929 (João Tertuliano da Silva requer habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. 5) Fls. 15.696/15.698 (Administradora Judicial apresenta Prestação de Contas de suas Atividades referente a dezembro de 2024): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. 6) Fls. 15.721/15.725 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 15.726 (Antonio Bastos Rios, Marcos Vidal Pereira e Almir Viana Fontes requerem informações sobre seus créditos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8) Fls. 15.730 (Espólio de Gilberto Santos de Oliveira informa que concorda com os valores e classificação apresentados pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 128.278,34, em favor do Espólio de Gilberto Santos de Oliveira, e o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.241,75, em favor do patrono Edevaldo Benedito Guilherme Neves, inscrito na OAB/SP sob o nº 129.558. 9) Fls. 15.731/15.735 (Embargos de Declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI); fls. 15.921/15.925 (Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná): Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. 10) Fls. 15.755 (Orlando França e Sérgio França apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 15.762/15.763 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Anderson Ferreira da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.769 (Marchiori Piacentini Advogadas requer a substituição de titularidade do credor cedente, José Evaldo dos Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.779/15.780 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Mauro Coutinho Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.875/15.876 (Campana, Pacca Advogados requer a substituição de titularidade do credor cedente, Carlos André da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.911/15.912 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Paulo Fernando Santos de Oliveira, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.933/15.934 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Marcos Luiz de Lima, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.941/15.942 : Estando regulares os Termos de Cessão de Crédito juntados nos autos, fls. 15.764/15.768; 15.770/15.772; 15.781/15.785; 15.896/15.898; 15.914/15.917; 15.936/15.939; 15.944/15.947, defiro as substituições processuais requeridas. Ciência à Administradora Judicial. 12) Fls. 15.786/15.787 (Ivan Jesus da Silva, arrematante, requer a restituição dos valores pagos a arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 15.901/15.902 (Francisco Raniere de Menezes Barra requer a regularização processual de seus patronos e a autorização da transferência do veículo Ford Courier, ano 2009/2010, de placa ELN0767 para o seu nome): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 14) Fls. 15.918 (Arnaldo Roberto dos Santos requer a constatação de seu crédito na relação de credores, com o fim de participar do próximo rateio, e Genivaldo Xavier Duarte requer a exclusão de seu crédito QGC, devido ao pagamento do saldo remanescente): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), CELSO IVAN GUIMARAES (OAB 94529/SP), ELENICE SILVA BISPO (OAB 97360/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001993-96.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Condomínio Edifício Maria Hercília - III. Pelo exposto, CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC e reformado o V. Acórdão em juízo de retratação, JULGO PREJUDICADO o recurso especial. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Emerson Rossano Santos dos Santos (OAB: 212244/SP) - Renata Costa Bomfim (OAB: 131915/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Tatiana Alves Pinto (OAB: 179538/SP) - Fábio Gonçalves Pereira (OAB: 230980/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
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