Carlos Rubens Alberto

Processos do Advogado

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2. Processo 10005696720225020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-67.2022.5.02.0701 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA TRAJANO RECLAMADO: CANTINHO CASEIRO LANCHONETE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c568427 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO,  24 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS     DESPACHO   Vistos. Em atenção aos pagamentos comprovados e/ou bloqueios  em #id:f10de1d e aos cálculos de atualização certificados/apresentados em #id:77b2f95,  observando-se ainda a determinação constante do Precedente  firmado no Incidente de Recurso Repetitivo nº 68 do Tribunal Superior do Trabalho, que expressamente determina que os valores relativos ao FGTS sejam objeto de depósito em conta vinculada, determino a Secretaria da Vara do Trabalho providências no sentido da expedição de: a) Alvará de levantamento em favor do reclamante no valor da integralidade dos valores bloqueados conforme extrato de #id:f10de1d.  Considerando que o valor quitado não corresponde a integralidade do débito exequendo determino o prosseguimento da Execução com as medidas de #id:9935f83 em face da Reclamada e sua sócia. Ficam as partes cientes do saldo remanescente devido na presente execução conforme #id:2328b95.  Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KATIANE GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA - CANTINHO CASEIRO LANCHONETE EIRELI
3. Processo 00069004720258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006900-47.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - C.A.S. - Solicitar BI atualizado para instruir pedido de benefício referente ao sentenciado CARLOS ALBERTO SALES, Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I. Vista às partes sobre o cálculo retro e ao MP sobre pedido de fls. 82. - ADV: CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP)
4. Processo 10457305020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045730-50.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Br Caetano Empreedimentos Imobiliários Spe Ltda - Ivone Martins de Oliveira - Vistos. 1- Decisão de fl. 234 liberada nos autos nesta data em razão da retirada do sigilo externo. Ficam as partes intimadas do teor da referida decisão. 2- Comparece a executada às fls. 213/233 dos autos requerendo o desbloqueio de sua conta junto ao Banco Santander, na qual alega receber seus vencimentos, e a concessão dos benefício da Justiça gratuita. Juntou documentos. 3- À parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias quanto à impugnação ao bloqueio de valores. 4- Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela executada, é certo que o artigo 5º da Lei n 1.060/50 prevê que o Juiz pode indeferir o pedido à vista de fundadas razões. Da mesma forma, se o CPC tem como presumida a veracidade da declaração da necessidade, a presunção é relativa. O próprio CPC, em boa hora, afasta a possibilidade do simples emprego de "máximas", brocardos jurídicos e expressões vagas e genéricas, exigindo que se demonstre a aplicação do dispositivo ao caso concreto. O inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal não excluiu a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a alegam. Já se decidiu: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). Destarte, deverá a parte interessada comprovar, no prazo de 15 dias, a hipossuficiência justificadora do pedido de gratuidade mediante juntada, caso ainda não tenham sido apresentadas aos autos, de (i) cópia de CTPS, (ii) cópia de declaração anual de bens e rendimentos, (iii) cópia dos últimos 03 (três) holerites/folhas de pagamento (se empregado ou beneficiário da previdência) ou demonstração contábil de capital social integralizado com comprovante de recebimentos de pro labore e/ou dividendos (se sócio ou empresário individual), (iv) extrato de movimentação financeira atual e referente a todas contas bancárias ativas (da pessoa física e, se empresário individual, também da pessoa jurídica), dentre outros que entender suficientes à demonstração da alegada hipossuficiência. 5- Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 6- Ciência à Curadora Especial do comparecimento da executada aos autos, constituindo advogado. Int. - ADV: CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), JÉSSICA SANT'ANA GARCIA ROMERA (OAB 445001/SP)
5. Processo 00112068720208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011206-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL HENRIQUE SILVA MOREIRA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0059220-51.2015.8.26.0050, da 5ª Vara Criminal e nº 1521838-17.2023.8.26.0228, da 29ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP)
6. Processo 10457305020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045730-50.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Br Caetano Empreedimentos Imobiliários Spe Ltda - Ivone Martins de Oliveira - Vistos. 1- Decisão de fl. 234 liberada nos autos nesta data em razão da retirada do sigilo externo. Ficam as partes intimadas do teor da referida decisão. 2- Comparece a executada às fls. 213/233 dos autos requerendo o desbloqueio de sua conta junto ao Banco Santander, na qual alega receber seus vencimentos, e a concessão dos benefício da Justiça gratuita. Juntou documentos. 3- À parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias quanto à impugnação ao bloqueio de valores. 4- Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela executada, é certo que o artigo 5º da Lei n 1.060/50 prevê que o Juiz pode indeferir o pedido à vista de fundadas razões. Da mesma forma, se o CPC tem como presumida a veracidade da declaração da necessidade, a presunção é relativa. O próprio CPC, em boa hora, afasta a possibilidade do simples emprego de "máximas", brocardos jurídicos e expressões vagas e genéricas, exigindo que se demonstre a aplicação do dispositivo ao caso concreto. O inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal não excluiu a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a alegam. Já se decidiu: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). Destarte, deverá a parte interessada comprovar, no prazo de 15 dias, a hipossuficiência justificadora do pedido de gratuidade mediante juntada, caso ainda não tenham sido apresentadas aos autos, de (i) cópia de CTPS, (ii) cópia de declaração anual de bens e rendimentos, (iii) cópia dos últimos 03 (três) holerites/folhas de pagamento (se empregado ou beneficiário da previdência) ou demonstração contábil de capital social integralizado com comprovante de recebimentos de pro labore e/ou dividendos (se sócio ou empresário individual), (iv) extrato de movimentação financeira atual e referente a todas contas bancárias ativas (da pessoa física e, se empresário individual, também da pessoa jurídica), dentre outros que entender suficientes à demonstração da alegada hipossuficiência. 5- Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 6- Ciência à Curadora Especial do comparecimento da executada aos autos, constituindo advogado. Int. - ADV: JÉSSICA SANT'ANA GARCIA ROMERA (OAB 445001/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP)
7. Processo 10641509820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064150-98.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dimas Tadeu de Almeida - Samuel Pereira da Paixão - Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, de forma fundamentada, sob pena de preclusão. - ADV: DIMAS TADEU DE ALMEIDA (OAB 273244/SP), CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP)
8. Processo 10006197220225020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000619-72.2022.5.02.0708 RECLAMANTE: ANDREA ROCHA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: JUCELIA BARBOSA SANTANA - ME E OUTROS (1) Destinatário: ANDREA ROCHA DA SILVA SOUSA   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA ROCHA DA SILVA SOUSA