Simone Cerizze Bonacini

Processos do Advogado

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2. Processo 00610759420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061075-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085068-52.2024.8.26.0100) (processo principal 1085068-52.2024.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Matsuda Minas Comercio Ind Ltda - Fabiana Frizzo - André Bertini de Almeida - - Alexandre Braz de Almeida e Silva - - ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA - - Fabiana Braz de Almeida Faria - - João Paulo Bertini de Almeida - - José Otávio Bertini de Almeida - - Onofre Braz de Almeida - - MARIA DE LOURDES ALMEIDA NEVES - Vistos. Defiro a suspensão requerida até efetiva informação acerca do julgamento do conflito de competência referente aos autos 1085068-52.2024.8.26.0100. Intime-se. - ADV: LUCIANO ENGEL COITINHO (OAB 43004/RS), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), OSMAR PEDROSO (OAB 62004/GO), OSMAR PEDROSO (OAB 62004/GO), SIMONE CERIZZE BONACINI (OAB 212839/SP)
3. Processo 00100238020235150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010023-80.2023.5.15.0058 AUTOR: JOSELICE APARECIDA DA SILVA RÉU: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc10338 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Considerando o disposto no artigo 878 da CLT, intime-se a parte autora para que indique os meios para a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional, do que se dará ciência ao autor pessoalmente. Após, conclusos. BEBEDOURO/SP, 01 de julho de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSELICE APARECIDA DA SILVA
4. Processo 00100238020235150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010023-80.2023.5.15.0058 AUTOR: JOSELICE APARECIDA DA SILVA RÉU: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc10338 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Considerando o disposto no artigo 878 da CLT, intime-se a parte autora para que indique os meios para a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional, do que se dará ciência ao autor pessoalmente. Após, conclusos. BEBEDOURO/SP, 01 de julho de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA
5. Processo 00610759420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061075-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085068-52.2024.8.26.0100) (processo principal 1085068-52.2024.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Matsuda Minas Comercio Ind Ltda - Fabiana Frizzo - André Bertini de Almeida - - Alexandre Braz de Almeida e Silva - - ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA - - Fabiana Braz de Almeida Faria - - João Paulo Bertini de Almeida - - José Otávio Bertini de Almeida - - Onofre Braz de Almeida - - MARIA DE LOURDES ALMEIDA NEVES - Vistos. Digam as partes sobre o andamento do conflito de competência, em 10 dias. Intime-se. - ADV: CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), OSMAR PEDROSO (OAB 62004/GO), OSMAR PEDROSO (OAB 62004/GO), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), SIMONE CERIZZE BONACINI (OAB 212839/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP)
6. Processo 00033380620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003338-06.2025.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0814850-48.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00032438 AGTE: PAH PET PETSHOP LTDA ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO OAB/RJ-238238 AGDO: MATSUDA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CERIZZE BONACINI OAB/SP-212839 Relator: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX DECISÃO: RELATOR: JDS. ALEXANDRE OLIVEIRA FELIX Agravante: PÁH PET PETSHOP LTDA Agravado: MATSUDA MINAS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DECISÃO A QUO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA SOCIEDADE - NÃO APRESENTAÇÃO DE BALANCETES OU DOCUMENTOS CONTÁBEIS - PERSONALIDADE JURÍDICA - SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CONDIÇÃO PATRIMONIAL DOS SÓCIOS - PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA QUE PERMITE QUE SEJA RECONHECIDA APENAS A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO, CONSOANTE DISPÕE O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 27/FETJ - PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIÁRIO (ART. 5º, INCISO XXXV DA CRFB/88) - EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, V, DO CPC (LEI 13.105/2015), E DEFIRO, DE OFÍCIO, O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA EM 3 (TRÊS) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, DEVENDO O INTEGRAL PAGAMENTO SER EFETUADO ANTES DA SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por PÁH PET PETSHOP LTDA contra decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça nos autos do processo nº 0814850-48.2024.8.19.0206. Alega a agravante que enfrenta grave crise financeira, tendo sido obrigada a demitir funcionários e recorrer a empréstimos para manter suas atividades. Sustenta que seus sócios não possuem condições de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência. Requer, em sede de tutela recursal, a concessão da gratuidade de justiça para fins recursais e a suspensão do feito originário até o julgamento do presente agravo. Contrarrazões, doc. 28. É o caso. Passo a DECIDIR. Cumpre se verificar estar ou não comprovada a hipossuficiência da autora recorrente, a justificar a concessão do benefício da gratuidade de Justiça. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Infere-se do artigo 98 do CPC que: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Ademais, cumpre trazer à baila o que dispõe o verbete sumular de nº 39: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficie^ncia de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza apenas goza de presunc¸ão relativa de veracidade". Resta pacificado que pessoas jurídicas podem obter o benefício, desde que comprovada sua hipossuficiência financeira. Contudo, no caso dos autos, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a situação financeira da sociedade. Aduza-se que não foram juntados balancetes ou outros documentos contábeis da pessoa jurídica, mas somente relatório de vendas em nome da sócia, Sra. Amanda e documentos pessoais dos sócios. A prova documental acostada permite que seja reconhecida apenas a possibilidade de parcelamento, consoante dispõe o art. 4º da Lei Estadual n.º 6.369/2012, verbis: "É facultado ao Juiz deferir o momento do recolhimento das custas judiciais, bem como autorizar seu parcelamento, desde que, em ambas as situações, o integral pagamento seja efetuado antes da sentença, incumbindo a serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas". Assim sendo, na forma do Enunciado 27 do FETJ, publicado no Aviso TJ nº 57, de 29 de junho de 2010: "Considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19)." Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 932, V, do CPC (lei 13.105/2015) e DEFIRO, DE OFÍCIO, o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo certo que o integral pagamento deve ser efetuado antes da sentença. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Relator Jds ALEXANDRE OLIVEIRA FELIX Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara de Direito Privado/Antiga Oitava Câmara Cível Agravo de Instrumento nº. 0003338-06.2025.8.19.0000 Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado/Antiga Oitava Câmara Cível Rua Dom Manuel, 37, 4º andar - Sala 434 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6008 - E-mail: 8cciv@tjrj.jus.br
7. Processo 04041231520048130481
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE PATROCÍNIO 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2025 EXEQÜENTE: BOLSA DE INSUMOS DE PATROCÍNIO LTDA ; EXECUTADO: MARCO MACHADO e outros Ato ordinatório vista. Prazo de 0010 dia(s). "Autos desarquivados e à disposição do advogado Dr. Ronaldo Nunes Pena. ** AVERBADO ** Adv - PAULO DA COSTA BORGES, SIMONE CERIZZE BONACINI, RONALDO NUNES PENA.