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Fernanda Florestano

Fernanda Florestano

Número da OAB: OAB/SP 212954

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: FERNANDA FLORESTANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026127-75.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.E.B. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 1/10, com as emendas de fls. 30/32 e 42, decretando o divórcio dos requerentes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista a natureza consensual da ação, incabível a interposição de recurso, operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Honorários advocatícios incabíveis, na espécie. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004828-58.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1012246-98.2023.8.26.0068) (processo principal 1012246-98.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernanda Florestano - James Alberto Siano - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, comprove a exequente a vinculação da guia DARE de fls. 6/7 a estes autos, no prazo de 15 dias. Decorrido silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP), LUCIANA CUPINI (OAB 215682/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011186-22.2025.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.M. - Vistos. Ante a manifestação do autor e, ainda, a natureza da ação e dos pedidos formulados, defiro a dispensa da audiência de conciliação neste momento, por economia processual. Não obstante, esta poderá ser designada caso haja indicação de interesse pelas partes. Isto posto, considerando o cancelamento da audiência ora deferido, expeça-se mandado de citação nos termos de fl. 43, consignado que o prazo para apresentação de defesa terá início com a juntada do mandado de citação cumprido positivo nos autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006013-44.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1016527-78.2015.8.26.0068) (processo principal 1016527-78.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Willy Harro Herrmann - Vistos. De rigor o acolhimento da impugnação. O presente incidente cuida de execução de débitos com origem em contratação firmada pela empresa executada e exequente em agosto de 2013, oportunidade em que Rafaella Maria Aparecida Ferreira Cremonesi já não integrava mais o quadro societário da empresa executada (fls. 271/272). Importante frisar que o parágrafo único, do artigo 1003, do Código Civil incide no caso de obrigações contraídas pela sociedade, e que por elas respondem o sócio retirante, até dois anos contados da data da saída. No entanto, as obrigações da sociedade contraídas após tal termo não podem ser impostas ao sócio retirante. Apesar de a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada ter sido deferida, não se olvide que a eficácia da decisão alcança apenas os sócios que compõem a sociedade na data do deferimento do pedido, e em hipóteses excepcionais impõem-se a observância do art. 1003 do Código Civil, e a previsão do §3º, do art. 792, do CPC, o que não se verifica na hipótese aqui tratada. Nesta esteira, acolhe-se a impugnação, para se reconhecer que Rafaella Maria Aparecida Ferreira Cremonesi, não é parte legítima para responder pela obrigação aqui reclamada. Acolho a impugnação, e determino a exclusão de Rafaella Maria Aparecida Ferreira Cremonesi, do polo passivo desta execução. Defiro o imediato desbloqueio de valores constritos nas constas de Rafaella Maria Aparecida Ferreira Cremonesi. Fls.281/285: Indefiro a expedição de ofício ao SIMBA e SISCOAF para a obtenção de informações de movimentações financeiras do executado, por ausência de amparo legal e total impertinência, pois tais medidas não se coadunam com o objeto desta ação executiva. Estes sistemas foram criados para serem utilizados como ferramenta que visa combater o crime de lavagem de dinheiro e terrorismo, e não no intuito de busca de bens para satisfação de execução. Em caso análogo, assim decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimentos deconsultaaoSistemade Investigação de Movimentações Bancárias SIMBAe de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, para quebra do sigilo bancário dos executados. Indeferimento. Manutenção. Conforme inúmeros precedentes desta Corte, ossistemasreferidos pelo exequente são destinados à investigação e ao enfrentamento à prática de crime financeiro organizado e ao combate à ocultação de bens, direitos e valores por criminosos. Não se destinam à busca de patrimônio de devedores em execuções civis. Agravo não provido"; (Agravo de Instrumento nº 2118069-20.2024.8.26.0000, 12ª câmara de direito privado, Rel. Sandra Galhardo Esteves, d.j. 17/05/2024). - ADV: FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP), FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP), ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP), ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001665-96.2023.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.C. - A.M.F. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para tão RECONHECER a existência de união estável entre P. R. C. e A. M. de F. no período de abril/2012 a dezembro/2013. Ante a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, sendo inviável a compensação. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP), ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 220726/SP), ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRÃO (OAB 430331/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015545-13.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1002575-95.2016.8.26.0068) (processo principal 1002575-95.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Edson Luis Arissa Vega - Mvr Organização Fiscontábil Ltda - GABRIEL BATTAGIN MARTIS - Vistos. Fls. 504: defiro; oficie-se, como pleiteado. Intime-se. - ADV: ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013336-04.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA NAZARETH FERREIRINHA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANA RIBERTO BANDINI - SP131928, FERNANDA FLORESTANO - SP212954 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002586-22.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - N.T. - Vistos. Providencie a parte interessada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. Barueri, 26 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP), FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003003-62.2025.8.26.0068 - Despejo - Obrigações - Reliable Empreendimentos e Participações Ltda. - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DESPEJO da requerida CHOCOPRINCESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA do imóvel situado na Rua Lapa, nº 427, Chácara Marco, Barueri/SP, DECLARANDO rescindida a relação locatícia existente entre as partes, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, a contar da publicação desta sentença, sob pena de despejo forçado. CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P. I. C. - ADV: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ), FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1515744-75.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Vicente Claudio Amato - Apelado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Adriana Riberto Bandini (OAB: 131928/SP) - Fernanda Florestano (OAB: 212954/SP) - Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP) (Procurador) - 1º andar
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