Eduardo Luís Durante Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 00030174420125020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003017-44.2012.5.02.0066 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO PADILHA RECLAMADO: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 496a9ec proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA         Vistos, etc. Id 4c27b2a: Não há que se falar em cerceamento de defesa, tendo em vista o disposto no artigo 884 da CLT. ID 956c492 : Manifestem-se as partes  acerca do laudo pericial e honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Marco Antonio Padilha
3. Processo 00030174420125020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003017-44.2012.5.02.0066 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO PADILHA RECLAMADO: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 496a9ec proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA         Vistos, etc. Id 4c27b2a: Não há que se falar em cerceamento de defesa, tendo em vista o disposto no artigo 884 da CLT. ID 956c492 : Manifestem-se as partes  acerca do laudo pericial e honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.
4. Processo 00021772020174036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002177-20.2017.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529, HENRIQUE DURANTE MIGUEL - SP318635 Sentença I – Relatório Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Digitalizado o presente feito, os autos foram arquivados, nos termos do art. 40, da LEF. Após, a exequente requereu a extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. É o que basta. II – Fundamentação Considerando o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição intercorrente pela Fazenda Nacional a declaração da extinção do crédito tributário por tal fundamentação é medida que se impõe. III – Dispositivo Ante o exposto, declaro a extinção do(s) crédito(s) inscrito(s) na(s) CDA(s) que embasa(m) a exordial pela ocorrência de prescrição intercorrente, com amparo no art. 40, § 4º, da LEF e no art. 174, do CTN e, em consequência, extingo a execução fiscal, nos termos do art. 924, V, do CPC. Incabível a condenação em honorários advocatícios, nos termos da redação do inciso I do § 1º do art. 19 da Lei 10.522/2002, que foi dada pela Lei 12.844/2013 e consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.229. Sem custas nos termos do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Ante o requerimento de extinção da execução pela exequente, após intimação da executada, sem manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00116234020245150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA HTE 0011623-40.2024.5.15.0014 REQUERENTES: FLORISWALDO JOSE DA SILVA REQUERENTES: IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fc8e82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Diante do silêncio do(a) reclamante, presume-se o cumprimento da obrigação e, portanto, com base nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, julgo extinta a presente execução. Desta maneira, registrados os valores pagos e inexistindo outros valores em contas judiciais vinculadas ao presente feito e/ou restrições lançadas em desfavor da(o)(s) executada(o)(s), dê-se baixa na presente execução e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
6. Processo 00116234020245150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA HTE 0011623-40.2024.5.15.0014 REQUERENTES: FLORISWALDO JOSE DA SILVA REQUERENTES: IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fc8e82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Diante do silêncio do(a) reclamante, presume-se o cumprimento da obrigação e, portanto, com base nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, julgo extinta a presente execução. Desta maneira, registrados os valores pagos e inexistindo outros valores em contas judiciais vinculadas ao presente feito e/ou restrições lançadas em desfavor da(o)(s) executada(o)(s), dê-se baixa na presente execução e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLORISWALDO JOSE DA SILVA
7. Processo 10010403820194013502
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001040-38.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCAS EXCLUSIVAS DISTRIBUIDORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429, JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003 e EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros Destinatários: MARCAS EXCLUSIVAS DISTRIBUIDORA LTDA EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - (OAB: SP212529) DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - (OAB: GO47429) JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - (OAB: GO46003) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ANÁPOLIS, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
8. Processo 10030195520214013505
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1003019-55.2021.4.01.3505 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA DINIZ VIEIRA EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529 DESPACHO Verifico que a parte exequente apelou da sentença proferida neste autos para requerer o pagamento de quantia remanescente do débito (evento ID 1865118695). Intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo DNIT, a parte executada veio aos autos juntar o comprovante de depósito da quantia pleiteada pelo recorrente (evento ID 2069936157). Com efeito, uma vez que restou comprovada a conversão em renda do valor perseguido pela parte apelante (evento ID 2156804502), dou por prejudicada a análise do recurso de apelação apresentado neste feito. Intimem-se as partes. Nada mais requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO