Érica Veronica Cezar Veloso Lara

Processos do Advogado

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2. Processo 10002716920258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-69.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Claudia de Oliveira - Águas de Votorantim S/A - Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia que se realizará no dia 05/08/2025, às 9 horas, com encontro das partes e seus representantes processuais no imóvel objeto da ação. - ADV: ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SPADA BONFIM (OAB 457726/SP), DAYENE SOARES (OAB 503440/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
3. Processo 10001841620258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000184-16.2025.8.26.0663 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Rosangela da Silva Brito - Paraná Banco S/A - - Banco Agibank S.A. - - Telefonica Brasil S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Águas de Votorantim S/A - Regularização de sistema - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SPADA BONFIM (OAB 457726/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP)
4. Processo 00018100820098260030
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001810-08.2009.8.26.0030 (030.01.2009.001810) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Antonio Carlos Dias Batista - - Cláudio Roberto de Assunção - - Luiz Gonzaga Dias Sobrinho - Vistos, Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP)
5. Processo 10167472620158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016747-26.2015.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - - Concessionária Águas de Votorantim S.A - Vistos. Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011). Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens. Int. - ADV: MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP)
6. Processo 00290210720178160001
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 353) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10019614120228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001961-41.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Águas de Votorantim S/A - Apelado: Condomínio Edifício Dubai Business Center - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO EMPRESARIAL. HIDRÔMETRO ÚNICO. COBRANÇA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES DE CONSUMO (REGIME DE ECONOMIAS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ, SUSTENTANDO LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA POR ECONOMIAS, PARA MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS EMPRESAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. PROVIMENTO RECURSAL. REVISÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 414 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS DO C. STJ. TESE RECURSAL ACOLHIDA. CONDOMÍNIO COMPOSTO POR UNIDADES AUTÔNOMAS. HIDRÔMETRO ÚNICO. REVISTA A TESE FIRMADA NO TEMA 414 DO STJ, DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO ADOTADO PELO PRÓPRIO STJ NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.937.887/RJ E 1.937.891/RJ, EM SE TRATANDO DE CONDOMÍNIO FORMADO POR MÚLTIPLAS UNIDADES DE CONSUMO E UM ÚNICO HIDRÔMETRO, É LÍCITA A ADOÇÃO DE METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TARIFA DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO POR MEIO DA EXIGÊNCIA DE UMA PARCELA FIXA ('TARIFA MÍNIMA'), CONCEBIDA SOB A FORMA DE FRANQUIA DE CONSUMO DEVIDA POR CADA UMA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS (ECONOMIAS); BEM COMO POR MEIO DE UMA SEGUNDA PARCELA, VARIÁVEL E EVENTUAL, EXIGIDA APENAS SE O CONSUMO REAL AFERIDO PELO MEDIDOR ÚNICO DO CONDOMÍNIO EXCEDER A FRANQUIA DE CONSUMO DE TODAS AS UNIDADES CONJUNTAMENTE CONSIDERADAS. SENTENÇA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmil de Oliveira Campos (OAB: 173798/SP) - Érica Veronica Cezar Veloso Lara (OAB: 212941/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB: 277509/SP) - 5º andar
8. Processo 10067044720218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006704-47.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Águas de Jahu S/A - Ato(s) ordinatório(s): Ao Requerido, Fls. 378: Aguarda o requerido providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, nos valores de R$ 370,20 - Guia DARE-SP - Código 230-6 e R$ 111,06 ref. diligências de Oficial de Justiça - Guia GRD, devendo juntar aos autos o comprovante do recolhimento. Caso não comprove, a parte será intimada pessoalmente para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa em caso de não pagamento. - ADV: ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)