Érica Veronica Cezar Veloso Lara

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10019614120228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001961-41.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Águas de Votorantim S/A - Apelado: Condomínio Edifício Dubai Business Center - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO EMPRESARIAL. HIDRÔMETRO ÚNICO. COBRANÇA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES DE CONSUMO (REGIME DE ECONOMIAS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ, SUSTENTANDO LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA POR ECONOMIAS, PARA MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS EMPRESAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. PROVIMENTO RECURSAL. REVISÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 414 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS DO C. STJ. TESE RECURSAL ACOLHIDA. CONDOMÍNIO COMPOSTO POR UNIDADES AUTÔNOMAS. HIDRÔMETRO ÚNICO. REVISTA A TESE FIRMADA NO TEMA 414 DO STJ, DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO ADOTADO PELO PRÓPRIO STJ NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.937.887/RJ E 1.937.891/RJ, EM SE TRATANDO DE CONDOMÍNIO FORMADO POR MÚLTIPLAS UNIDADES DE CONSUMO E UM ÚNICO HIDRÔMETRO, É LÍCITA A ADOÇÃO DE METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TARIFA DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO POR MEIO DA EXIGÊNCIA DE UMA PARCELA FIXA ('TARIFA MÍNIMA'), CONCEBIDA SOB A FORMA DE FRANQUIA DE CONSUMO DEVIDA POR CADA UMA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS (ECONOMIAS); BEM COMO POR MEIO DE UMA SEGUNDA PARCELA, VARIÁVEL E EVENTUAL, EXIGIDA APENAS SE O CONSUMO REAL AFERIDO PELO MEDIDOR ÚNICO DO CONDOMÍNIO EXCEDER A FRANQUIA DE CONSUMO DE TODAS AS UNIDADES CONJUNTAMENTE CONSIDERADAS. SENTENÇA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmil de Oliveira Campos (OAB: 173798/SP) - Érica Veronica Cezar Veloso Lara (OAB: 212941/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB: 277509/SP) - 5º andar
3. Processo 10067044720218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006704-47.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Águas de Jahu S/A - Ato(s) ordinatório(s): Ao Requerido, Fls. 378: Aguarda o requerido providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, nos valores de R$ 370,20 - Guia DARE-SP - Código 230-6 e R$ 111,06 ref. diligências de Oficial de Justiça - Guia GRD, devendo juntar aos autos o comprovante do recolhimento. Caso não comprove, a parte será intimada pessoalmente para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa em caso de não pagamento. - ADV: ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 10276634120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027663-41.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Carlos Buzo - Vistos. Remetam-se os autos para a fila de conclusão do Dr. MÁRIO MENDES DE MOURA JÚNIOR, comunicando-se via mensagem eletrônica e certificando-se. Int. - ADV: ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP)
5. Processo 10002716920258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-69.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Claudia de Oliveira - Águas de Votorantim S/A - Ciência à parte autora sobre os quesitos apresentados pela parte ré. No mais, encaminho os autos para intimação da Sra. Perita, a dar início aos trabalhos . - ADV: DAYENE SOARES (OAB 503440/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SPADA BONFIM (OAB 457726/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
6. Processo 10180538820198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018053-88.2019.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosineide de Almeida Alves - - Paulo Rogerio Alves - ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A e outros - Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Sorocaba para que esclareça se o imóvel objeto dos autos está na região de Sorocaba, tendo em vista que na matrícula consta que pertence à circunscrição de Votorantim. Providencie o necessário. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP)
7. Processo 10226052320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022605-23.2024.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - F.L.Z.O. - M.B.C.O. - Vistos. Tendo em vista as partes manifestaram interesse na solução consensual da lide (fls. 84 e 106) e em atendimento ao disposto no artigo 694, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, segundo o qual Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (...), designo, audiência de conciliação telepresencial para o dia 09 de setembro de 2025, às 14h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba. Devem as partes ser intimadas nas pessoas de seus patronos, pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Os link's para participação na audiência devem ser encaminhados aos endereços eletrônicos informados às fls. 84 e fls. 106. Convém consignar que para participar da solenidade basta que o participante tenha acesso à rede mundial de computadores, por computador pessoal ou aparelho de telefonia celular com câmera e microfone, com necessidade de instalação do programa "Microsoft Teams" somente na hipótese de utilização de aparelho de telefonia celular, sem qualquer custo. É de se registrar, ainda, que a remuneração do(a)(s) conciliadores(a)(s) está estabelecida na tabela instituída pela Resolução n.º 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, remuneração com a qual devem as partes arcar, na proporção de 50% para cada qual, sem solidariedade, bem como que deve o pagamento ser realizado na forma prevista na Portaria n.º 01/2021, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba, mostrando-se devido o pagamento ao(à)(s) conciliador(a)(s) mesmo que não obtido acordo. Autorizo, desde já, o agendamento de outras sessões de conciliação e/ou mediação a requerimento das partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba e aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Alerto as partes quanto aos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, segundo o qual O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Int. - ADV: ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), MURILO DE OLIVEIRA PERIM SANCHES (OAB 424032/SP)
8. Processo 00018512520238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001851-25.2023.8.26.0663 (processo principal 1002869-98.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Residencial Edifício Londrino - Águas de Votorantim - Vistos. Feito remetido à conclusão por equívoco. Nada mais há a se deliberar senão pelo pronto arquivamento do feito. Ao arquivo. Int. - ADV: ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), ISAURA HELENA MELLO DE MATTOS (OAB 298043/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)