Débora Lewis Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 22013061520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2201306-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Engracia Maria Canedo - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA” (SIC). DECISÃO ASSEVERANDO QUE A TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO JÁ FOI APRESENTADA PELA COEXECUTADA E EQUACIONADA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, NADA HAVENDO A DELIBERAR A RESPEITO. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO.CASO CONCRETO. “EMBARGOS À EXECUÇÃO” (SIC) Nº 1001674-37.2019.8.26.0161, OPOSTOS PELA ORA AGRAVANTE EM 14/02/2019, CUJA SENTENÇA JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE E FOI CONFIRMADA POR ESTA E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECIDIU QUE A PERÍCIA PARTICULAR QUE A ORA AGRAVANTE CONTRATOU NÃO DEMONSTROU A ILEGALIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO EM 30/09/2021. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE 2024 QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR OS PARÂMETROS DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA EXECUÇÃO, POIS CONFIRMADOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, EM DATA PRETÉRITA À LEI Nº LEI Nº 14.905/2024. PRECLUSÃO SOBRE A MATÉRIA. ARTIGO 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Luiz de Lima Curi Hallal (OAB: 434469/SP) - Denise Maria de Aguiar Galluzzi (OAB: 434383/SP) - Iduvaldo Oleto (OAB: 20581/SP) - Orlando Rosa (OAB: 66600/SP) - Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP) - Débora Lewis Brandão (OAB: 212739/SP) - Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB: 234428/SP) - José Carlos de Araújo (OAB: 392008/SP) - 3º andar
3. Processo 10058371020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005837-10.2023.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - INDEFIRO o pedido de bloqueio e de pesquisa de bens em peças sigilosas, pois a presente é uma ação monitória na qual sequer houve decisão de mérito sobre o objeto da lide, inexistindo qualquer fundamento legal que ampare a medida requerida. 2 - Vista dos autos à Defensoria Pública do Estado. Intime-se. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP)
4. Processo 10035060420238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003506-04.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Tendo em vista a sentença transitada em julgado dos autos, providencie a serventia a retirada das restrições e levantamento de penhoras existentes e dê ciência às partes. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
5. Processo 10130150620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013015-06.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juliana Cristina de Lima 35595355816 e outro - Diante do exposto, não restando comprovada a natureza alimentar dos valores bloqueados, rejeito a impugnação à penhora apresentada pela executada. Determino a conversão da penhora em dinheiro, com a transferência dos valores bloqueados no montante de R$ 5.503,06 para conta judicial. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante apresentação do formulário de MLE. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP), DIOGO FRANCISCO FELIPE (OAB 401199/SP), DIOGO FRANCISCO FELIPE (OAB 401199/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
6. Processo 00037982020238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003798-20.2023.8.26.0565 (processo principal 1001342-80.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Antonio Elias Grilo Andre Cruz - A parte interessada no desarquivamento do processo deve providenciar o recolhimento da taxa (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). - ADV: DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
7. Processo 10106875420158260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010687-54.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Renan Martinelli Andretta Me - - Renan Martinelli Andretta - Fls. 316: Providencie o credor a juntada das custas postais para a intimação dos executados. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), TATIANA DE ASSIS OLIVEIRA PINTO (OAB 363859/SP), CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/SP), DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
8. Processo 10106875420158260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010687-54.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Renan Martinelli Andretta Me - - Renan Martinelli Andretta - Fls. 296/305: Ciência à parte credora sobre o BLOQUEIO parcial realizado pelo Sistema Sisbajud - R$15.143,32, devendo a credora providenciar o necessário para INTIMAÇÃO do executado Renan Martinelli Andretta, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora sobre o resultado negativo das pesquisas Renajud (fls. 306/307) e Infojud (fls. 308/310), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), TATIANA DE ASSIS OLIVEIRA PINTO (OAB 363859/SP), CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/SP), CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/SP)