Maristella Teixeira Marras Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 01007579220245010491
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5348ac5 proferida nos autos. DECISÃO PJe Autos recebidos da instância superior. Negado provimento ao agravo interposto pela 1ª Ré. Por tratar-se de execução provisória e tendo sido convolado o depósito recursal em penhora, sobreste-se o feito até o retorno dos autos principais. lsbh MAGE/RJ, 12 de julho de 2025. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
3. Processo 01007579220245010491
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5348ac5 proferida nos autos. DECISÃO PJe Autos recebidos da instância superior. Negado provimento ao agravo interposto pela 1ª Ré. Por tratar-se de execução provisória e tendo sido convolado o depósito recursal em penhora, sobreste-se o feito até o retorno dos autos principais. lsbh MAGE/RJ, 12 de julho de 2025. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEAN MACHADO SEBASTIAO
4. Processo 01005934920245010226
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100593-49.2024.5.01.0226 RECLAMANTE: MAYCON DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA DESTINATÁRIO(S): MAYCON DA SILVA CARDOSO   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão abaixo transcrita: "CERTIDÃO Esteve presente para a audiência das 09 horas a advogada da reclamada Dr(a). VITORIA KAREN BARBOSA DOS SANTOS, OAB 490295/SP e o preposto Sr.(a) VINICIUS CHAVES PEDROSA, estando ausente a parte autora, mesmo tendo sido chamado também pelo nome das patronas. Em razão disso requereu a patrona da reclamada que fosse aplicada a pena de confissão ao reclamante ausente. Ocorre que na data de hoje a Juíza na titularidade, Dra Ingrid Conti de Almeida, entrou de licença e a Corregedoria não conseguiu deslocar outro magistrado para a 6ª VT de Nova Iguaçu, razão pela qual adio a presente audiência de instrução virtual para 06/11/2025, às 09 horas, e será emitido mandado de notificação ao reclamante, tendo ficado ciente a reclamada e a patrona presentes. O acesso à audiência deverá ser feito pelo seguinte link: Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt06.ni?pwd=L0hIQmh4TWNkYWR5VndJLyt5cDRTUT09 ID da reunião: 272 498 9488 Senha: vt06ni Era o que me cabia certificar. NOVA IGUACU/RJ, 09h25 minutos, 08 de julho de 2025. RENAN PINTO DE SOUZA Assessor" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025. RENAN PINTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON DA SILVA CARDOSO
5. Processo 15000084820248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500008-48.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - T.F.S. - - R.F.S.F. - - E.S.A. e outro - B.I.C. - R.S. - - C.B. - Vistos. Aguarde-se a audiência retro designada. Intime-se. - ADV: JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 420289/SP), MARISTELLA TEIXEIRA MARRAS BRITTO (OAB 212801/SP), MATHEUS MACENA SILVA (OAB 21602/AL), DANIEL LAUFER (OAB 32484/PR), LAURA CARUY E SILVA (OAB 500882/SP), MARISTELLA TEIXEIRA MARRAS BRITTO (OAB 212801/SP), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB 393243/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), LUCIANE MÉDICI ANTUNES (OAB 284907/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), GABRIELA PIRAJÁ CECILIO BUNHOLA (OAB 277464/SP)
6. Processo 15000084820248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500008-48.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - T.F.S. - - R.F.S.F. - - E.S.A. e outro - B.I.C. - R.S. - - C.B. - Vistos. I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido, realizando-se pesquisa junto ao sistema SISBAJUD/CRCJUD, para tentativa de localização do endereço do(a) testemunha MARCOS ROGÉRIO BARION, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público, realizando-se consulta, se necessário, junto ao sistema INFOJUD, para obtenção do número do CPF. III-) Oficie-se a OAB para que forneça o endereço profissional atual, bem como o endereço residencial do Dr. Marcos Rogério Bárion, OABSP 144.548-SP, CPF 081.468.058-50, RG. 18.070.859-SP. IV-) Intime-se o Defensor constituído pelo acusado EULER SILVA DE ANDRADE, para informar sua atual localização, uma vez que não foi encontrado para ser intimado para comparecer em audiência, sob pena de ser decretada a revelia de referido réu. V-) Aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: LAURA CARUY E SILVA (OAB 500882/SP), DANIEL LAUFER (OAB 32484/PR), MATHEUS MACENA SILVA (OAB 21602/AL), GABRIELA PIRAJÁ CECILIO BUNHOLA (OAB 277464/SP), JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 420289/SP), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB 393243/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), LUCIANE MÉDICI ANTUNES (OAB 284907/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), MARISTELLA TEIXEIRA MARRAS BRITTO (OAB 212801/SP), MARISTELLA TEIXEIRA MARRAS BRITTO (OAB 212801/SP)
7. Processo 00115491720245030144
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Adriana Goulart de Sena Orsini 0011549-17.2024.5.03.0144 : WANDERLI FERREIRA DE OLIVEIRA : DERMEVAL JOSE PIRES E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011549-17.2024.5.03.0144, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE AVERBADA NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que julgou procedentes embargos de terceiro, determinando a retirada da indisponibilidade de bem imóvel, em razão de sua aquisição por terceiro de boa-fé. No recurso, requer-se a manutenção dos benefícios da justiça gratuita, a manutenção da indisponibilidade do bem e a condenação da parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a parte agravante faz jus aos benefícios da justiça gratuita; (ii) estabelecer se a indisponibilidade do bem imóvel deve ser mantida; (iii) determinar se a parte embargante deve ser condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos na sentença dos autos principais e mantidos em sede recursal, em razão da situação financeira da parte agravante. 