Patricia Maggioni Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 21945078720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194507-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Agravado: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Agravado: Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. Econoroeste - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 129/141) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Aline Carvalho Rego (OAB: 256798/SP) - Paulo Henrique Melo Tarcha (OAB: 455131/SP) - Samanta Rodrigues Ribeiro (OAB: 425858/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - 1º andar
3. Processo 21954090620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195409-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LUIS CARLOS DE BARROS; Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1005503-53.2021.8.26.0291; Duplicata; Agravante: Maex Engenharia Ltda.; Advogada: Suélen Lopes da Silva (OAB: 383124/SP); Agravado: Jpa Equipamentos e Montagens Industrial Ltda; Advogada: Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP); Advogada: Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10063626620238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006362-66.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ewerton Kauan dos Santos Pinto - - Kaique Tobias dos Santos Pinto - Jardim Belle Ville Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Considerando que restou prejudicado o recurso em razão do pagamento voluntário pela parte requerida a fl. 389, esclareça a parte autora/credora se dar por satisfeita a obrigação, em 15 dias, cujo silêncio ensejará a extinção do feito nos termos do art. 924, II, CPC, observando-se que os honorários sucumbenciais foram objeto do cumprimento de sentença nº 0002950-76.2025.8.26.0625, tendo sido realizado pagamento voluntário naqueles autos. Int. - ADV: ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO (OAB 180222/SP), ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO (OAB 180222/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
5. Processo 00016210920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001621-09.2025.8.26.0664 (processo principal 1002084-65.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - CAMPOS & MAGGIONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Eliane Cristina Polvere Medalha - Vistos. Fls. 106/108: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente contra a decisão proferida às fls. 100/101. Observa-se que, de fato, há pedido pendente de apreciação, formulado à fl. 91, in fine. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos, e o faço para deferir a penhora no rosto dos autos de nº 1007307-33.2023.8.26.0664, em trâmite perante a Quarta Vara Cível local, dos valores que a aqui executada, Sra. ELIANE CRISTINA POLVERE MEDALHA (nº do CPF no cabeçalho), tenha direito a receber naquele feito, com oportuna transferência para conta judicial vinculada a este juízo/ processo, em favor da parte exequente, até o limite de R$ 845,55 (oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizado, consignando-se que referida importância refere-se aos consectários legais previstos no art. 523 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da Quarta Vara Cível local, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis para cumprimento desta decisão. Servirá a presente, por cópia digitada, como Ofício. Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
6. Processo 00021424120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002142-41.2025.8.26.0053 (processo principal 1062121-82.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. Razão assiste à executada, vez que nos termos da nova redação do art. 406 do Código Civil: "Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados de acordo com a taxa legal equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente." Assim, considerando que a SELIC já contém em seu cômputo correção monetária e juros, é vedada sua cumulação com qualquer outro índice. Expeça-se MLE após o cumprimento das determinações contidas na decisão de fl. 15 Após, conclusos para extinção (art. 924). Int. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS (OAB 175293/SP), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP), CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP)
7. Processo 40000135020258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000013-50.2025.8.26.0067/SP AUTOR : SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A) : PATRÍCIA MAGGIONI LEAL (OAB SP212812) ADVOGADO(A) : VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB SP204732) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  Indefiro o pedido de fls. 10, uma vez que o titulo apontado para protesto deverá ser sustado em ação própria, e não cancelado como os demais ja protestados, devendo caso queira ingressar com ação de sustação de protesto.     Int.
8. Processo 10001847820248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000184-78.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Alcides Carlos Carvalho Olivei e outro - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES.I. CASO EM EXAMEPROMITENTES COMPRADORES AJUIZARAM AÇÃO CONTRA A PROMITENTE VENDEDORA CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARA RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE 90% DAS QUANTIAS PAGAS, ALEGANDO ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA 22ª DO CONTRATO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O PERCENTUAL DE RETENÇÃO SOBRE OS VALORES PAGOS EM CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DOS COMPRADORES, SEM CULPA DA VENDEDORA E AFERIR COMPENSAÇÃO DE OUTROS VALORES RECLAMADOS PELA PROMITENTE VENDEDORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA TEM FIXADO O PERCENTUAL DE RETENÇÃO ENTRE 10% E 25%, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 10% NO CASO CONCRETO, CONFORME DECIDIDO NA SENTENÇA.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXCEPCIONAIS PELA RÉ QUE JUSTIFIQUEM RETENÇÃO MAIOR, E A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA RETENÇÃO DE 30% RESULTA ABUSIVA.5. INDENIZAÇÃO, TAXA DE FRUIÇÃO, ENFIM, RECLAMADA PELA RÉ. NÃO CABIMENTO. LOTE SE MORADIA/HABITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC).7. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP) - Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP) - Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - 5º andar