Raquel Andrucioli

Processos do Advogado

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2. Processo 10139533720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013953-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.O.C. - F.O.C.C. e outro - 1. Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ. 2. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 3. Diante das peculiaridades do caso que envolvem genitor com visitas suspensas em relação à filha cuja guarda se pretende modificar com esta presente demanda, processe-se, por cautela, sem a audiência de que tratam os artigos 695 e 696 do Código de Processo Civil, ressalvando-se a possibilidade, contudo, se o caso, de futuro encaminhamento das partes à mediação se isto vier a se mostrar conveniente e enfim adequado. 4. Citem-se os requeridos à oferta de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil, com a advertência de que, não contestada a ação e caso se trate de direitos disponíveis, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. 5. Decorrido o prazo para resposta, manifestem-se a parte requerente e, depois, o representante do Ministério Público. 6. De resto, indefiro a tutela provisória de urgência em razão da falta de verossimilhança nas alegações da requerente, consoante, aliás, bem apontado pelo Ministério Público. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP), HUGO RAFAEL SOARES (OAB 377299/SP)
3. Processo 10074353120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007435-31.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Agnez Batista Cruz - Terra do Pet Racoes Ltda - Vistos. Diante da impugnação à justiça gratuita, defiro a obtenção das declarações de imposto de renda, via INFOJUD, em nome da autora, mediante recolhimento da taxa pela ré. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada no processo, com anotação para que o feito passe a tramitar em segredo de justiça, conforme art. 1263, II, NSCGJ. No mais, indefiro o pedido de tramitação deste processo em segredo de justiça, uma vez que não comprovada qualquer hipótese prevista no art. 189 e incisos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
4. Processo 10139533720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013953-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.O.C. - Tratando-se de ação de modificação de guarda movida pela tia materna da adolescente, que atualmente se encontra sob a guarda do irmão, intime-se a requerente para emendar a inicial, a fim de juntar a certidão de nascimento da genitora da menor, J. de O.C., para comprovação inequívoca do parentesco materno. 2. Cumprida a determinação, diga o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
5. Processo 10252366720198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025236-67.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - D.S. - M.A.S. - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
6. Processo 00337152320068260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033715-23.2006.8.26.0196 (196.01.2006.033715) - Arrolamento Sumário - Maria Candida Justino - Adriana Justino - Intime-se a arrolante para que no prazo de 10 dias comprove o recolhimento do ITBI causa mortis, nos termos do requerimento de fl. 326. Comprovado o recolhimento, abra-se vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP), ANGELICA CONSUELO PERONI (OAB 131837/SP)
7. Processo 10053974620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005397-46.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S. - G.M.V.S. - Diante do acordo noticiado a fls. 472/473, cancelo a audiência de instrução designada para hoje; dê-se baixa na pauta. Intime-se a parte requerida à regularização de sua representação processual, com a juntada, aos autos, do instrumento de procuração outorgado a seu novo advogado, no prazo de 15 dias, pena de serem havidos por inexistentes os atos não ratificados nesse prazo. Concomitantemente, intime-se a parte requerente para ratificar o noticiado acordo. - ADV: SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
8. Processo 00032315820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003231-58.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1005397-46.2025.8.26.0196) (processo principal 1005397-46.2025.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - O.S. - G.M.V.S. - Fls.110: Intime-se a parte executada (pelo DJE, na pessoa de seu advogado) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito remanescente indicado a fls. 105/108, no valor de R$ 46,96, acrescido dos alimentos que se vencerem até a data do efetivo pagamento, pena de decreto de prisão de um (1) a três (3) meses e protesto do pronunciamento judicial. - ADV: SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)