4. A indisponibilidade do bem foi afastada porque o imóvel foi adquirido de boa-fé por terceiro, antes da constrição judicial, comprovada a aquisição e o pagamento pela parte embargante. A prova da fraude à execução, que exige a demonstração da má-fé do terceiro adquirente, não foi apresentada. O negócio jurídico, ainda que não registrado, não configura fraude à execução, aplicando-se a Súmula 375 do STJ e a Súmula 84 do STJ. Ademais, o embargante comprovou a quitação de sua parte na avença, sendo incabível a manutenção da indisponibilidade. A jurisprudência confirma a validade de negócios firmados por meio de contrato de promessa de compra e venda de imóveis, mesmo sem registro, quando demonstrado a boa-fé do adquirente e a ausência de má-fé na aquisição do bem. O art. 54, §1º, da Lei 13.097/15 também corrobora o entendimento. 5. Diante da procedência dos pedidos formulados nos embargos de terceiro, não é cabível a condenação da parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: A concessão dos benefícios da justiça gratuita é mantida em razão da situação financeira da parte agravante, conforme constatação na sentença dos autos principais. A aquisição de boa-fé de bem imóvel por terceiro, antes da constrição judicial, afasta a indisponibilidade do bem, mesmo sem o registro do título translativo no cartório competente, conforme jurisprudência sumulada e consolidada. A procedência dos embargos de terceiro impede a condenação da parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dispositivos relevantes citados: Art. 98 do CPC; art. 790, § 3º da CLT; art. 792, IV, do CPC; art. 1245 do CC; art. 422 do CC; art. 54, §1º, da Lei 13.097/15. Jurisprudência relevante citada: Súmula 375 do STJ; Súmula 84 do STJ; Jurisprudência do TRT da 3ª Região. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição e da contraminuta apresentada; no mérito recursal, sem divergência, negou provimento ao apelo. Não incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da IN n. 001/2002 do deste Eg. TRT. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini (Relatora), Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente) e Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro.  Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 13 de maio de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 15 de maio de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025.   ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Intimado(s) / Citado(s) - NORIEDE VON ATZINGEN REZENDE
8. Processo 00115491720245030144
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Adriana Goulart de Sena Orsini 0011549-17.2024.5.03.0144 : WANDERLI FERREIRA DE OLIVEIRA : DERMEVAL JOSE PIRES E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011549-17.2024.5.03.0144, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE AVERBADA NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que julgou procedentes embargos de terceiro, determinando a retirada da indisponibilidade de bem imóvel, em razão de sua aquisição por terceiro de boa-fé. No recurso, requer-se a manutenção dos benefícios da justiça gratuita, a manutenção da indisponibilidade do bem e a condenação da parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a parte agravante faz jus aos benefícios da justiça gratuita; (ii) estabelecer se a indisponibilidade do bem imóvel deve ser mantida; (iii) determinar se a parte embargante deve ser condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos na sentença dos autos principais e mantidos em sede recursal, em razão da situação financeira da parte agravante. 4. A indisponibilidade do bem foi afastada porque o imóvel foi adquirido de boa-fé por terceiro, antes da constrição judicial, comprovada a aquisição e o pagamento pela parte embargante. A prova da fraude à execução, que exige a demonstração da má-fé do terceiro adquirente, não foi apresentada. O negócio jurídico, ainda que não registrado, não configura fraude à execução, aplicando-se a Súmula 375 do STJ e a Súmula 84 do STJ. Ademais, o embargante comprovou a quitação de sua parte na avença, sendo incabível a manutenção da indisponibilidade. A jurisprudência confirma a validade de negócios firmados por meio de contrato de promessa de compra e venda de imóveis, mesmo sem registro, quando demonstrado a boa-fé do adquirente e a ausência de má-fé na aquisição do bem. O art. 54, §1º, da Lei 13.097/15 também corrobora o entendimento. 5. Diante da procedência dos pedidos formulados nos embargos de terceiro, não é cabível a condenação da parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: A concessão dos benefícios da justiça gratuita é mantida em razão da situação financeira da parte agravante, conforme constatação na sentença dos autos principais. A aquisição de boa-fé de bem imóvel por terceiro, antes da constrição judicial, afasta a indisponibilidade do bem, mesmo sem o registro do título translativo no cartório competente, conforme jurisprudência sumulada e consolidada. A procedência dos embargos de terceiro impede a condenação da parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dispositivos relevantes citados: Art. 98 do CPC; art. 790, § 3º da CLT; art. 792, IV, do CPC; art. 1245 do CC; art. 422 do CC; art. 54, §1º, da Lei 13.097/15. Jurisprudência relevante citada: Súmula 375 do STJ; Súmula 84 do STJ; Jurisprudência do TRT da 3ª Região. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição e da contraminuta apresentada; no mérito recursal, sem divergência, negou provimento ao apelo. Não incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da IN n. 001/2002 do deste Eg. TRT. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini (Relatora), Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente) e Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro.  Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 13 de maio de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 15 de maio de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025.   ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BERNADETE VON ATZINGEN PASQUINI