Cássio Luiz De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00619669120138130188
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2974324/MG (2025/0234739-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RODRIGO PEREIRA ESTEFANI ADVOGADOS : RODRIGO FARIA DE SOUSA - MG112528 GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES - MG112511 THYARA DAMASCENO ROCHA - MG212911 AGRAVADO : PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA ADVOGADOS : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
3. Processo 10009617420235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000961-74.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: MULTILOG BRASIL S.A. INTIMAÇÃO   Destinatário: AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO   Fica Vossa Senhoria intimado(a) da expedição de alvará, ainda pendente de conferência e assinatura do magistrado e posterior envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. VIVIANE CRISTINA ZOMIGNAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
4. Processo 10009617420235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000961-74.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: MULTILOG BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 312d50d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 07/07/2025 VIVIANE ZOMIGNAN Servidor   DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem a fim de retificar o despacho de #id:84ec46c. Nos termos da planilha de cálculo nº 700653, o valor total devido a título de honorários periciais é de R$ 2.559,02.  Assim, a distribuição dos valores ao profissional obedecerá os critérios que se seguem. Onde se lê: Depósito BB conta 1400122329247 - R$ 85.070,87, atualizáveis a partir da data do depósito:1.2. - HONORÁRIOS PERICIAIS  - PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS - R$ 2.559,02 - informe o valor via sistema AJ/JT nos termos do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (parcial). Leia-se: Depósito BB conta 1400122329247 - R$ 85.070,87, atualizáveis a partir da data do depósito:1.2. - HONORÁRIOS PERICIAIS  - PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS - R$ 1.661,10 - informe o valor via sistema AJ/JT nos termos do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (parcial). O item 02 permanece inalterado, conforme abaixo. Ressalto que a quantia em referência foi devidamente recolhida pela reclamada, de acordo com o comprovante de #id:77771eb. 2) Devidamente atualizados os cálculos homologados, ainda há valores pendentes de pagamento. A Reclamada deverá comprovar, em 05 dias, o pagamento do débito remanescente de R$ 897,92, sob pena de penhora  imediata, independentemente de nova intimação. Comprovado, transfira-se conforme abaixo:  HONORÁRIOS PERICIAIS  - PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS - informe o valor via sistema AJ/JT nos termos do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Intimem-se. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTILOG BRASIL S.A.
5. Processo 10009617420235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000961-74.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: MULTILOG BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 312d50d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 07/07/2025 VIVIANE ZOMIGNAN Servidor   DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem a fim de retificar o despacho de #id:84ec46c. Nos termos da planilha de cálculo nº 700653, o valor total devido a título de honorários periciais é de R$ 2.559,02.  Assim, a distribuição dos valores ao profissional obedecerá os critérios que se seguem. Onde se lê: Depósito BB conta 1400122329247 - R$ 85.070,87, atualizáveis a partir da data do depósito:1.2. - HONORÁRIOS PERICIAIS  - PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS - R$ 2.559,02 - informe o valor via sistema AJ/JT nos termos do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (parcial). Leia-se: Depósito BB conta 1400122329247 - R$ 85.070,87, atualizáveis a partir da data do depósito:1.2. - HONORÁRIOS PERICIAIS  - PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS - R$ 1.661,10 - informe o valor via sistema AJ/JT nos termos do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (parcial). O item 02 permanece inalterado, conforme abaixo. Ressalto que a quantia em referência foi devidamente recolhida pela reclamada, de acordo com o comprovante de #id:77771eb. 2) Devidamente atualizados os cálculos homologados, ainda há valores pendentes de pagamento. A Reclamada deverá comprovar, em 05 dias, o pagamento do débito remanescente de R$ 897,92, sob pena de penhora  imediata, independentemente de nova intimação. Comprovado, transfira-se conforme abaixo:  HONORÁRIOS PERICIAIS  - PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS - informe o valor via sistema AJ/JT nos termos do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Intimem-se. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
6. Processo 10010832120225020442
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001083-21.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: EDUARDO SOARES DOS PASSOS RECLAMADO: ADM DO BRASIL LTDA Destinatário: ADM DO BRASIL LTDA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) dados bancários para cumprimento do Id d17ddf4 - Sentença.   SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. MARIA CLAUDIA FERNANDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADM DO BRASIL LTDA
7. Processo 00253577720028260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025357-77.2002.8.26.0562 (562.01.2002.025357) - Monitória - Compromisso - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Terezinha de Jesus Oliveira - Mauro da Cruz e outro - Vistos. Fls. 1088/1089: Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se a sua solução. Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), CÁSSIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 212911/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP)
8. Processo 10012541820235020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001254-18.2023.5.02.0482 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE AGOSTINI BARBOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE AGOSTINI BARBOSA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ee3f79 proferida nos autos. ROT 1001254-18.2023.5.02.0482 - 9ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (SP147738) Recorrido:   Advogado(s):   CARDOSO & PEREIRA SILVA REFRIGERACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME MARCIO QUINTILIANO DA SILVA (SP448960) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO CARDOSO DA SILVA REFRIGERACAO MARCIO QUINTILIANO DA SILVA (SP448960) Recorrido:   Advogado(s):   PEDRO HENRIQUE AGOSTINI BARBOSA CASSIO LUIZ DE ALMEIDA (SP212911) Recorrido:   Advogado(s):   RENATO RUBIM ROSA MARCIO QUINTILIANO DA SILVA (SP448960)   RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Id 402c095. Cumprida a determinação de id bbc5e90, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, art. 896, §1°).   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 005b8a3; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 402c095). Regular a representação processual (Id 70f70e5). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 8677aee;cd395cd;c58f054;c58f054.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 2.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT 2.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 2.6  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /pao SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE AGOSTINI BARBOSA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO