Anamaria Faria Brisola Miragaia

Processos do Advogado

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2. Processo 00141887320178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014188-73.2017.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sidnei Pupo - LUCIANO BARROS CARDOSO DA SILVA - Antes de apreciar a manifestação de fls. 709, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto a testemunha não localizada Diego Strombeck Rodrigues da Silveira (fls. 627). Int. - ADV: RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA (OAB 212883/SP), CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP)
3. Processo 21620766320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162076-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Veronica Horle Barcelos - Agravado: Truckcargo Participações Ltda., Nome Atual da Empresa Truckcargo Transportes Terminais e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INADMISSIBILIDADE. PROCESSO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. PRESCRIÇÃO NÃO OBSERVADA. DECISUM MANTIDO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Decio Roberto de Souza Canto (OAB: 26773/SP) - Renata Russo (OAB: 31270/SP) - Fabio Veiga Passos (OAB: 147412/SP) - Rodrigo Augusto Marcondes (OAB: 272749/SP) - Anamaria Faria Brisola Miragaia (OAB: 212883/SP) - 5º andar
4. Processo 00035785620088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003578-56.2008.8.26.0562 (562.01.2008.003578) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Truckcargo Transportes Terminais e Serviços Ltda - Oscar Luiz Toffoli e outros - Veronica Horle Barcelos e outro - *Ciência da pesquisa InfoJud. Ciência às partes interessadas acerca das declarações de imposto de renda juntadas no processo, que passarão a constar como documentos sigilosos, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, com acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Não realizada pesquisa em nome de Verônica Barcelos Sociedade Individual de Advocacia referente ao último exercício tendo em vista que em se tratando de pessoa jurídica, a DRF disponibiliza para consulta por meio do Infojud as declarações de bens apresentadas via ECF Escrituração Contábil Fiscal (em substituição à DIPJ) somente até o ano 2023. - ADV: DECIO ROBERTO DE SOUZA CANTO (OAB 26773/SP), FABIO VEIGA PASSOS (OAB 147412/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), RENATA RUSSO (OAB 31270/SP), RODRIGO AUGUSTO MARCONDES (OAB 272749/SP), ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA (OAB 212883/SP)
5. Processo 10057081120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005708-11.2025.8.26.0625 - Usucapião - Aquisição - Mitra Diocesana de Taubate - VISTOS. I - Fls. 102: à autora para providenciar correção. II - Int. - ADV: ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA (OAB 212883/SP)
6. Processo 00035785620088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003578-56.2008.8.26.0562 (562.01.2008.003578) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Truckcargo Transportes Terminais e Serviços Ltda - Oscar Luiz Toffoli e outros - Veronica Horle Barcelos e outro - Vistos. Fls. 743/762: Mediante a prévia comprovação do recolhimento de custas, defiro a pesquisa via INFOJUD, a fim de que enviem as declarações de renda de Pedro Scatuzzi, Veronica Horle Barcelos e Verônica Barcelos Sociedade Individual de Advocacia. Intime-se. - ADV: ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA (OAB 212883/SP), RODRIGO AUGUSTO MARCONDES (OAB 272749/SP), FABIO VEIGA PASSOS (OAB 147412/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), RENATA RUSSO (OAB 31270/SP), DECIO ROBERTO DE SOUZA CANTO (OAB 26773/SP)
7. Processo 00141887320178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014188-73.2017.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sidnei Pupo - LUCIANO BARROS CARDOSO DA SILVA - Vistos. Tendo em conta a manifestação do Ministério Público de fls. 693, defiro a habilitação da peticionária de fls. 676 para atuar como assistente de acusação. Anote-se a representação, franqueando-se o acesso aos autos por meio do SAJ. Nada obstante, aguarde-se a realização da audiência de homologação de acordo de não persecução penal designada a fls. 680/682. Int. - ADV: RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA (OAB 212883/SP), CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP)
8. Processo 00141887320178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014188-73.2017.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sidnei Pupo - LUCIANO BARROS CARDOSO DA SILVA - Trata-se de incidente de acordo de não persecução penal relativo ao inquérito policial que tem como averiguado, pelo qual se busca a formação da opinio delict do órgão ministerial relativa ao fato praticado. Diante das circunstâncias específicas do caso busca-se a celebração de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A e seguintes do Código de Processo Penal. Assim sendo, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, bem como considerando a orientação do Comunicado CG nº 284/2020, designo o dia 15 de julho de 2025, às 15h15min, para audiência de homologação do acordo de não persecução penal. Nada obstante, anoto que a audiência acima designada será realizada pelo sistema Microsoft Teams com possibilidade de acesso por meio de computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Nada obstante, tendo em vista que o réu reside em outra comarca do Estado, determino seja expedido mandado para a central compartilhada da comarca de Vinhedo para a intimação do réu para que participe da audiência acima designada na forma remota, com a observação de que caso não possua condições de participar por seus próprios meios deverá comparecer ao ato (na data e horário agendados) no Fórum de sua respectiva comarca (o endereço da estação passiva de oitiva deverá constar no mandado nessa hipótese) munido de seu documento de identificação, observando-se, quanto ao mais, as determinações abaixo. Intime-se o averiguado - servindo a presente como mandado - para que compareça à audiência ora designada portando documento de identidade com foto, devendo ainda o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado: A) colher, no ato da intimação, o endereço eletrônico e contato telefônico do intimado, informações estas que deverão constar expressamente na certidão de intimação (nome completo com seu respectivo e-mail e número de telefone de contato); B) esclarecer ao intimado que a audiência será realizada no meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams e que o link para acesso a essa audiência será enviado no endereço eletrônico e/ou contato telefônico informado minutos antes do horário designado para a audiência. Autorizo desde logo a serventia a realizar a pesquisa de endereço do(a)(s) averiguado(a)(s) pelos sistemas eletrônicos disponíveis, devendo ser expedida sua intimação para o endereço ainda não diligenciado encontrado ou, na hipótese de haver mais de um endereço, ser aberta vista ao Ministério Público para que este indique a ordem de preferência e os endereços lindeiros/contíguos para a expedição dos mandados. Na hipótese de não localização do averiguado em nenhum dos endereços diligenciados, abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, anoto que caso a data da audiência esteja próxima (prazo para cumprimento inferior a 7 dias) a serventia expedirá mandado para intimação do(a)(s) averiguado(a)(s), devendo nessa hipótese classificá-lo(s) como "urgente" ou "plantão" a fim de não prejudicar a realização do ato, constando expressamente no mandado a presente autorização a fim de dar cumprimento ao disposto no §2º, do artigo 1.014, das NSCGJ. Consigno que a audiência virtual será organizada pelo magistrado ou servidor por ele designado, cumprindo ainda o registro de que o link de acesso será enviado para todos os participantes no endereço eletrônico informado. Anoto que o averiguado deverá comparecer acompanhado pelo patrono que constituiu nos autos ou, na ausência deste, pela Defensoria Pública. Int. - ADV: CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA (OAB 212883/SP)