Carlos Roberto De Carli Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 15046136720238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504613-67.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCIANO PORFIRIO DE SOUZA - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/11/2026 às 14:45h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP), GERSON JUSTINO DA SILVA (OAB 452702/SP)
3. Processo 10026998520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002699-85.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.B. - A.T.B. - Ciência às partes dos ofícios juntados (fls. 328/447), bem como da certidão às fls. 448. Manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP)
4. Processo 15046136720238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504613-67.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCIANO PORFIRIO DE SOUZA - Vistos. Cadastre-se o defensor constituído pelo acusado (fls. 81/82) e, em seguida, publique-se para apresentação da resposta à acusação no prazo legal. - ADV: GERSON JUSTINO DA SILVA (OAB 452702/SP), CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP)
5. Processo 10016924220168260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001692-42.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Ricardo Medeiros - Ciência ao patrono dativa da expedição de certidão de honorários nos autos. - ADV: CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
6. Processo 15058215720218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1505821-57.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505821-57.2021.8.26.0362; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. S. de L.; Advogado: Carlos Roberto de Carli Júnior (OAB: 212908/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00013653620248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001365-36.2024.8.26.0362 (processo principal 1004818-27.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.T.B. - L.F.B. - Vistos. Para que não haja excesso de penhora, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e o valor estimado dos veículos (tabela FIPE). Caso o valor de um dos bens seja suficiente para garantir a execução, deverá o exequente escolher sobre qual deseja que se recaia a penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP)
8. Processo 15058215720218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1505821-57.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505821-57.2021.8.26.0362; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. S. de L.; Advogado: Carlos Roberto de Carli Júnior (OAB: 212908/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.